Alexandre Brandão Bastos Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 00000260320248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000026-03.2024.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Jackson Costa Rodrigues - Apelante: Helida Cristina Hipollito Rodrigues - Apelado: Expresso Modelo Ltda - Apelado: Rodoviária Borborema Ltda. - Apelado: MAYKON RIBEIRO RODRIGUES - Interessado: Eloisa Aparecida Tuckmantel Serrador - Interessado: Ana Lucia Serrador - Interessado: Elaine Cristina Serrador - Interessado: Alexandre Aparecido Serrador - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jackson Costa Rodrigues (OAB: 192204/SP) (Causa própria) - Alexandre Brandão Bastos Freire (OAB: 321738/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - Rafaelle Nazareth Cardoso Sousa (OAB: 28161/PA) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 10277574320238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027757-43.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Diego Cruz Sociedade Individual de Advogados - Afv Academia de Formação de Vigilantes Ltda - Promova a parte credora o andamento do feito. - ADV: ALEXANDRE BRANDÃO BASTOS FREIRE (OAB 321738/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP)
4. Processo 00000260320248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000026-03.2024.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Jackson Costa Rodrigues - Apelante: Helida Cristina Hipollito Rodrigues - Apelado: Expresso Modelo Ltda - Apelado: Rodoviária Borborema Ltda. - Apelado: MAYKON RIBEIRO RODRIGUES - Interessado: Eloisa Aparecida Tuckmantel Serrador - Interessado: Ana Lucia Serrador - Interessado: Elaine Cristina Serrador - Interessado: Alexandre Aparecido Serrador - Não comprovado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, os recorrentes Jackson Costa Rodrigues e outra deverão recolher o valor devido das custas em dobro no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jackson Costa Rodrigues (OAB: 192204/SP) (Causa própria) - Alexandre Brandão Bastos Freire (OAB: 321738/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - Rafaelle Nazareth Cardoso Sousa (OAB: 28161/PA) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 21649891820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2164989-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Ragi Eloy Pamponet - Agravado: Antonio Carlos Rodrigues - Interessado: Ragi Eloy Pamponet - Interessada: Edilaine Valeria Silva Pessoa - Interessado: Top Norte do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Interessado: Eldorado Veiculos e Peças Ltda - Vistos. Trata-se de agravo, interposto na modalidade de instrumento, contra a r. decisão de fls. 278, dos autos de origem, que, após análise documental, indeferiu a gratuidade de justiça ao fundamento de que se mostram inconclusivos em provar a carência de recursos pela parte autora. Disse, o d. Magistrado a quo, que os extratos de fls. 274/277, em especial, mostram movimentações expressivas de valores. Aduz a agravante, em síntese, que a r. decisão agravada comporta reforma, ao argumento de que há presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Pugnando pela concessão da benesse. Pois bem. Conforme se infere da análise singela das peças carreadas ao agravo, há possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caso seja mantido o efeito da decisão agravada (CPC, art. 1.019, I). Há necessidade de maior análise para se verificar o pedido do agravante. Portanto, prudente a concessão do efeito suspensivo. Diante disso, concedo o efeito suspensivo para sustar, por ora, os efeitos da r. decisão agravada, obstando a extinção do feito de origem, até o julgamento deste recurso. Ainda, deverá a agravante, em dez dias, complementar os documentos já apresentados, juntando: extratos bancários dos últimos três meses, extratos de cartões de créditos dos últimos três meses, declarações completas do imposto de renda, dos últimos dois anos, holerites e/ou pro labores, comprovantes de pagamentos de água, luz, dos últimos três meses e outros documentos que visem corroborar a alegada hipossuficiência, sob pena de não concessão da gratuidade. Os documentos devem estar listados no corpo da petição, cooperando com o exame pelos participantes do processo. A ausência de qualquer documento ou sua não justificativa acarretara o indeferimento do benefício. Para que seja efetivada a presente decisão, oficie-se ao i. Juízo a quo, dispensando-o de prestar informações, ficando desde logo autorizada a comunicação pela via eletrônica. Decorrido o prazo, tornem-me, certificando-se nos autos se necessário. Int. - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Advs: Luciane de Oliveira Pamponet (OAB: 393790/SP) - Alexandre Brandão Bastos Freire (OAB: 321738/SP) - Ellen Larissa Alves Martins (OAB: 15007/PA) - 5º andar
