Vanessa Saraiva Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 15002922920258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500292-29.2025.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO LIMA - Vistos. 1- Inicialmente, pontuo que a decisão que analisa a pertinência da exordial acusatória - face aos argumentos explanados na resposta à acusação - não pressupõe exaurimento da matéria fática; ao revés, impõe comedimento do magistrado, a fim de que não haja indevida antecipação do merito causae. Neste momento processual, recai sobre a defesa o ônus de demonstrar a existência inequívoca de causa excludente de tipicidade ou punibilidade, discriminante ou dirimente (art. 397, CPP). Não o fazendo, imperiosa a continuidade da persecução penal até seus ulteriores termos. Outrossim, da leitura da exordial acusatória, verifico que ela atende adequadamente aos requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal: há regularidade formal, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, em especial, lastro probatório mínimo ("justa causa"). Em verdade, os pontos levantados pelas defesas devem ser enfrentados no mérito, após o esgotamento probatório. Ademais, é certo que, neste momento no qual a cognição judicial é limitada e sumária -, não se vislumbram quaisquer das hipóteses de rejeição elencadas no art. 395 do mesmo diploma, impondo-se a continuidade da persecução criminal. 2- Por todo o exposto, não vislumbrando hipótese de absolvição sumária (art. 397, CPP), ratifico o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento do feito. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO, para o dia 07 de julho de 2025, às 16:00 horas, que se realizará por meio da ferramenta Microsoft Teams, de modo virtual. 4- A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou número de WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na sala. 4.1- Para tanto, intimem-se as partes para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informarem ao Juízo o número do telefone celular, WhatsApp e/ou endereço eletrônico dos patronos, das testemunhas arroladas e dos demais participantes, de modo a viabilizar a intimação e realização do ato. 4.2- A ferramenta Microsoft Teams poderá ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. 4.3- Cumprido o item "3.1", deverá a escrevente de sala encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual. 4.4- No dia e horários agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto quando solicitado. 4.5- Havendo a necessidade de intimação de policiais militares, oficie-se ao Batalhão da PM em que estão lotados, para que informem o e-mail dos milicianos para o qual será enviado o link de acesso à audiência virtual. Dúvidas poderão ser esclarecida pelo e-mail lucelia2@tjsp.jus.br. 5- Intime(m)-se a(s) a(s) vítima(s) e testemunha(s) arroladas pela acusação e defesa. 5.1- Do mandado, deverá constar a advertência de que o não comparecimento ao ato ensejará apuração do crime de desobediência, aplicação de multa (no valor de 1 a 10 salários-mínimos), ordem de condução coercitiva por Oficial de Justiça ou Polícia, se necessário, e condenação ao pagamento das custas da diligência (art. 219 do Código de Processo Penal). 6- Se necessário, requisite(m)-se o(s) réu(s). 7- Cobrem-se, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento certificar a existência ou juntada destes aos autos. 8- Ciência ao Ministério Público desta decisão. Intimem-se. Lucelia, 11 de junho de 2025. - ADV: VANESSA SARAIVA PEREIRA (OAB 322068/SP)
2. Processo 10017030420248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001703-04.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Lucélia; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001703-04.2024.8.26.0326; Fixação; Apelante: D. G. da S. (Assistência Judiciária); Advogada: Vanessa Saraiva Pereira (OAB: 322068/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: T. G. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Jester Fernanda Marinho dos Santos (OAB: 405400/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: A. P. G. (Representando Menor(es)); Advogada: Jester Fernanda Marinho dos Santos (OAB: 405400/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10017030420248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001703-04.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001703-04.2024.8.26.0326; Assunto: Fixação; Apelante: D. G. da S. (Assistência Judiciária); Advogada: Vanessa Saraiva Pereira (OAB: 322068/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: T. G. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Jester Fernanda Marinho dos Santos (OAB: 405400/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 15002922920258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500292-29.2025.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BRUNO LIMA - Diante do teor da certidão retro, renove-se a intimação do(a) Defensor(a), solicitando urgência no atendimento. Intimem-se. - ADV: VANESSA SARAIVA PEREIRA (OAB 322068/SP)
