Isolete Agatha De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10000706920205020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000070-69.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: CARLOS MARTINS DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: ALLSERVICE SERVICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 664690e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DESPACHO Para viabilizar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerida, junte a Exequente ao processo ficha cadastral da Empresa indicada perante a Junta Comercial. Prazo: 10 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALLSERVICE SERVICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI
3. Processo 10000706920205020017
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000070-69.2020.5.02.0017 RECLAMANTE: CARLOS MARTINS DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: ALLSERVICE SERVICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 664690e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. ERIKA BEATRIZ SUBA FERRAZ DESPACHO Para viabilizar a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerida, junte a Exequente ao processo ficha cadastral da Empresa indicada perante a Junta Comercial. Prazo: 10 dias. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
4. Processo 10011279120255020003
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001127-91.2025.5.02.0003 REQUERENTE: ATHON HOLDING S.A. REQUERIDO: TACIANO ALVES QUEIROZ PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  HTE 1001127-91.2025.5.02.0003  REQUERENTE: ATHON HOLDING S.A.  REQUERIDO: TACIANO ALVES QUEIROZ      INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf306dc proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, ante os termos do Of. Circular VPA/CR nº 05/2025 e RESOLUÇÃO CSJT N.º 415 DE 23 DE MAIO DE 2025. São Paulo,  11/07/2025. PAULA BEATRIZ CAMPOS DE JESUS Una - 29/07/2025 13:30   DESPACHO   Trata-se de Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial (processos de jurisdição voluntária), nos termos do art. 855-B a 855-E da CLT.   AUDIÊNCIA Primeiramente, nos termos do art. 855-D da CLT designo audiência para a data supra, devendo as partes comparecerem, presencialmente, sendo certo que a ausência injustificada de quaisquer interessados importará em arquivamento do processo, com extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.   Ficam os requerentes cientes de que para homologação da presente transação é imprescindível a observância das diretrizes abaixo: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Nos termos do art. 855-B da CLT, o processo de homologação de acordo extrajudicial tem início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado. O § 1º do mesmo artigo, determina, ainda, que as partes não podem ser representadas por advogado comum. Desta forma, é fundamental a habilitação dos patronos dos requerentes no sistema PJe-JT no momento da distribuição do processo, bem como a juntada de respectiva procuração, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Compulsando os autos, verifico que as partes estão representadas por patronos diversos, sendo assim, averbem-se as procurações dos respectivos patronos das partes.   PETIÇÃO INICIAL A petição inicial deverá atender aos requisitos legais, bem como, pela peculiaridade do procedimento, deverá constar a identificação do contrato ou relação jurídica, as obrigações pactuadas sobre valor, tempo e modo de pagamento, a cláusula penal, os títulos negociados discriminados e os valores respectivos, o valor da causa, bem como a atribuição de responsabilidade pelos recolhimentos fiscais e previdenciários, podendo o Magistrado, se for o caso, indeferir prima facie os acordos manifestamente ilegais ou inadmissíveis. A petição inicial deve estar assinada por todos os advogados envolvidos. Ela deve ser acompanhada dos documentos que os requerentes entendam suficientes. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Caso exista vínculo de emprego, a anotação da CTPS não é direito disponível dos requerentes (art. 841 do CC). Nesse caso, indispensável a juntada de cópia da CTPS do trabalhador devidamente anotada. JUSTIÇA GRATUITA Para a concessão do benefício, o interessado deve apresentar carteira de trabalho ou qualquer documento idôneo capaz de comprovar situação de desemprego ou recebimento de salário igual ou inferior a quarenta por cento do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (CLT, art. 790, § 3º). CUSTAS Não se aplica aos processos de homologação de acordo extrajudicial o art. 789 da CLT quanto ao momento de recolhimento das custas (§1º) ou responsabilidade pelo pagamento (§3º). Isso porque, nessa espécie de procedimento, não existem vencidos (§1º) ou litigantes (§3º). Evidenciada a omissão, por força do art. 769 da CLT, as custas de 2% sobre o valor do acordo serão adiantadas pelos requerentes e rateadas entre os interessados, conforme art. 88 do CPC, aplicado subsidiariamente; não estando autorizada a dispensa de custas processuais ao beneficiário da justiça gratuita.  