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Iluma Muller Lobao Da Silveira De Figueiredo Ferraz

Iluma Muller Lobao Da Silveira De Figueiredo Ferraz

Número da OAB: OAB/SP 321925

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 33
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ILUMA MULLER LOBAO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023761-76.2014.8.26.0576/01 (apensado ao processo 1023761-76.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade de Educação e Cultura W&S Ltda ME - Vistos. Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença. Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial. Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários. Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada. Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado. Conforme acordado, determino ao cartório o desbloqueio de eventuais valores penhorados no sisbajud em contas da executada. A taxa judiciária inicial não foi recolhida. Deve-se observar o que foi pactuado. Sem disposição expressa as custas são divididas em partes iguais, ficando o litigante sem Justiça Gratuita intimado, pela presente, para recolhimento de seu percentual em até 15 dias. Sem pagamento, intime-se por carta AR para quitação em 60 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito pela DARE - SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjspno cod. 230-6. Cálculo: LEI Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 CAPÍTULO II Da Forma de Cálculo da Taxa Inicial e do Momento do Recolhimento da Taxa : 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial. Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97 - Valor que deverá ser atualizado para recolhimento Cálculo: LEI Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 CAPÍTULO II Da Forma de Cálculo da Taxa Final e do Momento do Recolhimento da Taxa Artigo 4º -O recolhimento da taxa judiciária final será feito da seguinte forma: III -1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução § 1º -Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. - Valor que deverá ser atualizado para recolhimento. Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Ou, na hipótese de não haver o pagamento das custas e o AR da carta de intimação para pagamento das custas, enviado para endereço de citação/intimação ou último informado pela parte retorne com a informação mudou-se, recusado, ausente ou desconhecido ou não seja recebido pessoalmente pela parte, o cartório deve certificar o decurso de prazo para pagamento das custas e inscrever a parte executada no cadastro de inadimplentes. Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC). Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença. A parte exequente deve informar o cumprimento do acordo. Sendo informado, determino o levantamento da restrição do veículo bloqueado. A parte exequente deve especificar em caso de outros bloqueios, restrições a serem levantadas. Decorrido o prazo do acordo sem manifestação, arquivem-se os autos. PRIC - ADV: ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016216-20.2024.8.26.0576 (processo principal 1012178-55.2018.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - P.M. - D.A.R.F. - - N.A.B. e outro - Vista à exequente para juntada individual do cálculo/valor atualizado do débito devido pelos executados Naldete e Fabio, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP), ARIANE VENÂNCIO BARBIZANI (OAB 440557/SP), JOSE FERNANDO CARDOSO (OAB 440424/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1519302-56.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - E.A.S. - V.H.S.S. - Vistos. Melhor analisando os autos, verifica-se que o representante processual da parte requerida renunciou ao mandato às fls. 99/102, bem como que não houve qualquer outro tipo de manifestação da parte requerida nos autos desde então. Tal situação prejudica o prosseguimento do processo e impede que a perícia e os estudos designados sejam realizados. Portanto, intime-se a parte requerida, pessoalmente, por mandado, para manifestar-se no processo, devendo, se o caso, buscar a assistência da Defensoria Pública local, sob pena de serem aplicadas as determinações previstas nos artigos 231 e 232 do Código Civil (Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa. e Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.) Diante do quanto decidido acima, não há necessidade de os autos serem encaminhados ao setor psicológico como determinado na decisão anterior. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE DE MANDADO. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004779-37.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jairo Pereira da Silva - Ana Cristina Juvanelli Gouvêia e outro - Ciência ao requerente quanto a carta precatória devolvida juntada sob fls retro. - ADV: PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI (OAB 464896/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), JOÃO VITOR DIAS PEREIRA (OAB 473882/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2064362-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: R. das N. V. M. - Agravado: F. N. M. - Interessado: J. N. M. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: I. N. M. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: L. N. M. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Conforme se constata dos autos da ação originária, as partes realizaram acordo, consoante o tópico VIII (fls. 421/424), que foi homologado pelo juízo a quo (fls. 431/432), nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Assim, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente agravo, cuja análise resta, pois, prejudicada. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, o que faço monocraticamente, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Rubia de Cassia Uga (OAB: 308195/SP) - Iluma Müller Lobão da Silveira de Figueiredo Ferraz (OAB: 321925/SP) - José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) - Natália Cristina da Silveira (OAB: 438001/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000503-44.2025.8.26.0390 (processo principal 1001530-16.2023.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Antonio Ribeiro - Gabriel da Silva Soares - - Nivaldo Aparecido da Silva - Tarje-se a gratuidade de justiça concedida no processo principal nos presentes. Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) Gabriel da Silva Soares e Nivaldo Aparecido da Silva, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para pagamento do débito, acrescido de custas, se houver no prazo de quinze (15) dias. Valor do débito R$ 40.555,00 (atualizado até 30/04/2025). Fica cientificado o(a) executado(a) de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento (§ 1º, do art. 523). Em caso de pagamento parcial a multa e honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, art. 523). Não havendo pagamento voluntário tempestivo, mediante prévio requerimento do exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523). Decorrido o prazo de quinze dias para o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) para, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação na qual poderá ser alegado: a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; b) ilegitimidade de parte; c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; d) penhora incorreta ou avaliação errônea; ou, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença (art. 525 do Código de Processo Civil). Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011). Int. - ADV: RICARDO DAS NEVES ASSUMPÇÃO (OAB 293880/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004779-37.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jairo Pereira da Silva - Ana Cristina Juvanelli Gouvêia e outro - Manifeste-se as partes do resultado das pesquisas realizadas pela serventia às fls retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: PEDRO FELIPE ALVES MARQUETTI (OAB 464896/SP), JOÃO VITOR DIAS PEREIRA (OAB 473882/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001225-73.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1015894-22.2020.8.26.0576) (processo principal 1015894-22.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Seguro - D+c Elevadores Ltda - - Domingos Nardachione Neto - Aliança do Brasil Seguros S/A - - Banco do Brasil S/A - Ordem nº: 2020/000720 - Vistos. Ao exequente para requerer o que de direito, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP), LIVIA SAAD (OAB 162092/RJ), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000617-56.2024.8.26.0474 (processo principal 1000376-65.2024.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.S.B. - M.L.M. - Decorrido o prazo do r. despacho de fls. 38, ao exequente para informar o andamento do agravo de instrumento interposto nos autos. - ADV: ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1519302-56.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Família - E.A.S. - V.H.S.S. - Vistos. Primeiramente, determino que a parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique as ausências no estudo psicológico e no exame de DNA designados. Sem prejuízo, requisite-se nova data junto ao setor psicológico e expeça-se novo ofício ao IMESC. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ILUMA MÜLLER LOBÃO DA SILVEIRA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 321925/SP), RUBIA DE CASSIA UGA (OAB 308195/SP)
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