Selma Hecher

Processos do Advogado

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2. Processo 10013617920228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001361-79.2022.8.26.0126 - Imissão na Posse - Imissão - Rogerio da Silva Batista - - Deres Melo Franco Batista - Vagner Luiz Vicente e outro - Vistos. Fls. 141: Ciente. Diante do retorno do aviso de recebimento como "não procurado", expeça-se mandado, por determinação judicial, para intimação de Fabiana Aparecida Neves para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas e despesas processuais nos termos da r. sentença de fls. 120-127. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO RUIZ (OAB 421725/SP), LUIZ EDUARDO RUIZ (OAB 421725/SP), SELMA HECHER (OAB 321594/SP), SELMA HECHER (OAB 321594/SP)
3. Processo 10013617920228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001361-79.2022.8.26.0126 - Imissão na Posse - Imissão - Rogerio da Silva Batista - - Deres Melo Franco Batista - Vagner Luiz Vicente e outro - Vistos. Fls. 141: Ciente. Diante do retorno do aviso de recebimento como "não procurado", expeça-se mandado, por determinação judicial, para intimação de Fabiana Aparecida Neves para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas e despesas processuais nos termos da r. sentença de fls. 120-127. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO RUIZ (OAB 421725/SP), LUIZ EDUARDO RUIZ (OAB 421725/SP), SELMA HECHER (OAB 321594/SP), SELMA HECHER (OAB 321594/SP)
4. Processo 00588349420128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058834-94.2012.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ROSANI DE OLIVEIRA - - Rogéria do Prado Lima - DAVI DO PRADO - Raquel Floriano do Prado - Vistos. Cumpra o inventariante o que determinado à pág. 457/459. Prazo: 15 dias. Em caso de ausência de manifestação, os autos seguirão para o arquivo provisório. Ultimadas as providências, tornem os autos conclusos. Int - ADV: SELMA HECHER (OAB 321594/SP), ELIEL JOSE DAS CHAGAS (OAB 383929/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 274930/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 274930/SP)
5. Processo 15030650220248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503065-02.2024.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - G.H.F.C. - Vistos. Compulsando os autos e os elementos informativos até aqui apresentados para fins do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, entendo que o fato narrado na denúncia é típico e que não há causas extintivas da punibilidade. Ademais, analisando as demais teses defensivas, não vislumbro causas excludentes da ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito) ou da culpabilidade (embriaguez fortuita e completa, erro inevitável sobre a ilicitude do fato, descriminantes putativas, coação irresistível ou obediência hierárquica), que devem estar presentes de maneira inequívoca antes mesmo da realização da instrução processual, o que não ocorre, por ora, nos autos. Diante disso, inexistindo provas inequívocas das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Com fulcro no artigo 381 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, artigo 7.º a 12 da Lei 11.341/17, designo audiência para oitiva da vítima, em depoimento especial, e para instrução, debates e julgamento, para o dia 06/08/2025 às 14:30h. Considerando as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como as inúmeras dificuldades na apresentação de detentos em audiência, determino que a participação de réus presos em audiência sejam realizadas na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. Quanto aos demais participantes, eventual inviabilidade de realização do ato por forma virtual deve ser previamente comunicada a este Juízo pelas partes interessadas. Nesse caso, fica deferida a realização de audiência de forma mista, mediante uso de sala própria no prédio do Fórum, observando-se as normas de segurança para ingresso e permanência no local. Considerando as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como as inúmeras dificuldades na apresentação de detentos em audiência, determino que a participação de réus presos em audiência sejam realizadas na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico, imediatamente, para ciência, providências e posterior realização de entrevista(s) preliminar(es) de avaliação da família e da suposta vítima. Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) e o(s) réu(s), solicitando endereço de correio eletrônico e telefone, se houver, para encaminhamento do link de acesso à reunião,ficando autorizadas, desde logo, as intimações decorrentes de eventuais agendamentos feitos pelo Setor Técnico. Consigno que, para a intimação da vítima, deverá ser utilizado modelo próprio de mandado no sistema SAJ - Categoria 1, Modelo 506451 - conforme COMUNICADO CG Nº 2888/2021. Tendo em vista que não há certeza quanto ao paradeiro das pessoas a serem intimadas, fica deferida a expedição concomitante de mandados direcionados à mesma pessoa. Quanto aos policiais militares lotados nesta Comarca, determino que a oitiva seja realizada de forma presencial, devendo os agentes comparecerem em Juízo, perante a Sala de Audiências desta Vara Criminal, com o mínimo de 10 (dez) minutos de antecedência. As requisições devem ser encaminhadas ao Batalhão da Policia Militar local, nos termos dos Comunicados CG 1.340/2016 e 533/2021. Eventual impossibilidade de apresentação dos policiais deve ser informada a este Juízo em tempo hábil para providências necessárias. As pessoas que residirem fora da Comarca deverão ser ouvidas preferencialmente por meio remoto. Constatada a inviabilidade, a oitiva deverá ser feita por meio de Estação de Teleaudiência, se disponível na Comarca de residência. O setor responsável pelo recebimento e distribuição das requisições deverá informar endereço de correio eletrônico (e-mail), para disponibilização de link de acesso à audiência, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da audiência. Por fim, consigno que defensores e advogados constituídos deverão informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se participarão da audiência de forma virtual ou presencial, indicando, se optarem pela forma virtual, o telefone para contato e e-mail para envio do link. Eventuais defensores ou advogados constituídos que ingressarem na causa após a publicação desta decisão, deverão cumprir esta determinação imediatamente ao ingressarem no processo e ficarão responsáveis por solicitar o envio do link junto à serventia, via telefone ou comparecimento em balcão, se optarem pela modalidade virtual. Ciência às partes. Int. - ADV: SELMA HECHER (OAB 321594/SP), ANDRÉ LUIZ MARCONDES (OAB 452584/SP)
6. Processo 10072675020228260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007267-50.2022.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luis Carlos Yamauti - Nilson Campos - - Juliana de Campos - - Jardim California Industria e Comercio Ltda e outros - Fls. 165/166: Pela derradeira vez, deve a parte autora atender ao quanto determinado a fls. 150, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Anoto que compete à parte autora diligenciar acerca da existência de herdeiros ou inventariante que represente o espólio de Nilza Campos. Prazo: 15 dias úteis. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 477004/SP), RENATA REZENDE ROMANO (OAB 237159/SP), RICARDO MICHAEL ROMANO (OAB 211661/SP), FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP), RICARDO MICHAEL ROMANO (OAB 211661/SP), SELMA HECHER (OAB 321594/SP)
7. Processo 00107060520225150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA 0010706-05.2022.5.15.0139 : ALFREDO GOMES NETO : RODRIGO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378da80 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a Nota de Devolução apresentada pelo Cartório de Notas da Comarca de Ubatuba/SP, expeça-se nova Certidão de Crédito para fins de protesto, endereçada ao Cartório de Notas de São Bento do Sapucaí/SP. Intimem-se. UBATUBA/SP, 14 de abril de 2025. CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NELO DE CARVALHO MOREIRA - ANTONIO DE PAULA ANDRADE - RODRIGO GOMES DOS SANTOS - JOSE DOS REIS
8. Processo 00107060520225150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA 0010706-05.2022.5.15.0139 : ALFREDO GOMES NETO : RODRIGO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378da80 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a Nota de Devolução apresentada pelo Cartório de Notas da Comarca de Ubatuba/SP, expeça-se nova Certidão de Crédito para fins de protesto, endereçada ao Cartório de Notas de São Bento do Sapucaí/SP. Intimem-se. UBATUBA/SP, 14 de abril de 2025. CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALFREDO GOMES NETO