Intimem-se os requerentes para comprovar o recolhimento das custas processuais, correspondente a 2% do valor da causa, sendo 1% para cada requerente, até a véspera da audiência designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. EMENDA INICIAL Concedo aos requerentes prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para eventual adequação da petição inicial aos requisitos acima indicados, admitida a apresentação de discriminação atualizada das verbas ou juntada de novos documentos (caso entendam necessário), a fim de que a transação esteja apta para exame de mérito. A omissão poderá ensejar prejuízo meritório ou, nas hipóteses legais do art. 485, IV do CPC, a extinção preliminar do feito, sem exame do mérito.   O descumprimento de quaisquer das determinações e requisitos acima indicados, no prazo concedido, implicará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ou a não homologação da transação extrajudicial. Tudo cumprido, aguarde-se a audiência supra designada. Intimem-se as partes. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO SOUZA BARROS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TACIANO ALVES QUEIROZ
5. Processo 10009784420235020463
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5326051. Intimado(s) / Citado(s) - L.D.S.V.
6. Processo 10009784420235020463
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 5326051. Intimado(s) / Citado(s) - N.I.E.E.D.L. - G.V.B.E.O.D.E.E.M. - H.P.M. - L.P.N. - L.C.D.A.E. - N.I.D.A.L. - L.B.E.R.L. - M.L.N.
7. Processo 10016651520235020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001665-15.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: SUELI APARECIDA DA SILVA VELOSO RECLAMADO: LEOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (2) Edital - Sentença de Liquidação O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, determina que nos autos da  Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe-JT nº 1001665-15.2023.5.02.0465, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: SUELI APARECIDA DA SILVA VELOSO contra RECLAMADAS: LEOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 04.719.178/0001-48; NNX INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 27.733.703/0001-85; NNX IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 47.095.048/0001-94, que encontram-se em local incerto e não sabido, ficarão cientes, a partir da publicação deste edital, de que foi fixado o valor da execução em R$ 147.674,53, atualizada até 15/05/2025. CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) para pagamento no prazo de 10 dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de penhora on line nos seus ativos financeiros - convênios ARGOS: SISBAJUD,  RENAJUD,  ARISP,  INFOJUD. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente edital que será publicado no DJEN. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. JOSE ANTONIO FERNANDES NETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
8. Processo 10016651520235020465
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001665-15.2023.5.02.0465 RECLAMANTE: SUELI APARECIDA DA SILVA VELOSO RECLAMADO: LEOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (2) Edital - Sentença de Liquidação O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, determina que nos autos da  Ação Trabalhista - Rito Ordinário, Processo PJe-JT nº 1001665-15.2023.5.02.0465, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: SUELI APARECIDA DA SILVA VELOSO contra RECLAMADAS: LEOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 04.719.178/0001-48; NNX INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 27.733.703/0001-85; NNX IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO LTDA, CNPJ: 47.095.048/0001-94, que encontram-se em local incerto e não sabido, ficarão cientes, a partir da publicação deste edital, de que foi fixado o valor da execução em R$ 147.674,53, atualizada até 15/05/2025. CITE(M)-SE a(s) reclamada(s) para pagamento no prazo de 10 dias, devendo ser procedida a atualização desses valores quando do efetivo depósito, sob pena de penhora on line nos seus ativos financeiros - convênios ARGOS: SISBAJUD,  RENAJUD,  ARISP,  INFOJUD. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente edital que será publicado no DJEN. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 04 de julho de 2025. JOSE ANTONIO FERNANDES NETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NNX INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA