Tabatha Priscila Franco De Camargo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00107433320185150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010743-33.2018.5.15.0087 AUTOR: ANTONIO PAULINO DA SILVA E OUTROS (5) RÉU: GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41a1220 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a complexidade dos cálculos, determino a realização de perícia contábil, nomeando para o encargo o Sr. KLÉBER BURATIERO, perito de confiança do Juízo, que deverá entregar o laudo no prazo de 30 dias, até 20.08.2025. O perito deverá observar os termos do artigo 8º, "h", do Prov. GP-VPJ-CR 05/2012, para que ao inserir um documento do tipo "Laudo Pericial" relacionado, ao tipo do documento, deverá o profissional indicar a especificação do conteúdo, por meio da descrição "médico", "insalubridade", "periculosidade", "grafotécnico", "contábil" ou "outros". Deverá o sr. Perito considerar o entendimento da Súmula 264 do TST para efeito de apuração da base de cálculos das horas extras. Quanto à contribuição previdenciária, deverão ser indicados os valores devidos pelo empregado e pelo empregador, inclusive SAT, observada toda a legislação pertinente. O fato gerador das contribuições previdenciárias continua sendo o pagamento o crédito trabalhista no que tange às verbas referentes ao período anterior a 05.03.2009 (artigo 276, caput, e §1º do Decreto 3.048/1999), e, quanto aos créditos referentes ao período posterior, a data da prestação dos serviços (MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/09). Se houver mora no pagamento, os juros incidem desde a prestação de serviço. A multa incide apenas se não houver pagamento no prazo. Relativamente ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto na instrução normativa da RFB nº 1500/2014 c/ alterações da IN 1558/2015, para apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, conforme o art.12-A da Lei 7.713/88. Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão ( http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao ), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 05/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR no 001/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão off-line do PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8a Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e índices utilizados. Apresentado o laudo, as partes terão vista pelo prazo comum de 08 dias, até o dia 01.09.2025, independentemente de nova intimação, ocasião em que poderão impugnar o laudo e requerer esclarecimentos, tudo sob pena de preclusão. O perito deverá responder o pedido de esclarecimentos nos autos, no prazo de 15 dias, a contar de 02.09.2025, inclusive, independente de intimação. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. Decorridos os prazos supra, tornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos.   OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP - ESTRE AMBIENTAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00107433320185150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATOrd 0010743-33.2018.5.15.0087 AUTOR: ANTONIO PAULINO DA SILVA E OUTROS (5) RÉU: GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41a1220 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a complexidade dos cálculos, determino a realização de perícia contábil, nomeando para o encargo o Sr. KLÉBER BURATIERO, perito de confiança do Juízo, que deverá entregar o laudo no prazo de 30 dias, até 20.08.2025. O perito deverá observar os termos do artigo 8º, "h", do Prov. GP-VPJ-CR 05/2012, para que ao inserir um documento do tipo "Laudo Pericial" relacionado, ao tipo do documento, deverá o profissional indicar a especificação do conteúdo, por meio da descrição "médico", "insalubridade", "periculosidade", "grafotécnico", "contábil" ou "outros". Deverá o sr. Perito considerar o entendimento da Súmula 264 do TST para efeito de apuração da base de cálculos das horas extras. Quanto à contribuição previdenciária, deverão ser indicados os valores devidos pelo empregado e pelo empregador, inclusive SAT, observada toda a legislação pertinente. O fato gerador das contribuições previdenciárias continua sendo o pagamento o crédito trabalhista no que tange às verbas referentes ao período anterior a 05.03.2009 (artigo 276, caput, e §1º do Decreto 3.048/1999), e, quanto aos créditos referentes ao período posterior, a data da prestação dos serviços (MP 449/2008, convertida na Lei 11.941/09). Se houver mora no pagamento, os juros incidem desde a prestação de serviço. A multa incide apenas se não houver pagamento no prazo. Relativamente ao imposto de renda, deverá ser observado o disposto na instrução normativa da RFB nº 1500/2014 c/ alterações da IN 1558/2015, para apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, conforme o art.12-A da Lei 7.713/88. Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão ( http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao ), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR no 05/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR no 001/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão off-line do PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8a Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e índices utilizados. Apresentado o laudo, as partes terão vista pelo prazo comum de 08 dias, até o dia 01.09.2025, independentemente de nova intimação, ocasião em que poderão impugnar o laudo e requerer esclarecimentos, tudo sob pena de preclusão. O perito deverá responder o pedido de esclarecimentos nos autos, no prazo de 15 dias, a contar de 02.09.2025, inclusive, independente de intimação. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. Decorridos os prazos supra, tornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos.   OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNALDO CERQUEIRA OLIVEIRA - BENIVALDO JOSE DE ARAUJO - ANTONIO PAULINO DA SILVA - PAULO ADALGISO DA SILVA - JOSE IBANES DOUMINGUES - FRANCISCO FELIPE DA SILVA
4. Processo 10011125320255020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ETCiv 1001112-53.2025.5.02.0511 EMBARGANTE: HELEM APARECIDA BELLUOMINI TEODORO EMBARGADO: IVAN DOS SANTOS TAMBASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ccf88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os presentes Embargos de Terceiro opostos por HELEM APARECIDA BELLUOMINI TEODORO, em face de IVAN DOS SANTOS TAMBASCO, nos termos da fundamentação supra. Junte-se cópia desta decisão nos referidos autos, como certidão. Prossiga-se a execução naqueles autos. Intimem-se. Nada mais. Intimem-se. Nada mais.       TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELEM APARECIDA BELLUOMINI TEODORO
5. Processo 10011125320255020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ETCiv 1001112-53.2025.5.02.0511 EMBARGANTE: HELEM APARECIDA BELLUOMINI TEODORO EMBARGADO: IVAN DOS SANTOS TAMBASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ccf88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os presentes Embargos de Terceiro opostos por HELEM APARECIDA BELLUOMINI TEODORO, em face de IVAN DOS SANTOS TAMBASCO, nos termos da fundamentação supra. Junte-se cópia desta decisão nos referidos autos, como certidão. Prossiga-se a execução naqueles autos. Intimem-se. Nada mais. Intimem-se. Nada mais.       TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVAN DOS SANTOS TAMBASCO
6. Processo 10011125320255020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001112-53.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565031500000408771617?instancia=1
7. Processo 10011133820255020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001113-38.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565031500000408771617?instancia=1
8. Processo 00106349620185150126
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA ATSum 0010634-96.2018.5.15.0126 AUTOR: FRANCISCO LIMA DA SILVA RÉU: GUARDIAN SERVIG-PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2daf6e proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do valor liberado por meio do mandado certificado nos autos sob o ID 4387bcd. Após, aguarde-se por mais 90 (noventa) dias, a realização de novos depósitos. Intimem-se.  PAULINIA/SP, 02 de julho de 2025 CLAUDIA CUNHA MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO LIMA DA SILVA