6. Processo 10277574320238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Brandão Bastos Freire (OAB 321738/SP), Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP) Processo 1027757-43.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diego Cruz Sociedade Individual de Advogados - Exectdo: Afv Academia de Formação de Vigilantes Ltda - Com espeque nos artigos 139, inciso V, 771, parágrafo único, e 772, inciso I, todos da Lei 13.105/15, designo audiência para o tentame da conciliação para o DIA 17 DE JUNHO DE 2025, ÀS 15:00 HORAS, que se dará na modalidade videoconferência, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecimento virtual ao ato supra. Incumbirá ao próprio advogado providenciar o encaminhamento aos seus constituintes do convite da audiência virtual via ferramenta Microsoft Teams, cujo link é o seguinte e deverá ser copiado e colado na barra de endereço (browser) do navegador (Google, Chrome, Internet Explorer, Edge, etc): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNmNWU1YTctNzE1NC00ZmI0LWIxZDUtZTdhMDlmZjFjOTlj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2299669004-fcbd-445d-bf54-ac0fb608ff80%22%7d Servirá o link acima inclusive para os próprios advogados, membros do Ministério Público, da Fazenda Pública ou da Defensoria Pública, conforme o caso. Os procuradores deverão orientar as partes que deverão deixar o vídeo e áudio habilitados e que ao acessar o link enviado no e-mail na data e hora de realização da audiência ficarão em lobby, um ambiente de espera, sendo colocada no ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz, devendo estar com documento de identificação com foto em mãos. A audiência, conforme se vê acima, foi preparada para realizar-se na forma on-line. Porém, havendo discordância de qualquer das partes, ela far-se-á na forma presencial. Para tanto as partes manifestarão no prazo legal (artigo 218, §3º, do CPC), cujo silêncio importará na adesão ao formato on-line. Caso não haja conciliação, será apreciada a impugnação de pp. 111/126. Intimem-se.
7. Processo 10277574320238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Brandão Bastos Freire (OAB 321738/SP), Diego Roberto da Cruz (OAB 455898/SP) Processo 1027757-43.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diego Cruz Sociedade Individual de Advogados - Exectdo: Afv Academia de Formação de Vigilantes Ltda - Com espeque nos artigos 139, inciso V, 771, parágrafo único, e 772, inciso I, todos da Lei 13.105/15, designo audiência para o tentame da conciliação para o DIA 17 DE JUNHO DE 2025, ÀS 15:00 HORAS, que se dará na modalidade videoconferência, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecimento virtual ao ato supra. Incumbirá ao próprio advogado providenciar o encaminhamento aos seus constituintes do convite da audiência virtual via ferramenta Microsoft Teams, cujo link é o seguinte e deverá ser copiado e colado na barra de endereço (browser) do navegador (Google, Chrome, Internet Explorer, Edge, etc): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNmNWU1YTctNzE1NC00ZmI0LWIxZDUtZTdhMDlmZjFjOTlj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2299669004-fcbd-445d-bf54-ac0fb608ff80%22%7d Servirá o link acima inclusive para os próprios advogados, membros do Ministério Público, da Fazenda Pública ou da Defensoria Pública, conforme o caso. Os procuradores deverão orientar as partes que deverão deixar o vídeo e áudio habilitados e que ao acessar o link enviado no e-mail na data e hora de realização da audiência ficarão em lobby, um ambiente de espera, sendo colocada no ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz, devendo estar com documento de identificação com foto em mãos. A audiência, conforme se vê acima, foi preparada para realizar-se na forma on-line. Porém, havendo discordância de qualquer das partes, ela far-se-á na forma presencial. Para tanto as partes manifestarão no prazo legal (artigo 218, §3º, do CPC), cujo silêncio importará na adesão ao formato on-line. Caso não haja conciliação, será apreciada a impugnação de pp. 111/126. Intimem-se.
8. Processo 10238539820228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Brandão Bastos Freire (OAB 321738/SP) Processo 1023853-98.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Inservice M4f Serviços Empresariais S.a. - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int.