Vladimir Poleto

Processos do Advogado

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2. Processo 50093745420234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009374-54.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CLAUDOMIRO SOARES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR POLETO - SP322079 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela UNIÃO, no prazo de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos serão remetidos à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 17 de julho de 2025
3. Processo 50010264720234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001026-47.2023.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: VLADIMIR POLETO - SP322079 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196 D E S P A C H O Requeira a parte autora o que de direito. Após, tornem conclusos. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 15 de julho de 2025.
4. Processo 00058027620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005802-76.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1002118-34.2021.8.26.0506) (processo principal 1002118-34.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Zilda Altran de Moraes Simon - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação (fls.41), homologo os cálculos de fls.36/37 e defiro a requisição à Município de Ribeirão Preto, do pagamento do crédito, em favor da parte exequente n o valor bruto de R$1.527,59 (atualizado até janeiro/2025) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 3.193/23 (Decreto nº 235/2023) e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP)
5. Processo 00220055520208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022005-55.2020.8.26.0506/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Paulo Fernando Simmi - Fls 29: manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem-se os autos conclusos. - ADV: VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP)
6. Processo 00052432720218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005243-27.2021.8.26.0506/02 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Fernando Henrique da Silva Dias - Fls 77: manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem-se os autos conclusos. - ADV: VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP)
7. Processo 10375468220188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037546-82.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Remoção - Silvia Mendonça Pupin Secaf - Fls. 302: ciência ao sr. Perito no local de trabalho da autora, onde deverá ser realizada a perícia. - ADV: VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP)
8. Processo 10025115120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002511-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vladimir Poleto - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 380/381 e 398/402: VLADIMIR POLETO requer tutela antecipada, alegando descumprimento da sentença proferida em 13/06/2025. Fls. 382/395: UNIMED RIBEIRÃO PRETO interpôs recurso de apelação, pugnando pela reforma integral da sentença. É a síntese. DECIDO. O autor requer tutela antecipada para compelir a requerida ao cumprimento da sentença de fls. 371/377, alegando descumprimento da determinação judicial. Ocorre que a tutela antecipada destina-se a antecipar os efeitos da tutela final durante o curso do processo, antes da prolação da sentença, conforme arts. 300 e seguintes do CPC. No presente caso, a sentença de mérito já foi proferida, julgando procedente a ação e estabelecendo obrigação específica com prazo determinado. Assim, o instrumento processual adequado é o cumprimento provisório de sentença, nos termos dos arts. 520 e seguintes do CPC, onde poderão ser apreciados os pedidos formulados pelo Requerente. Ante o exposto INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. No mais, recebo o recurso de apelação interposto pela requerida e concedo à parte recorrida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contrarrazões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, cumpridas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), VLADIMIR POLETO (OAB 322079/SP)