Silvio Roberto De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10004918620255020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000491-86.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: WELLINGTON APARECIDO BUENO TREBUCHESTI RECLAMADO: MOTORFREIOS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c81545 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   CONCLUSÃO: Diante do que foi explicado na fundamentação, que integra esta conclusão, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 1000491-86.2025.5.02.0016, movida por WELLINGTON APARECIDO BUENO TREBUCHESTI contra MOTORFREIOS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP:   Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações:   Pagar reflexos de comissões.Pagar Saldo de salário de 5 dias.Pagar Aviso prévio de 66 dias.Pagar Gratificação natalina proporcional de 2024.Pagar Férias proporcionais de 2024/2025 + 1/3.Recolher Diferenças de FGTS + multa de 40%.Pagar Multa do artigo 477, §8º da CLT.Pagar Multa do artigo 467 da CLT.   Fiquem atentas as partes porque as obrigações são líquidas e estão detalhadas nos cálculos anexos, que fazem parte desta decisão, tanto na fundamentação quanto na conclusão. Após o trânsito em julgado da sentença (quando não couber mais recurso), não será possível modificar ou incluir novos pedidos, nem discutir o valor das verbas concedidas, conforme a Recomendação nº 4/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigo 1º, parágrafo  2º). Os cálculos podem ser consultados no sistema PJe, no menu do processo, na opção "cálculos do processo".   Autorizo a dedução de valores pagos anteriormente pelo mesmo motivo.   Defiro a justiça gratuita para WELLINGTON APARECIDO BUENO TREBUCHESTI.   Determino o pagamento dos honorários de sucumbência pelas partes, conforme os critérios da fundamentação.   A correção dos valores deve seguir o vencimento de cada parcela. Ela começa no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencimento e vai até o dia do pagamento. Isso vale também para os valores do FGTS, conforme as regras da CLT (art. 459, parágrafo 1º), entendimento consolidado na Súmula 381 do TST, na OJ 302 da SDI-1 do TST e na Súmula 7 do TRT da 2ª Região.   A correção monetária e os juros devem seguir o que decidiu o STF na ADC 58 e o que define o TST. Como os juros de mora têm natureza de indenização, conforme o artigo 404 do Código Civil, eles não entram no cálculo do Imposto de Renda, segundo a OJ 400 da SDI-1 do TST e a Súmula 19 do TRT da 2ª Região.   A ré deve pagar as contribuições fiscais e da Previdência, incluindo a do seguro de acidente de trabalho (SAT). Estão excluídas as contribuições sociais para terceiros. A parte da autora pode ser descontada. Os valores de IR e INSS devem ser calculados mês a mês, como manda a Súmula 368 do TST.   A natureza das verbas concedidas será definida pelo parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91. As verbas que essa lei considera como indenizatórias devem ser tratadas assim.   As custas do processo devem ser pagas por quem perdeu a ação, e não existe divisão proporcional (art. 789, parágrafo 1º da CLT). Por isso, condeno a ré ao pagamento das custas do processo, calculadas em 2% sobre o valor líquido da condenação, conforme o cálculo em anexo.   Intimem-se as partes.   A intimação da União observará a Portaria PGF/AGU 47, de 7 de julho de 2023 e o artigo 29-A da Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT da 2ª Região.   Nada mais.   DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOTORFREIOS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP
3. Processo 10006538220245020027
   Tribunal: TST | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000653-82.2024.5.02.0027 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300302669200000106468088?instancia=3
4. Processo 10005739720175020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000573-97.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: WESLEY OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: J M CARDOSO DOS SANTOS ADESTRAMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24ac19a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr Augusto César Pires Souza Júnior, em razão da certidão de Id 6a1f5a0. Mogi das Cruzes, data abaixo. Miriam Wermelinger de Faria. Analista Judiciária. Vistos. Considerando a devolução da notificação encaminhada ao segundo reclamado, JOAO MARCO CARDOSO DOS SANTOS - Id 6a1f5a0 e, esgotados os meios de localização deste, determino sua intimação por edital, renovando-se a intimação de Id 441db0c, para os devidos fins. Id c45d299. Quanto ao pedido formulado por terceiro interessado, indefiro, ao menos por pra, considerando o momento inoportuno. Concedo ao terceiro, o prazo de 5 dias para que justifique seu interesse nos autos. No mais, reporto-me à decisão Id 8188a58. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDNA MARIA DE FREITAS CONSTANTINOU
5. Processo 10005739720175020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000573-97.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: WESLEY OLIVEIRA SOUZA RECLAMADO: J M CARDOSO DOS SANTOS ADESTRAMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24ac19a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr Augusto César Pires Souza Júnior, em razão da certidão de Id 6a1f5a0. Mogi das Cruzes, data abaixo. Miriam Wermelinger de Faria. Analista Judiciária. Vistos. Considerando a devolução da notificação encaminhada ao segundo reclamado, JOAO MARCO CARDOSO DOS SANTOS - Id 6a1f5a0 e, esgotados os meios de localização deste, determino sua intimação por edital, renovando-se a intimação de Id 441db0c, para os devidos fins. Id c45d299. Quanto ao pedido formulado por terceiro interessado, indefiro, ao menos por pra, considerando o momento inoportuno. Concedo ao terceiro, o prazo de 5 dias para que justifique seu interesse nos autos. No mais, reporto-me à decisão Id 8188a58. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 22 de julho de 2025. AUGUSTO CESAR PIRES SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY OLIVEIRA SOUZA
6. Processo 10008768220245020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1000876-82.2024.5.02.0076 RECORRENTE: MARCELI OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: CANTAREIRA POINT COMESTIVEIS LTDA Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:cfc4c6f), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. PAULO ROGERIO FLORES RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELI OLIVEIRA DA SILVA
7. Processo 10008768220245020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1000876-82.2024.5.02.0076 RECORRENTE: MARCELI OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: CANTAREIRA POINT COMESTIVEIS LTDA Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:cfc4c6f), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. PAULO ROGERIO FLORES RIBEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CANTAREIRA POINT COMESTIVEIS LTDA
8. Processo 10005507420255020016
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000550-74.2025.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO VICTOR DE ARAUJO FONSECA RECLAMADO: MOTORFREIOS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPP Destinatário: JOAO VICTOR DE ARAUJO FONSECA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. Intimado(a) para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte contrária, no prazo de 08 (oito) dias. Em caso de discordância, deverá(ão) apresentar impugnação específica e fundamentada sob pena de preclusão, ressalvando-se que a depender da complexidade da divergência poderá ser designada perícia contábil.   NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR DE ARAUJO FONSECA