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Franciane Vilar Fruch

Franciane Vilar Fruch

Número da OAB: OAB/SP 321058

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 41
Total de Intimações: 49
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: FRANCIANE VILAR FRUCH

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017588-37.2021.8.26.0114 (processo principal 1043479-77.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciano Ricardo Rodrigues da Silva - - Eveny Pinto de Lima Silva - - Flávio Luiz Rodrigues da Silva - Maria José Zanetti Fernandes e outro - Autos nº 2020/002317. Vistos. A matéria objeto do presente processo é a mesma afeta pelo Tema n. 1264 do Superior Tribunal de Justiça, e versam sobre a mesma questão jurídica. Cumpre ressaltar que, durante o processamento do incidente Tema 51 IRDR TJSP, mesma matéria foi objeto de afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça. Deste modo, havendo determinação suspendendo a tramitação de processos individuais que versam sobre a matéria, os autos deverão ficar suspensos por afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, devendo a z. Serventia anotar o código SAJ nº 85930 na movimentação da ação. Int. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: LÍVIA DE SOUZA RODRIGUES ALVES DEL FAVERI (OAB 427524/SP), LÍVIA DE SOUZA RODRIGUES ALVES DEL FAVERI (OAB 427524/SP), ERIKA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 436793/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP), CAMILA PLÁCIDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 224127/SP), CAMILA PLÁCIDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 224127/SP), LÍVIA DE SOUZA RODRIGUES ALVES DEL FAVERI (OAB 427524/SP), ERIKA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 436793/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP), CAMILA PLÁCIDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 224127/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023502-24.2017.8.26.0114 (processo principal 1029164-20.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fabio Hernandes Rodrigues e outro - Glorinha de Miranda Leite e outros - Autos nº 2015/002153. Vistos. 1. Solicite-se a transferência dos valores bloqueados. Efetuada a transferência, defiro o levantamento dos valores depositados, em favor do exequente, por meio da ferramenta do Mandado de Levantamento Eletrônico. 2. Indique o exequente bens à penhora, em 5 dias. 3. No silêncio, decorrido o prazo sem manifestação do exequente, de acordo com art 921, § 4º do CPC, a prescrição será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º de referido artigo. Assim, caso o processo já tenha sido suspenso nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, não haverá nova suspensão. Na hipótese de ser o primeiro arquivamento, será o processo suspenso apenas uma vez, com a impossibilidade de nova suspensão no futuro. 4. Determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil (sem nova suspensão da prescrição, caso já suspensa, ou com apenas uma suspensão caso seja o primeiro arquivamento). Aguarde-se, no arquivo, eventual provocação da parte interessada. Int. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501060-27.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - T.C. - - J.R.S. - - D.P.C. - - E.B.B. - - A.R.G. e outros - Anoto manifestação do Ministério Público as fls. 973/974, não se opondo a reunião dos feitos para julgamento conjunto. Sendo assim, manifestem-se as Defesas no prazo de cinco dias se há alguma oposição ao julgamento conjunto dos feitos. Silente as partes, será pressuposto a ausência de discordância. Translade-se cópia dessa decisão aos autos nº 1501289-84.2024.8.26.0378, para ciência e manifestação das Defesas. Fls. 980/981. Defiro a habilitação requerida. Cadastre-se e intime-se. Intime-se. - ADV: NIKOLAS KAUÊ DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 518020/SP), EDILSON NERIS DOS SANTOS (OAB 400666/SP), NIKOLAS KAUÊ DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 518020/SP), GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO (OAB 390592/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP), HENRIQUE MOURA ROCHA (OAB 234429/SP), MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014364-52.2025.8.26.0114 (processo principal 1028931-47.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fortes Guimaraes & Pisani Sociedade de Advogados - Tiago Antonio - Autos nº 2020/001580 (Número do Processo na Vara). Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 3.319,65 (fls. 02), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde maio de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 25 de junho de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: LUCAS CUSTÓDIO FERREIRA (OAB 321109/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004578-35.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ilha do Frade - 1. Fls. 161/162: defiro. Providencie a serventia. 2. Após a averbação da penhora, restará cumprida fls. 115, já que o executado foi presumidamente intimado às fls. 129 no local de sua citação, devendo os autos retornar à conclusão para prosseguimento com a avaliação do imóvel. - ADV: FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013957-76.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: F. de O. S. - Apelada: S. M. da S. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. COMPETÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A PARTE AUTORA BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA, ALEGANDO QUE A LIQUIDAÇÃO FOI PROPOSTA EM 23/08/2021, COM VALORES HOMOLOGADOS EM 31/03/2023, E PROSSEGUIMENTO COM PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS E AUTOMÓVEL. ARGUMENTA QUE A COMPETÊNCIA ESTABELECIDA NO ART. 516, II, DO CPC NÃO PODE SER ALTERADA POR NORMA ESTADUAL, CONFORME ART. 22, I, E 125, § 1º, DA CF/88, DEVENDO A LIQUIDAÇÃO TRAMITAR NO JUÍZO ORIGINAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A COMPETÊNCIA PARA A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DEVE PERMANECER NO JUÍZO ORIGINAL OU SER REDISTRIBUÍDA, CONSIDERANDO A NATUREZA DAS QUESTÕES PATRIMONIAIS ENVOLVIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA É ABSOLUTA E PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. AS NORMAS FEDERAIS E CONSTITUCIONAIS PREVALECEM SOBRE NORMATIVAS ESTADUAIS.4. A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO ENVOLVE QUESTÕES PATRIMONIAIS, NÃO RELACIONADAS À MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, JUSTIFICANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. PRECEDENTES DO TJSP CONFIRMAM ESSA INTERPRETAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DEVE CONSIDERAR A NATUREZA DAS QUESTÕES ENVOLVIDAS, PODENDO SER REDISTRIBUÍDA AO JUÍZO CÍVEL. 2. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NÃO SE JUSTIFICA QUANDO HÁ POSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO TÉCNICA ENTRE VARAS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 22, I, E 125, § 1º; CPC, ART. 516, II, E ART. 64, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0000615-75.2024.8.26.0704, REL. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.05.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Roberto Faria Junior (OAB: 244931/SP) - Fernando Portella Alcolea (OAB: 248126/SP) - Franciane Vilar Fruch (OAB: 321058/SP) - Henrique Moura Rocha (OAB: 234429/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034316-34.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Industrial / Mercantil - Auto Viação Urubupungá LTDA - Vistos. Fls.78/79: DEFIRO a tentativa de citação, tal como peticionado. Custas recolhidas, consoante fls.80/82. Promova o cartório o necessário à expedição dos postais. Cumpra-se. - ADV: FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000711-19.2021.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Raphael Medeiros de Freitas - Raphael Ferreira Nacarato - - Raphael Nacarato Neto - - Fábio Ferreira Nacarato e outros - Vistos. Fls. 710 a 711: acolho os embargos, para explicitar que a condenação em honorários sucumbenciais é de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, diante da expressa previsão no contrato entre as partes prevendo tal percentual. Fls. 712 a 713: quanto à alegada contradição no que toca à produção de provas, não assiste razão aos embargantes. Isso porque passam as alegações finais inteiras tecendo comentários sobre a suficiência da prova documental acostada aos autos. Afirma categoricamente que a documentação acostada nos autos é suficiente à demonstração da ilegitimidade passiva dos sócios Fábio Nacarato, Gabriela Nacarato, Eliete de Souza Nacarato e Raphael Nacarato Neto. Apenas SUBSIDIARIAMENTE dizem: Por outro lado, caso a provas documentais não satisfaçam de forma exaustiva a cognição para o julgamento desta lide, os Réus ora manifestantes requerem a produção de prova testemunhal, cujo rol de testemunhas segue abaixo. Logo, não houve pedido de realização de prova oral, mas sim menção de que, caso a esta Magistrada entendesse não haver prova suficiente para o julgamento da lide, que fosse realizada audiência de instrução. Contudo, a manifestação principal foi de que, no entender dos próprios embargantes, o processo já estava suficientemente instruído. E no entender desta Magistrada, não havia mesmo nenhuma pertinência na realização de prova oral. Quanto à alegação de que não foi abordada a tese de ilegitimidade passiva da ré Eliete Nacarato, diante do nítido efeito infringente, manifeste-se a parte autora em 15 dias sobre o pedido contido nos embargos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/SP), PAULO FRANCISCO MAIA DE RESENDE LARA (OAB 250257/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETTON GIL (OAB 132538/SP), MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA BENETTON GIL (OAB 132538/SP), JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006757-57.2024.8.26.0361 (processo principal 1000550-93.2022.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - Escola de Neurolinguistica Aplicada e Desenvolvimento Humano – Ltda - Bruna Aparecida dos Santos - Homologo o acordo de fls. 54/56 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, informando se houve a satisfação da obrigação, valendo o silêncio como anuência. Oportunamente, tornem conclusos para extinção, se o caso. Int. - ADV: AGATHA NOGUEIRA FERREIRA (OAB 502332/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP), RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005912-26.2018.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.M.R.M. - L.C.M.J. - Fls. 422/424: oficie-se ao empregador, solicitando a remessa de cópias de holerites do executado, desde o primeiro mês cobrado ou desde a contratação (o que for mais recente). Com a resposta, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias úteis. No silêncio certificado, intime-se pessoalmente por carta e, caso infrutífero, por Oficial de Justiça, para dar prosseguimento ao feito em 05 dias úteis, sob pena de arquivamento. Com a manifestação ou no silêncio certificado, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV: DANUBIA EVANGELISTA DA SILVA (OAB 509210/SP), RITA REGINA DE MOURA ROCHA (OAB 193830/SP), ROBERTO DONIZETI MOURA ROCHA (OAB 197496/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP), HENRIQUE MOURA ROCHA (OAB 234429/SP), NURIA VILAR BAPTISTA (OAB 460647/SP), NELSON VENTURA CANDELLO (OAB 125222/SP), CARLOS ALBERTO DE MOURA ROCHA (OAB 100291/SP)
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