Flavio Giampietro Gissoni

Processos do Advogado

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2. Processo 15015045920248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501504-59.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLOS JOSÉ DE ANDRADE SILVA - Vistos. Depreende-se dos autos que o(a) sentenciado(a) foi condenado(a) a pena de multa cujo valor não supera a quantia mínima para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional. Portanto, preenchidos os requisitos objetivos previstos no art. 2º, inciso X do Decreto 11.846/23. Do mesmo modo, o crime praticado não consta do rol proibitivo no art. 1º, do referido Decreto. Preenchidos, pois, os requisitos estampados no aludido Decreto Presidencial, concedo INDULTO à (ao) sentenciado(a)CARLOS JOSÉ DE ANDRADE SILVA, pelo que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fundamento no art. 107, II do Código Penal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas devidas. P.R.I.C.
3. Processo 15004124620248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500412-46.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ÂNDERSON DO NASCIMENTO - - JEFFERSON ARATO - - MATHEUS RIBEIRO DA SILVA - Vistos. Já transitada em julgado a sentença para o réu JEFFERSON ARATO (fls. 487), expeça-se mandado de prisão, observando-se o regime inicial fechado. Em relação ao réu ANDERSON DO NASCIMENTO, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do recurso. Int. - ADV: FERNANDA BRAGONE (OAB 256922/SP), FLAVIO GIAMPIETRO GISSONI (OAB 321907/SP), VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS (OAB 386771/SP)
4. Processo 10069450820218260565
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006945-08.2021.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Rentax Fomento Mercantil Ltda - T.S.G.E. - - Luciano Norberto Ferraioli Neto - Certidão de honorários expedida e à disposição para impressão junto ao site do TJSP. - ADV: MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), FLAVIO GIAMPIETRO GISSONI (OAB 321907/SP), FLAVIO GIAMPIETRO GISSONI (OAB 321907/SP)
5. Processo 10095199620248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009519-96.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irene Martins Pinheiro - Sorria Sim Apoio Administrativo Ltda. - Bag Clínica Odontológica Ltda - Fls. 71/75 - Parte contrária as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: FLAVIO GIAMPIETRO GISSONI (OAB 321907/SP), JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP), JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP)
6. Processo 15083759820228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508375-98.2022.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSE JORGE SILVA SANTOS JUNIOR - Vistos. Diante da certidão de fls. 192, e decorrido in albis o prazo para o pagamento, providencie a serventia extração de certidão de sentença, conforme art. 480-A do Provimento CG 04/2020. Após abra-se vistas ao Ministério Público, que deverá comprovar a distribuição da execução, se o caso. Regularizados, os autos deverão ser arquivados com a situação "suspenso" (COD 61619) e deverá ser anotado o prazo prescricional. Não havendo comunicação do ajuizado da ação para a execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, torne os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: FLAVIO GIAMPIETRO GISSONI (OAB 321907/SP)
7. Processo 15004124620248260540
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500412-46.2024.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ÂNDERSON DO NASCIMENTO - - JEFFERSON ARATO - - MATHEUS RIBEIRO DA SILVA - Nota de Cartório: Certidão de honorários expedida à Dra Fernanda Bragone, disponível para impressão pelo e-saj. - ADV: FERNANDA BRAGONE (OAB 256922/SP), FLAVIO GIAMPIETRO GISSONI (OAB 321907/SP), VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS (OAB 386771/SP)
8. Processo 10095199620248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009519-96.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irene Martins Pinheiro - Sorria Sim Apoio Administrativo Ltda. - Bag Clínica Odontológica Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Vencida, a parte autora arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a exigibilidade por tratar-se de parte beneficiária de gratuidade de justiça. P. I.C. - ADV: FLAVIO GIAMPIETRO GISSONI (OAB 321907/SP), JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP), JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB 497698/SP)