Ezio Sebastião Hypolito Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10607878720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060787-87.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Clube de Benefícios Exclusive - Diogenes Segantini - Vistos. Fls. 87/100: O réu, motorista, portanto, com rendimentos, constituiu advogado particular sem necessidade de recorrer a assistência judiciária. Dessa forma, há indícios de que tem condição financeira para arcar com as custas do processo. De se observar, ainda, que dispõe o artigo 5º da atual Carta Federal: LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, a mera declaração de pobreza não implica concessão automática da gratuidade de Justiça, pois, nos exatos termos do citado dispositivo constitucional, tal concessão será feita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ônus esse que compete ao interessado. Assim, no prazo de quinze dias, comprove sua pobreza apresentando: a) cópia da última declaração anual junto a Receita Federal; b) documento idôneo que comprove seu rendimento mensal atual; c) esclarecimento acerca de propriedade atual sobre bem imóvel ou móvel (v.g., veículos), com prova documental acerca de sua existência ou inexistência; e d) cópia de seus extratos bancários do último mês, tudo sob pena de indeferimento do pedido. Se casado(a) ou em união estável, deverá apresentar os mesmos documentos em relação a seu cônjuge ou convivente, de forma a se examinar a renda familiar para a concessão do benefício ou não. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO (OAB 162983/MG), HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE (OAB 143527/MG), EZIO SEBASTIÃO HYPOLITO JUNIOR (OAB 321890/SP)
3. Processo 00004172220218260614
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000417-22.2021.8.26.0614 (processo principal 1001450-98.2019.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.A.O. - R.P. - Vistos. Fls. 94/95: Defiro a habilitação. Anote-se. Int. - ADV: EZIO SEBASTIÃO HYPOLITO JUNIOR (OAB 321890/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA JOAQUIM (OAB 269907/SP), JOSEANE RIGOLI TALAMONI (OAB 264519/SP)
4. Processo 40000846720258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000084-67.2025.8.26.0547/SP Assunto: Indenização por dano moral REQUERENTE : GUILHERME VIEIRA DIAS ADVOGADO(A) : ÉZIO SEBASTIÃO HYPÓLITO JÚNIOR (OAB SP321890) ATO ORDINATÓRIO Considerando a anotação do Distribuidor Judicial - Classe processual equivocada - Tutela Antecipada Antecedente e não Procedimento do Juizado Especial Cível, no prazo de quinze dias esclareça, sob pena de indeferimento da inicial. Local: Santa Rita do Passa Quatro
5. Processo 40000846720258260547
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000084-67.2025.8.26.0547 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sta Rita do Passa Quatro na data de 11/07/2025.
6. Processo 10258658320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025865-83.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Atco Plásticos Ltda - Vistos. Remetam-se os autos a uma das varas cíveis da Comarca de Vinhedo/SP. Intime-se. - ADV: EZIO SEBASTIÃO HYPOLITO JUNIOR (OAB 321890/SP)
7. Processo 10243995420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024399-54.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yuri Batista de Faria - Vistos. Para a melhor apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita solicitado pela parte, determino a cada um dos genitores do autor a apresentação de: a) cópia integral de suas 3 (três) últimas declarações de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal do genitor do autor; b) comprovante atual e idôneo de renda mensal (demonstrativo de pagamento/holerite) do genitor do autor; c) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; d) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; e) cópia das faturas de todos os cartões de crédito, dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; f) cópia integral e atualizada de sua carteira de trabalho, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar. Os documentos serão mantidos como sigilosos. Caso a parte prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas ou impetrar a presente demanda junto ao Juizado Especial Cível, tendo em vista a isenção de custas nos termos da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: EZIO SEBASTIÃO HYPOLITO JUNIOR (OAB 321890/SP)
8. Processo 10028596220258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002859-62.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Giselle Aparecida Bueno dos Santos - Barretos Country Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vista dos autos ao(s) autor(es) para réplica, em 15 (quinze) dias. Vista dos autos às partes para que, também em 15 (quinze) dias, especifiquem provas, indicando a pertinência, sob pena de preclusão. Caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, também sob pena de preclusão, apresentar o respectivo rol e indicar os fatos a serem provados com cada oitiva, de modo a possibilitar a análise da pertinência por este Juízo. - ADV: EZIO SEBASTIÃO HYPOLITO JUNIOR (OAB 321890/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)