Leonardo Da Costa Araújo Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 21864911320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186491-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taubaté - Agravante: Rodrigo Sillos Gomes - Agravado: Vahrcav Participações Ltda. - Agravado: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social- Refer - Agravado: Gagigu Empreendimentos Imobiliários e Comércio Ltda. - Agravado: Rjb Participações Ltda. - Agravado: Shopping Mix Empreendimentos e Participações Ltda. - Agravado: Tango Participações e Comércio S/A - Interessado: Caixa Economica Federal - 1)De modo a viabilizar a análise e apreciação do pedido de gratuidade, deverá o agravante, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de deserção, trazer aos autos: (i) cópias de suas três últimas declarações de imposto de renda; (ii) cópias dos extratos de movimentação bancária dos três últimos meses de todas as suas contas bancárias (deverá ser apresentado o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos CCS); (iii) cópia de sua carteira de trabalho; (iv) cópias de seus três últimos holerites, recibos de pagamento ou informes de benefícios previdenciários; (v) tudo sem prejuízo da apresentação de quaisquer outros documentos aptos a demonstrar a momentânea impossibilidade para fazer frente às custas e despesas processuais. Faculta-se ao agravante, no mesmo prazo, promover o recolhimento do preparo recursal, na forma simples. 2)Tomando-se o devido cuidado de não resvalar no mérito da questão, não visualizo presentes quaisquer das situações previstas no parágrafo único do artigo 995 do CPC/2015 a justificar a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Como é cediço, a exceção de pré-executividade consiste em forma atípica, incidental e excepcional de defesa do executado, para que, sem ter de opor embargos à execução, possa discutir matérias de ordem pública relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva, desde que independam da produção de provas. Noutras palavra: tal qual pontuado pelo DD. Desembargador Mario A. Silveira por ocasião do julgamento do agravo de instrumento 2282971-58.2022.8.26.0000, (...) a exceção de pré-executividade se presta tão-somente à discussão quanto à liquidez, certeza e exigibilidade da obrigação consubstanciada no título executivo; regularidade da citação do executado; instauração antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo, nos termos do artigo 803, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015. No caso, o agravante maneja exceção de pré-executividade com a finalidade de discutir a natureza de bem de família do imóvel cujos direitos aquisitivos lhe foram penhorados assunto que demanda exame de prova e refoge ao estrito rol de matérias elencadas no artigo 803 do CPC/2015, imiscuindo-se em temas reservados aos embargos à execução (artigo 917 do CPC). Assim, por não se prognosticar a probabilidade de provimento do recurso, fica INDEFERIDO o desejado efeito suspensivo. 3)À contraminuta. 4)Ao final, quando em termos para julgamento, tornem-me conclusos 5)Intimem-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Elias José David Nasser (OAB: 351113/SP) - Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP) - Carla Maria Pedrosa Pinto Sousa (OAB: 251523/SP) - Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB: 321768/SP) - 5º andar
3. Processo 21864911320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2186491-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA AHMED; Foro de Taubaté; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1006060-37.2023.8.26.0625; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Rodrigo Sillos Gomes; Advogado: Elias José David Nasser (OAB: 351113/SP); Agravado: Vahrcav Participações Ltda.; Advogado: Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP); Advogada: Carla Maria Pedrosa Pinto Sousa (OAB: 251523/SP); Agravado: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social- Refer; Advogado: Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP); Agravado: Gagigu Empreendimentos Imobiliários e Comércio Ltda.; Advogado: Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP); Agravado: Rjb Participações Ltda.; Advogado: Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP); Agravado: Shopping Mix Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP); Agravado: Tango Participações e Comércio S/A; Advogado: Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB: 321768/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21864911320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186491-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1006060-37.2023.8.26.0625; Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Rodrigo Sillos Gomes; Advogado: Elias José David Nasser (OAB: 351113/SP); Agravado: Vahrcav Participações Ltda.; Advogado: Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP); Advogada: Carla Maria Pedrosa Pinto Sousa (OAB: 251523/SP); Agravado: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social- Refer e outros; Advogado: Daniel Gomes de Freitas (OAB: 142312/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: Leonardo da Costa Araújo Lima (OAB: 321768/SP)
5. Processo 10212303320218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021230-33.2021.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvana Bianchi - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - - Caixa Econômica Federal - CEF e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência ao Requerente da Contestação apresentada pela Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB (Fls. 510/520). Aguarda-se a sua impugnação no prazo legal. Aguarda-se, ainda, a manifestação da Requerente quanto a Devolução sem cumprimento dos Ars referente a Queila Alonso Honório de Assis (fls. 508) e Julian Macaris (fls.610). - ADV: MICHELE DE MARCOS CATTUZZO ALCARDE (OAB 325967/SP), LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA (OAB 321768/SP), HYARA MARIA GOMES LORCA (OAB 284665/SP), REGIANE SIMPRINI (OAB 239254/SP)
6. Processo 10088327420158260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008832-74.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Javaés Empreendimentos Imobiliários Ltda - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls. 658/663: Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias, ao término do qual deverá a parte se manifestar independentemente de intimação. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE (OAB 256505/SP), LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA (OAB 321768/SP)
7. Processo 10022466220238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002246-62.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Maltoni Materiais de Construção Ltda Me - Claudinor Freitas Carneiro e outro - Caixa Economica Federal - Vistos. F. 169. Tendo em vista que o extenso lapso de tempo pretendido pelo exequente vai de encontro ao planejamento de expedientes cartorários judiciais, da razoável duração do processo e de questões estatísticas, aliado à ausência de previsão legal para suspensão em tal caso, indefiro a suspensão e permanência do feito. Determino que o feito aguarde em arquivo provisório, podendo ser desarquivado a qualquer tempo pelas partes. Int. - ADV: JOSÉ EDNO MALTONI JUNIOR (OAB 229275/SP), LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA (OAB 321768/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 10368441020168260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036844-10.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Reserva Sul Resort Condomínio - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 316/318), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito, suspendendo o processo e aguardando-se o cumprimento em 20/12/2026. Aguarde-se em arquivo. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal, certificando-se. Decorrido o prazo fixado para cumprimento do acordo, intime-se o exequente para que diga, em cinco dias, se houve integral cumprimento ao acordo ora homologado. Fica consignado que o silêncio implicará na concordância tácita com a extinção e arquivamento do feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Intime-se. - ADV: OSMAR RAMOS TOCANTINS NETO (OAB 214601/SP), LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA (OAB 321768/SP), MARCOS ABEL BARELLI (OAB 351953/SP)