Caroline Marssaroto De Góes

Processos do Advogado

1. Processo 15003383120208260443
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500338-31.2020.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - T.H.F.S. - - G.H.F.S. - - B.V.S.L. - - B.P.B. - P.H.V.M. e outros - W.P.G.S. - - R.A.G. - - F.L.P. - - A.R.P. - - R.F.P. - Vistos. Diante da informação de fl. 2542, homologo os cálculos de fls. 2512/2514, para que produzam seus legais efeitos. Intimem-se os réus GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA, WELLINGTON PABLO GOMES DE SOUZA e ADEÍLSON RODRIGO PEREIRA, para que, no prazo de 10 dias, efetuem o pagamento da pena de multa, advertindo-o de que não serão feitas novas intimações, sob pena de execução. Após, cumpra-se o determinado à fl. 2533. Ciência ao M.P. Int. - ADV: EDERSON AYRES LEITE (OAB 405287/SP), ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP), ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP), ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP), PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO SILVA (OAB 250338/SP), ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP), CARLOS EDUARDO KITADANI LEITE DE OLIVEIRA (OAB 419077/SP), EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP), LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP)
2. Processo 15008934320238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500893-43.2023.8.26.0443 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francine Marsarotto - Não conheço os embargos à execução fiscal opostos dentro da execução fiscal por inadequação processual, visto que os embargos tem natureza jurídica de ação e devem ser distribuídos, bem como deve ser garantido o juízo, que não ocorreu na espécie. De rigor o seu não conhecimento, nos termos do artigo 16, § 1º da LEF. Isso não impede a executada de distribuir os embargos à execução fiscal, por dependência a estes autos, após garantido o juízo pelo valor do débito atualizado, no prazo de 30 dias da intimação da penhora ou da aceitação da garantia. - ADV: CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP)
3. Processo 10010422820258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001042-28.2025.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orlanda Bley - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Fls. 65/104: Defiro o pedido de habilitação, de modo que houve a anotação necessária junto ao sistema. Fls. 113/117 e 119/152: Oportunamente serão apreciados. Conforme Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o qual comunicou a admissão em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 e a determinação de SUSPENSÃO de todos os processos versando sobre o tema, aguarde-se a resolução da demanda. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). - ADV: CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
4. Processo 10023478120248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002347-81.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Inês Castanho Antunes - Sabemi Seguradora S/A - Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, em razão da admissão, em 29 de maio de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral - processo paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, e diante da determinação de suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria objeto da controvérsia, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação acerca do levantamento da referida suspensão. Assim, providencie a serventia a anotação do Código SAJ n. 75059 e quando do levantamento da suspensão, o código SAJ n. 14985. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 439331/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP)
5. Processo 10022614720238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002261-47.2023.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafaele Fernanda Pires Ribeiro da Rosa - Banco Santander (Brasil) S/A - - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à recorrente, diante dos documentos juntados que demonstram que ela aufere renda BRUTA inferior a três salários mínimos (fls. 220). Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo eventual concessão ou confirmação da tutela provisória de urgência que fica mantida), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. Intime-se a parte recorrida, pelo Portal, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis. Esgotado esse prazo, certifique a serventia eventual ausência de apresentação de contrarrazões ao recurso inominado. Observo que Banco Santander já apresentou contrarrazões em fls. 230. No entanto, há dois recorridos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão. No presente caso, observe que foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça à recorrente. Intimem-se. - ADV: CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
6. Processo 10021806420248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002180-64.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Andrea Ramalho Castro - Abcb - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, em razão da admissão, em 29 de maio de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral - processo paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, e diante da determinação de suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria objeto da controvérsia, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação acerca do levantamento da referida suspensão. Assim sendo, providencie a serventia a anotação do Código SAJ n. 75059 e quando do levantamento da suspensão, o código SAJ n. 14985. - ADV: CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
7. Processo 10024534320248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002453-43.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafaela Catarina de Campos Ramos - Clécio Benedito de Moraes - (A autora deverá apresentar réplica no prazo legal). Ressalvo que petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, conforme determinado no Portal E-saj (PETICIONAMENTO ELETRÔNICO INTERMEDIÁRIO e Manual Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - Portal e-SAJ) evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias epetições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. - ADV: FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO DE SOUZA (OAB 187005/SP), ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP)
8. Processo 15012870820198260567
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501287-08.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ediel Nunes - - Carlos Alberto dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO os réus EDIEL NUNES e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS da imputação que lhes foi feita. Custas na forma da lei, respeitada a gratuidade processual. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários nos termos da Tabela DPE/OAB. P.I.C. - ADV: CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), THARSILA FAVERO DE CAMARGO (OAB 291191/SP), FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP)
9. Processo 15003383120208260443
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500338-31.2020.8.26.0443 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - T.H.F.S. - - G.H.F.S. - - B.V.S.L. - - B.P.B. - P.H.V.M. e outros - W.P.G.S. - - R.A.G. - - F.L.P. - - A.R.P. - - R.F.P. - Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve qualquer manifestação das partes, com relação aos cálculos de fls. 25/12/2514. - ADV: ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP), CARLOS EDUARDO KITADANI LEITE DE OLIVEIRA (OAB 419077/SP), EDERSON AYRES LEITE (OAB 405287/SP), ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP), ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP), ALEXANDRE LIMA VIEIRA (OAB 379312/SP), JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO (OAB 194787/SP), EDER LIMA FRESNEDA (OAB 329059/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP), LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP), PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO SILVA (OAB 250338/SP)
10. Processo 10024534320248260443
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002453-43.2024.8.26.0443 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafaela Catarina de Campos Ramos - Clécop Benedito de Moraes - Vistos. Diga o requerido se concorda com o julgamento antecipado do feito. Caso entenda necessária audiência de instrução e julgamento, deverá especificar as provas a serem produzidas no prazo de cinco dias, justificando a sua pertinência, pena de indeferimento, apresentando desde logo, se o caso, o rol de testemunhas. É facultada a participação por meio virtual, mediante prévia indicação e-mail (endereço eletrônico) pelo interessado, para o envio do "link" de acesso. Quanto ao comparecimento das testemunhas, as partes deverão observar o disposto no art. 455, "caput" e paragrafo 1º e 2º do CPC. Int. - ADV: FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO DE SOUZA (OAB 187005/SP), ARISTEU JOSE MARCIANO (OAB 50958/SP), CAROLINE MARSSAROTO DE GÓES (OAB 321841/SP)