Ane Brancalion

Processos do Advogado

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2. Processo 03026874120148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302687-41.2014.8.24.0033/SC RELATOR : Anuska Felski da Silva AUTOR : TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA MONGUILHOTT DE GLP LTDA ADVOGADO(A) : THESSA LADEIA DA SILVA (OAB SC061555) ADVOGADO(A) : CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A) : GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160) RÉU : COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Representante) ADVOGADO(A) : MARIANE CATALDI DE PAULA (OAB SP385026) ADVOGADO(A) : ANE BRANCALION (OAB SP321814) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB SP138927) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 335 - 09/07/2025 - Audiência de instrução e julgamento - designada
3. Processo 00744077820128260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0074407-78.2012.8.26.0576 (057.62.0120.074407) - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Antonio Carlos Molina Nunes - - Lucinda Nazaré de Oliveira - - Arely Cerqueira Leite - - Antonia Maria de Carvalho Leite - - Maria Aparecida Baptista de Oliveira - - Daniel Reginaldo Pereira - - Rosana Andalo Palhares - - Maria Tome de Souza - - Elzo Marchezini - - Maria Lucia Finati - Telefônica Brasil S/A - Ordem nº: 2013/000028 - Vistos Fls. 1566/1567: intime-se o requerido para que proceda ao encaminhamento do ofício expedido às fls. 1562, juntando aos autos o respectivo comprovante de envio, no prazo legal. Int. - ADV: ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ANE BRANCALION (OAB 321814/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP), ALESSANDRA GONÇALVES ZAFALON (OAB 169130/SP)
4. Processo 08037744119968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0803774-41.1996.8.26.0100 (583.00.1996.803774) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Comercial Elétrica Palácio Ltda. - Comercial Elétrica Palácio Ltda - Apolo Produtos de Aço S/A - - Douglas Ewald Nunes - - Bella Luce Industria e Comercio de Luminárias - - Lemca Lâmpada Especiais Ltda. - - Sociedade Paulista de Tubos Flexíveis Ltda. - - Banco Bandeirantes S/A - - Irmãos Galeazi Ltda - - Italma S/A Indústria do Mobiliário - - Tecnee Montadora e Comercio Ltda.-me - - Lorenzetti Porcelana Industrial Parana S.a - - Coelma S/A Industria de Componentes Eletrônicos - - Basf S/A - - Banco Martinelli S/A - - Iberograf Formulários Ltda - - 1200 Telecomunicações Ltda - - Claudio Penteado de Brito Vianna - - Pextron Controles Eletrônicos Ltda - - Steck da Amazônia Indústria Elétrica Ltda - - Hellermann do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Elétrica Brasileira Indústria e Comércio Ltda - - Normar Comercial Eletriza Ltda. - - Sidimport Comercial e Importadora Ltda. - - Léo S/A Madeiras e Ferragens - - Nelson Muraca Transportes - - Schneider Electric Brasil S/A - - Eletromec Eletro Ceramica Ltda. - - A F Marques Hidráulica e Elétrica Ltda. - - Keiko do Brasil Industria e Comercio Ltda - - A. de Martino & Cia. Ltda - - Elevadores Sur S/A - Industria e Comercio - - Move Color Industria e Comercio Eletro Eletrônicos Ltda. - - Pirelli Cabos S/A - - Braswey S/A Indústria e Comércio - - Jmc Comercial Elétrica Ltda. - - Sisa Sociedade Eletromecânica Ltda - - Reiplás Indústria e Comércio de Material Elétrico Ltda - - Transportadora Locar Ltda - - Uniserv União de Serviços Ltda - - Primelétrica Ltda - - Reeme Repuxação e Metalúrgica Ltda - - Jeferson Luis da Silva - - Francisco Assaid - - Marsicano S/A Indústria de Condutores Elétricos - - Eletro Terrível Ltda - - Centro Sul Representações, Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Laboratorio Tecnico de Serviços Fotograficos Labortec Ltda - - S/A Industrias Giometti - - Conserve Comércio e Manutenção de Equipamentos Ltda - - Rotov Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Sangiano Comercio, Importação e Exportação Ltda. - - Dimatécnica Industria e Comercio de Materiais Elétricos Ltda. - - Tecmar Fundição de Metais Ltda. - - Inducon do Brasil Capacitores S/A - - Isoart Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Soemar Comercio e Representações Ltda. - - Silmar Importação Exportação e Comércio Ltda - - Siemens S/a. - - Window Climatização Ltda. - - C.b.l. Comercio e Industria Ltda. - - Indústria Eletro Mecânica Linsa Ltda. - - Nutricon Exportação e Importação Ltda. - - Eclypse Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - Sylvania do Brasil Iluminação Ltda - - Tubos e Conexões Tigre Ltda. - - Mar Girius Continental Indústria de Controles Elétricos Ltda - - Star Iluminação Computadorizada Ltda. - - Phoenix Contact Industria e Comercio