Alexandre Besser

Processos do Advogado

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2. Processo 00291200220188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029120-02.2018.8.26.0053/29 - Precatório - Pagamento - Therezinha da Silva - WILSON CARLOS BERNARDO DA SILVA e outro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - WILSON CARLOS BERNARDO DA SILVA - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Master Soluções Empresariais Ltda - VISTOS Anote-se o termo de revogação de mandato (fls. 444/445) e a constituição de novos patronos (procuração às fls. 441/443). 2. Em atenção a escritura pública de inventários, partilhas e sobrepartilha conjuntos de fls. 933/942, defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZINHA DA SILVA (fls. 45 - certidão de óbito e CPF: 032.873.278-87), ante a regularidade da documentação trazida: (A) - WILSON CARLOS BERNARDO DA SILVA (fls. 35/36 - documento pessoal RG N.º 000.603.145 e CPF N.º: 518.528.611-34). (B) - MÁRIO DA SILVA (fls. 447 - documento pessoal RG N.º 2.286.618-8 e CPF N.º 304.143.348-68). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Wesley Ferraz - OAB/SP n.º 358.624, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 441/443. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 3. Fls. 73/74: anote-se a concordância do patrono originário com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária falecida THEREZINHA DA SILVA (CPF: 032.873.278-87) celebrada por seus sucessores habilitados neste decreto WILSON CARLOS BERNARDO DA SILVA e MÁRIO DA SILVA, este representado por Alexandre Gengo e Silva (fls. 869/874), em favor da cessionária MASTER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 42.838.891/0001-08, conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 832/842, sem data, protocolado nos autos em 10/06/2024. EP 0369059-93.2019.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 419/420, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 493030/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), DELMIRO SILVA PORTO (OAB 16217/MS), JERUSA NEVES MATOS (OAB 434246/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP), DELMIRO SILVA PORTO (OAB 16217/MS)
3. Processo 00024892620158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002489-26.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 0411421-94.1999.8.26.0053) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura do Município de São Paulo e outro - Alice Maria Moura de Quadros e outros - Execução nº 2015/000911 Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de dez dias, acerca da petição de fls. 323-324. Após, voltem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), DIEGO DIAMENT SIPOLI (OAB 258454/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP)
4. Processo 10330998620178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033099-86.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Sandra Edna da Rocha e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
5. Processo 00239536720198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023953-67.2019.8.26.0053/55 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marlene Vale Lourenço - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se a expedição do mandado de levantamento já deferido. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP)
6. Processo 00281015320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028101-53.2021.8.26.0053 (processo principal 1051682-22.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Maria Amelia Bacaycoa de Souza - - Tania Regina de Almeida - - Valeria Agostinho de Vasconcelos - - Victor Felipe Piccin Nogueira de Lima - - Adriana Teixeira da Costa - - Tania Tavares Amancio - - Valter Souza Bertoluci das Mercês - - Sonia Francisco dos Santos - - Marco Aurelio Dantas da Silva - - Luiz Alberto Gonçalves dos Santos - - Lindberg de Araujo - - Ivonete Ribeiro Evangelista - - Imaculada Bueno de Freitas Oliveira - - Fabiano Nunes - - Andreza Moreira Santana - - Celia Regina de Lima - - Maria de Fatima Rolim - - Ademilde Rosa da Silva - - Ana Cristina Barreto Peixoto Sampaio - - Andrea Adriana Barbosa Caldeira Rosolem - - Araci Ferreira Rodrigues - - João Alberto Rodrigues Oliveira - - Jorgina Rodrigues - - Selma Oshiro Agena - - Nataniel Quirino da Silva - - Neide Palaia Zupo Giro - - Paulo Sergio Rosolen - - Rosa Maria Fonseca dos Reis - - Sandra Maria Miranda de Oliveira - - Sebastiao Luiz Tieppo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Autarquia Hospitalar Municipal - AHM - ACOLHO, portanto os embargos de declaração e reconheço a existência de coisa julgada em relação aos exequentes CELIA REGINA DE LIMA, MARIA DE FATIMA ROLIM, TANIA REGINA DE ALMEIDA e VICTOR FELIPE PICCIN NOGUEIRA DE LIMA, determinando a extinção da execução quanto a esses exequentes, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, ressalvado o direito de demonstrarem que a execução anterior não abrange todo o período aqui executado. Intimem-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