5. Processo 10022772720248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002277-27.2024.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - GEOVANE DE SOUZA ROCHA - DENISE GOMES DE OLIVEIRA e outro - 1 - CONTESTAÇÃO - RÉPLICA Manifeste-se a parte autora no prazo de quinze (15) dias sobre a contestação e documentos. 2 - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide,concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para especificação das provas que pretendem produzir, indicando-se exatamente o que cada prova se prestará a demonstrar, de forma a se verificar sua pertinência. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifestem as partes sobre eventual interesse em transação, a fim de se analisar a conveniência de designação de audiência de tentativa de conciliação. Havendo requerimento de prova oral, caberá à parte apresentar, desde logo, o rol de testemunhas cuja oitiva pretende, observadas as restrições do art. 447 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. Lucelia, 20 de maio de 2025. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), VANESSA SARAIVA PEREIRA (OAB 322068/SP)
6. Processo 10022772720248260326
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002277-27.2024.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - GEOVANE DE SOUZA ROCHA - DENISE GOMES DE OLIVEIRA e outro - 1 - CONTESTAÇÃO - RÉPLICA Manifeste-se a parte autora no prazo de quinze (15) dias sobre a contestação e documentos. 2 - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide,concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para especificação das provas que pretendem produzir, indicando-se exatamente o que cada prova se prestará a demonstrar, de forma a se verificar sua pertinência. Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifestem as partes sobre eventual interesse em transação, a fim de se analisar a conveniência de designação de audiência de tentativa de conciliação. Havendo requerimento de prova oral, caberá à parte apresentar, desde logo, o rol de testemunhas cuja oitiva pretende, observadas as restrições do art. 447 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. Lucelia, 20 de maio de 2025. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), VANESSA SARAIVA PEREIRA (OAB 322068/SP)
7. Processo 10016072320238260326
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001607-23.2023.8.26.0326 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR - - MARINA MORENA INDUSTRIA DA MODA LTDA. - ME - - MARINA CAMARGO PERES - - GUILHERME ACABAYA - - ALINE MENDES ORTOLAN - - ALESSANDRO PENNA - Vistos. JUSTIÇA GRATUITA Os requeridos CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR e ALINE MENDES ORTOLAN pleitearam a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Instados a comprovarem a insuficiência de recursos, em duas oportunidades, ambos se mantiveram inertes (fl. 881). Assim, INDEFIRO a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em favor dos requeridos CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR e ALINE MENDES ORTOLAN. PROVA EMPRESTADA Diante da expressa concordância do MINISTÉRIO PÚBLICO e de todos os requeridos, DEFIRO a utilização da prova emprestada produzida na ação penal nº 1500500-52.2021.8.26.0326. Promova a serventia a juntada aos presentes autos dos vídeos da prova oral produzida na mencionada ação penal. As partes não manifestaram interesse na produção de prova adicional. Assim, com a juntada da prova emprestada, abra-se vista às partes para apresentação de alegações finais, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo Ministério Público. Após, conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Lucelia, 06 de junho de 2025. - ADV: MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP), VANESSA SARAIVA PEREIRA (OAB 322068/SP), CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB 389867/SP), EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), MARCIO JOSE BARBERO (OAB 336518/SP)
8. Processo 00000460320168260592
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000046-03.2016.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - F.J.N. - Fls. 713: Ciente. Considerando que o procedimento instaurado para leilão do veículo apreendido ainda se encontra em processo de alienação, aguarde-se informações por mais 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, proceda-se a nova pesquisa, tornando os autos conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Lucelia, 15 de maio de 2025. - ADV: VANESSA SARAIVA PEREIRA (OAB 322068/SP)
9. Processo 10000433820258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanessa Saraiva Pereira (OAB 322068/SP), Sarah Helen Bevilaqua (OAB 471295/SP) Processo 1000043-38.2025.8.26.0326 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: S. A. D. A. - Reqdo: J. T. S. - Manifestem-se as partes sobre laudo psicossocial. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se.
10. Processo 15002256920228260326
    Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Juliana Kenei Amadio Silva Bressan (OAB 289794/SP), Vanessa Saraiva Pereira (OAB 322068/SP), Felipe Scalon Carrinho (OAB 423034/SP) Processo 1500225-69.2022.8.26.0326 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: A. S. D. S. J. - Fls. 500/502: Ciente. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias informação quanto ao julgamento do Agravo em Recurso Especial. Decorrido o prazo sem qualquer informação, proceda pesquisa trazendo informações aos autos quanto ao andamento do agravo, tornando conclusos. Intimem-se. Lucélia, 23 de maio de 2025.