Elda Conceição De Miranda Russo

Processos do Advogado

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2. Processo 10045383720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004538-37.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maristela Patricia da Silva - Pitzi.com.br Reparação e Manutenção de Equipamentos Eletrônicos Ltda. - - Ebazar.com.br Ltdas - Vistos. Ante a escusa apresentada em fls. 503/504, nomeio em substituição o perito TAKECHI KOIZUME FILHO, cadastro código 78614 no Portal de Auxiliares. Intime-se o ilustre perito nomeado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, salientando-se que seus honorários serão custeados através do convênio existente com a Defensoria Pública, valor correspondente a 29 UFESPs. Por oportuno, retifico parcialmente a decisão de fls. 465/467, o que faço unicamente para readequar os honorários periciais, nos termos da Resolução 910/2023, para o equivalente a 29 UFESPs - 2.ENGENHARIA/ARQUITETURA - 5. Avaliação de bens móveis/maquinas, grau I, considerando-se o valor da causa, o grau de complexidade e a especialidade do trabalho a ser realizado. Desde já, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. Intime-se. - ADV: ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
3. Processo 10140173620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014017-36.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carla Adriana Ebaide Fernandes - Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por Carla Adriana Ebaide Fernandes em face do Prefeitura Municipal de Osasco, para declarar o direito da autora de percepção do adicional de insalubridade no grau máximo, procedendo-se o respectivo apostilamento, bem como para condenar a parte requerida a pagar as diferenças de valores vencidos e devidos a título de adicional de insalubridade, observada a prescrição quinquenal. No que diz respeito aos consectários legais, até 08/12/2021 o débito deverá será atualizado conforme o Tema 810 do STF. A partir de 09/12/2021 deverão observar o disposto na EC n.º 113/2021: "Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública,independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente". Condeno o requerido em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inciso I, do CPC. Feito não submetido à remessa necessário, em razão de a condenação não atingir o valor de alçada (art. 496, §3º, inciso III, do CPC). P.I.C. Oportunamente arquive-se. - ADV: ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP)
4. Processo 10218094120248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021809-41.2024.8.26.0405 - Adoção Fora do Cadastro - Por família extensa ou ampliada de adolescente - M.I.D. - - A.A.I.D. - F.F.G.R. - - V.O.S. - B.O.S. - - D.G.S.R. - - P.O.S. - - P.H.O.S. - PREZADOS REQUERENTES, DOCUMENTOS PENDENTES DO ART. 197-A DO ECA: 1 - Atestado de antecedentes criminais de (MARISA IZIDORO DAMASCENO) - acessar o site para solicitar: http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx OBS: Esta certidão é emitida pela secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP). - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP), ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP), ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP), ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP), ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP), ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP)
5. Processo 10084941220238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1008494-12.2023.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008494-12.2023.8.26.0362; Assunto: Condomínio; Apelante: Vivian Ramalho; Advogada: Elda Conceição de Miranda Russo (OAB: 321402/SP); Apelado: Célia Martini Ramalho Zingra; Advogado: Antonio Carlos Munhoes Junior (OAB: 241983/SP); Interessado: Ivan Garcia de Oliveira e outro; Advogado: Elcio Aparecido Theodoro dos Reis (OAB: 245551/SP); Advogado: Ivan Garcia de Oliveira (OAB: 49044/SP) (Causa própria); Interessado: Márcio Antônio Ramalho e outro; Advogado: Luiz Gustavo Ramalho Padovani (OAB: 469047/SP); Interessado: Wagner Aparecido da Fonseca; Advogada: Ana Laura Menandro (OAB: 505047/SP); Advogado: André Aparecido Quiterio (OAB: 218683/SP); Advogado: Jose George Ferraz (OAB: 143193/SP); Advogada: Luciana Dias Marchiori (OAB: 278106/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10998657720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099865-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Clinica Gi Nec S C Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 413/415: Diante dos argumentos expostos pela parte requerida, esclareça a z. Serventia se ratifica ou retifica a certidão de fls. 408, a respeito da intempestividade da contestação juntada aos autos. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. São Paulo, 22 de julho de 2025. - ADV: LEONARDO NEGRÃO MAUÉS (OAB 516043/SP), ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP)
7. Processo 15065715620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506571-56.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adelmar dos Santos Cordeiro - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas por ausência de citação. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Oportunamente, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se. - ADV: ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP)
8. Processo 15065715620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506571-56.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Adelmar dos Santos Cordeiro - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas por ausência de citação. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Oportunamente, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se. - ADV: ELDA CONCEIÇÃO DE MIRANDA RUSSO (OAB 321402/SP)