Ltda. - - Indústria Metalúrgica Paschoal Thomeu Ltda. - - Bron-i Iluminação Industria e Comercio Ltda. - - Philips do Brasil Ltda - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Rosco do Brasil Produtos para Artes Cênicas Ltda - - 3m do Brasil Ltda - - Sms Tecnologia Eletrônica Ltda - - Santil Eletro Santa Ifigênia Ltda - - Computeasy Informática Ltda - - Cia. de Automóveis Tapajós - - Process Tecnologia de Polimentos Ltda. - - Royal Leste Comercial Ltda. - - Ticket Serviços Comércio e Administração S/A - - Dispan Comercial Ltda - - Pinheiro Comercial Ltda. - - Omron Componentes Eletro Eletrônicos da Amazônia Ltda. - - Sindal S/A - Sociedade Industrial de Artefatos Plásticos - - Metalúrgica Bonin Ltda.-me - - Pial Eletro Eletrônicos Ltda - - Best Metais e Soldas S.a - - Osram do Brasil Lâmpadas Elétricas Ltda - - Bauxita Eletro Porcelana Ltda. - - Indústria e Comércio Mopa Ltda e outros - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - - Soemar Representações Ltda e outros - Adilson Ramos dos Santos - - Fábio Ferreira da Silva - - TK Elevadores Brasil LTDA - - Eliane de Andrade Ruiz - - Arnaldo Olmeda Zerillo e outros - Fabio Ferreira da Silva - - Dimas Rosa Pires. - - Maria de Fatima da Silva - - Antonio Nunes de Oliveira - - Juliana Carvalho de Paula - - Jorge Henrique Pereira Lima. - - Manoel dos Anjos Rodrigues - - Edilson Aparecido Gregorio - - Waldemar Costa Guimaraes - - ANDRÉIA MARCONDES ALEGRIA SALES - - Dimas Rosa Pires - - Luiz Antonio Dias - - Eliane Ferreira Rodrigues Feitosa - - Alexandre Olimpio Laurindo - - Fredson Roberto Felipelli - - Edivaldo José Dias - - Jorge Henrique Pereira Lima - - Elza Cardoso de Macedo - - Antonio Carlos Fernandes - - José Sergio Flaviano. - - Espólio de Jose Aparecido Lopes de Sousa e outros - Rafael Antunes Fontoura - - Lazaro Claudino de Castro - - Eliane Ferreira Conceição - - Antonio Carlos Fernandes Duarte e outros - José Sergio Flaviano e outros - Valdir Costa Guimaraes e outros - Jose Amaro da Silva - - Eliza cardoso de macedo evangelista - - Luiz Carlos Silva de Souza - - Luciano de Castro Souza e Andréia Aparecida Tomaz Castro - - Edvaldo Jose Dias e outros - Antonio Carlos Rúbio e outros - Luiz Antonio dos Santos Amorim Filho - Artemp Termopar Industria e Comercio Ltda. - - Cabezón Administração Judicial Eireli - - Protefitas Indústria e Comércio Ltda - - Hellermanntyton Ltda e outros - Valdir Cardoso da Silva - - Leonardo Cassiano Gomes de Oliveira e outros - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), VINICIUS FONSECA SOARES (OAB 290731/SP), FLÁVIO RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275684/SP), PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO (OAB 276491/SP), PAULO CESAR TEIXEIRA DUARTE FILHO (OAB 276491/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ADALBERTO JOVELIANO (OAB 2282/AC), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), JOSE HUMBERTO DE SOUZA (OAB 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5. Processo 03058482520178240075
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0305848-25.2017.8.24.0075/SC APELANTE : STAMPPA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506) APELADO : MIMAKI BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : ALYSSON WAGNER SALOMAO (OAB SP242184) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB SP138927) ADVOGADO(A) : ANE BRANCALION (OAB SP321814) ADVOGADO(A) : MARIANE CATALDI DE PAULA (OAB SP385026) ADVOGADO(A) : CLOVIS SAPUCAIA DE ARAUJO (OAB SP358687) DESPACHO/DECISÃO STAMPPA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS EIRELI ME interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal ( evento 54, RECESPEC1 ), contra o acórdão do evento 46, RELVOTO1 . Quanto à primeira controvérsia , a parte alega violação aos arts. 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil; e 93, IX, da Constituição Federal, no que concerne ao "afastamento do CDC, sem sequer analisar a presença de vulnerabilidade", bem como ao fato de que a Câmara deixou de considerar a prova técnica emitida por técnico credenciado pela recorrida. Quanto à segunda controvérsia , a parte alega violação aos arts. 2º e 29 do Código de Defesa do Consumidor, no que concerne à incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso. Quanto à terceira controvérsia , a parte alega violação ao art. 17 do Código de Defesa do Consumidor, no que concerne ao reconhecimento da condição de consumidor por equiparação, "já que a autora sofreu danos materiais decorrentes do fato do produto defeituoso". Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à primeira e à terceira controvérsias , em relação aos arts. 489, §1º, IV, do Código de Processo Civil e 17 do Código de Defesa do Consumidor  a admissão do apelo nobre é vedada pelas Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia. O acórdão recorrido não exerceu juízo de valor acerca dos mencionados dispositivos, e não foram opostos embargos declaratórios para provocar a manifestação desta Corte a respeito. Ausente, portanto, o necessário prequestionamento viabilizador do recurso especial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça norteia: Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF (AgInt no AREsp n. 2.517.585/SP, rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. em 28-4-2025). Em relação ao art. 93, IX, da Constituição Federal, veda-se a admissão do recurso especial, dada a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal prevista no art. 102, III, da Carta Magna. Desse modo, "não compete ao STJ a análise de violação de dispositivo ou princípio constitucional" (REsp n. 2.153.459/SP, relª. Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 11-2-2025). Quanto à segunda controvérsia , a admissão do apelo especial pela alínea "a" do permissivo constitucional esbarra no veto da Súmula 7 do STJ. A análise da pretensão deduzida nas razões recursais, relacionada à aplicação do CDC ao caso, exigiria o revolvimento das premissas fático-probatórias delineadas pela Câmara, nos seguintes termos ( evento 46, RELVOTO1 ): Para a  teoria finalista ou subjetiva consumidor é todo aquele que é destinatário final e econômico do bem ou serviço, ou seja, é o não-profissional, que utiliza um bem para uso próprio ou de sua família e não para revenda ou como instrumento de produção. Já a teoria maximalista ou objetiva amplia o conceito de consumidor, e o aplica para todo o microssistema consumerista. E, por fim, a teoria finalista mitigada, adotada pelo STJ, e pelo TJSC,  impõe as regras protetivas, em hipóteses específicas, para aqueles que demonstrem vulnerabilidade fática, técnica ou jurídica em relação ao fornecedor, mesmo que utilizem o que lhes foi fornecido em sua cadeia produtiva, como implementação de sua atividade. [...] No caso em apreço, contudo, mesmo em se aplicando a teoria mitigada, não restou demonstrado a situação de vulnerabilidade da apelante, aliás, a interessada nem cogitou acerca, e portanto, forçoso concluir que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor. Cumpre enfatizar que "o recurso especial não se destina ao rejulgamento da causa, mas à interpretação e uniformização da lei federal, não sendo terceira instância revisora" (AREsp n. 2.637.949/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 17-12-2024). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 54, RECESPEC1 . Intimem-se.
6. Processo 03026874120148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0302687-41.2014.8.24.0033/SC AUTOR : TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA MONGUILHOTT DE GLP LTDA ADVOGADO(A) : THESSA LADEIA DA SILVA (OAB SC061555) ADVOGADO(A) : CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) ADVOGADO(A) : GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160) RÉU : COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Representante) ADVOGADO(A) : MARIANE CATALDI DE PAULA (OAB SP385026) ADVOGADO(A) : ANE BRANCALION (OAB SP321814) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB SP138927) DESPACHO/DECISÃO Verifico que não houve a intimação judicial da testemunha Eduardo Pinto Guilherme, conforme determinado na decisão de evento 313. Somado à circunstância narrada na petição de evento 325, redesigno a audiência de instrução e julgamento, por evento autônomo no e-proc. A audiência será realizada por meio PRESENCIAL , com possibilidade de comparecimento por link via videoconferência por aqueles assim o desejarem, sendo, contudo, de sua responsabilidade o estabelecimento de conexão de rede adequada para a realização do ato. A videoconferência ocorrerá mediante utilização do Sistema PJSC Conecta ou pela plataforma Microsoft Teams (mediante orientações através de ato ordinatório próprio). Intimem-se. No mais, cumpra-se nos mesmos moldes da decisão que designou a audiência de instrução e julgamento.
7. Processo 03058482520178240075
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0305848-25.2017.8.24.0075/SC (originário: processo nº 03058482520178240075/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : MIMAKI BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : ALYSSON WAGNER SALOMAO (OAB SP242184) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB SP138927) ADVOGADO(A) : ANE BRANCALION (OAB SP321814) ADVOGADO(A) : MARIANE CATALDI DE PAULA (OAB SP385026) ADVOGADO(A) : CLOVIS SAPUCAIA DE ARAUJO (OAB SP358687) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 20/05/2025 - RECURSO ESPECIAL