7. Processo 00239536720198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023953-67.2019.8.26.0053/54 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Ninfa de Brito - ERGA OMNES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS c - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. 1-) O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentou impugnação ao levantamento de depósito judicial de precatório. No mérito, alega que há excesso de execução na cobrança de honorários advocatícios, calculados em desconformidade com o titulo executivo judicial. Ao final, pugna pelo reconhecimento do excesso de execução, apontando como valor correto para execução R$ 1.569,95. Devidamente intimado, o exequente apresentou resposta, sem defender seus cálculos, pugnando pelo levantamento de valores. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Inicialmente, não há que se falar em preclusão para oó reconhecimento do excesso, pois a preclusão somente ocorre ao tempo do efetivo pagamento. A propósito, nem após o efetivo pagamento se verifica a impossibilidade da repetição de indébito pela parte executada. No mérito, a presente impugnação merece acolhimento. Os cálculos apresentados pela executada trazem a indicação do proveito econômico auferido pelo cliente do exequente e estão corretos quanto à aplicação do sistema de cálculos trazido pelo artigo 85, § 3º e seguintes, do Código de Processo Civil. O valor da causa era o de R$ 6.500,00, em 20 de maio de 2002, sendo atualizado R$ 10.466,39, em 31 de outubro de 2009. Portanto, 15% sobre o valor da causa atualizado perfaz montante devido no importe de R$ 1.569,95. Nestes termos, ACOLHO a presente impugnação, para reconhecer como corretos os cálculos apresentados pela parte executada, fixando como valor da execução o montante de R$ 1.569,95. 2-) Com o curso do prazo de agravo de instrumento, determino expedição de MLE em favor do exequente no importe de R$ 1.569,95, e MLE em favor da parte executada em relação ao remanescente depositado. Observe o interessado que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço quot;Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLEquot;), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. Para valores depositados nos autos antes de março de 2017 não será expedido mandado de levantamento eletrônico. Deve o patrono, sob pena de retardo na expedição do MLE, (i) certificar-se de que a conta indicada é de titularidade do beneficiário apontado no formulário e (ii) atender ao disposto no art. 15, §3º, da Lei nº 8.906/94 nos casos em que o beneficiário é a sociedade de advogados. Intimem-se. - ADV: GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP)
8. Processo 00112836020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011283-60.2020.8.26.0053 (processo principal 0056340-82.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Espólio de Leda Moreira Alvares - Vistos. Fls. 495/497: O Espólio da Executada Leda Moreira Alvares informou que o Inventário Extrajudicial estaria sendo providenciado perante o 2º Tabelião de Notas de São Paulo - SP (fl. 225) Após, às fls. 299/300 os sucessores da falecida, RODRIGO MOREIRA ALVARES; MANOEL FELIX DA SILVA FILHO e PATRICIA MOREIRA ALVES requereram seu ingresso no feito Às fls. 557/558 há nova manifestação do Espólio. Assim, intime-se o Espólio para que regularize sua representação com a juntada de procuração outorgada pelo inventariante. Em caso negativo, prossiga-se a ação em relação aos herdeiros, devidamente representados nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a alegação de inexistência de bens, lembrando que o inventário, se o caso, poderá ser aberto por qualquer interessado, inclusive a própria exequente. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. - ADV: ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ ATAIDE (OAB 325020/SP), LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO (OAB 331875/SP), ROBERTO LIMA CAMPELO (OAB 283642/SP), LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP), JEZIEL ALVES SANTOS (OAB 276219/SP), ALEXANDRE BESSER (OAB 321596/SP)