Maria Eugenia Elias Stolf

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15030195920198260038
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503019-59.2019.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - IBRAHIM ESTEVAO CAMILLO - - VICENTE DALVO CAMILLO e outro - Cumpra-se o V. Acórdão. Em razão do trânsito em julgado, expeça-se Guia de Execução Definitiva ao réu Ibrahim Estevão Camilo, no Portal BNMP 3.0. Após, encaminhe-a ao DEECRIM/VEC competente, via SAJ e BNMP - se fora desta jurisdição. Expeça-se certidão de multa penal (modelo 505791) e abra-se vista ao Ministério Público (modelo 505790) para fins de execução. Intime-se o réu para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo e persistindo o inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (modelo 505265). Caso a intimação seja negativa, reputa-se válida, pois é dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser expedida a certidão supracitada. Oficie-se ao IIRGD e TRE, arquivando-se os autos, em seguida, com a movimentação unitária de código 61619. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: NATAL GUIRAU (OAB 69761/SP), NATAL GUIRAU (OAB 69761/SP), MARIA EUGENIA ELIAS STOLF (OAB 321979/SP)
3. Processo 10038141520258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003814-15.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rodrigo Tavine - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) requerente possuir investimentos em ações Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: MARIA EUGENIA ELIAS STOLF (OAB 321979/SP), MARIA EDUARDA SENEDA LEMOS (OAB 363706/SP)
4. Processo 10125438620248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012543-86.2024.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rubismar Stolf - Fica a parte autora intimada da juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO/ PARCIAL ou de AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. Diga em prosseguimento. - ADV: MARIA EUGENIA ELIAS STOLF (OAB 321979/SP)
5. Processo 11011207020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1101120-70.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Descontos Indevidos - Valdete Luiza Velloso - Vistos. Embargos de declaração retro. Manifeste-se a parte embargada, nos termos dos arts. 180, 183, 186 e 1.023, § 2º, do CPC. Int. - ADV: MARIA EUGENIA ELIAS STOLF (OAB 321979/SP)
6. Processo 10014576220258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001457-62.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.D.P. - É o relatório. Decido. Por todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 50/51, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil , extinguindo o processo com resolução de mérito. Como a presente sentença atende aos interesses das partes, não havendo necessidade para recurso, declaro o trânsito em julgado desde logo, dispensada a certificação nos autos pela serventia. O termo de audiência acompanhado da presente servirão de OFÍCIO ao empregador do alimentante para proceder os descontos dos alimentos que deverá ser encaminhado pela parte e comprovado nos autos no prazo de 15 dias. Sem custas remanescentes nos termos do Art. 90 §3° do CPC. Efetuadas as devidas anotações, arquivem-se os autos com baixa. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: MARIA EUGENIA ELIAS STOLF (OAB 321979/SP)
7. Processo 50009385620184036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000938-56.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MODELACAO REAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA EUGENIA ELIAS STOLF - SP321979, VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS - SP96866 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente Ato Ordinatório para fins de intimação da parte exequente sobre os documentos juntados pela parte contrária (ou terceiro), nos termos do art. 437, §1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Em cumprimento ao disposto no art. 1º, inc. XII, "f", da PORTARIA LIME-01V Nº 43, DE 15 DE AGOSTO DE 2021, cujo teor pode ser acessado na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira PORTARIA LIME-01V Nº 43, DE 15 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira, em observância ao disposto no artigo 197 e seguintes do Provimento nº 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.
8. Processo 10075553920248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilson Tadeu Lorenzon (OAB 128669/SP), William Nagib Filho (OAB 132840/SP), Maria Eugenia Elias Stolf (OAB 321979/SP), Larissa Folietti da Silva (OAB 502277/SP) Processo 1007555-39.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Catarina Zocca Scatolin - Reqdo: Carlos Koolen Zambarda - Vistos. Manifeste-se o reconvinte, em 10 dias, acerca da réplica à reconvenção. Sem prejuízo e em igual prazo, esclareça a autora se seu nome foi negativado, comprovando documentalmente, bem como digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando sua necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado ou ainda se possuem interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Regularizados, tornem conclusos. Intimem-se.