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Valesca Franquini Dos Santos

Valesca Franquini Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 322260

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP
Nome: VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0188121-40.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Isis Martins Moura - - Marcos de Oiiveira Silva - - Maria Lina Moreira - - Flávia Jorge de Carvalho - - Eulalia Amorim Neta da Silva - - Abel Souza da Silva - - Nilce Leonardo Pinto - - Marly do Carmo Silva - - Carli Rodrigues de Andrade - - Ângela Teresa de Oliveira - - Eleuza Conceição Silvestre - - Estevão Garcia - - Maria Rafael Arruda Mendes - - Salete Soares Paes - - Sheila Cristina Marques de Souza - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0429386-85.1999.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,26 de maio de 2025. - ADV: FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), ANTONIO PAULO BOMBARDA (OAB 196194/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS MARQUES (OAB 322260/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LUCAS LOBO DE BARROS MOURA VALLE (OAB 391106/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0076592-50.2017.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Vera Lucia da Costa Braga - - Selma Maria de Paiva Santos Nogueira - - Vitoria Regia Guedes e outros - ALANA REGIA GUEDES - - ALBERTO FRANCISCO GUEDES - - Alessandra Guedes Gomes - - Alexandre Celso Guedes - - ANA PAULA DA SILVA - - CARLOS HENRIQUE DA SILVA - - HENRIQUE EDUARDO DA SILVA JUNIOR - - JACKELINE REGINA DA SILVA - - LUCAS FELIX DO NASCIMENTO GUEDES - - MARIA CRISTINA DA SILVA - - ODETE MAIA GUEDES - - PATRÍCIA GUEDES - - SANDRA CRISTINA GUEDES TAZINAFFO - - TATIANA GUEDES - - VANUZA DA SILVA GUEDES - - DIVINO APARECIDO FERNANDES - - MARIA DOS SANTOS FERNANDES NOBREGA - - GLEIDSON CEZAR DE MOURA e outros - SCORE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0417787-23.1997.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 1098/1228 e 1229/1232: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 667/2024 - PGM-G de 05/09/2024, protocolado às págs. 3825/3840 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Alessandra Conceicao Rodrigues (herdeira de Julio Alberto de Aguiar) Deságio: 35% RRA: 131 meses Beneficiário: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Patricia Simone Aguiar( herdeira de Julio Alberto de Aguiar) Deságio: 35% RRA: 131 meses Beneficiário: Score I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Rogerio Julio de Aguiar( herdeiro de Julio Alberto de Aguiar) Deságio: 35% RRA: 131 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS MARQUES (OAB 322260/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANTONIO PAULO BOMBARDA (OAB 196194/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FERNANDO LUCIANO GUEDES ESPINOSA (OAB 346676/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005574-35.2024.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Arthur Ricardo Lopes Zavitoski - Fls. 53: diante do lapso temporal transcorrido, intime-se o autor, pela imprensa, para manifestar-se acerca de fls. 54/68 e dar regular andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos. Int. - ADV: VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0424617-05.1997.8.26.0053 (053.97.424617-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mario Alves Barbosa - Execução nº 2018/001668 Vistos Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0424617-05.1997.8.26.0053 (053.97.424617-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mario Alves Barbosa - Execução nº 2018/001668 Vistos Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0413981-14.1996.8.26.0053 (053.96.413981-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anna Roseli Pastore (falecida) - - Natalicia Matias Ramos - - José luiz Roselli e outros (herdeiros de Anna Roseli Pastore) e outros - Cátia Regina Grego - - Telma Cristina Grego e outro - VISTOS. Fls. 4612/4613: Intime-se a Municipalidade para manifestação acerca do alegado. Prazo de 10 dias. Com manifestação, tornem os autos conclusos. 2. Fls. 4634/4635: trata-se de petição apresentada pelas herdeiras do credor JOÃO DE OLIVEIRA GREGO comunicando a cessão da totalidade dos créditos que possuem no precatório oriundo deste incidente. Observo que, conforme o Provimento nº 2753/2024, art. 11, é obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE. Informo ainda que, conforme o art. 8 do citado Provimento, após a apresentação do precatório, caberá à DEPRE decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, a homologação de cessão de crédito por instrumento público, os pedidos de anotação de superpreferência, ressalvadas as matérias de cunho jurisdicional, que deverão ser submetidas ao juízo da execução. Dessa maneira, deverá a cessionária a apresentação da Escritura Pública e demais documentação pertinente perante à DEPRE. Int. - ADV: AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LUIS FELIPE BORGES COSTA (OAB 495892/SP), LUIS FELIPE BORGES COSTA (OAB 495892/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), AIDA VERA FOGLIO (OAB 88466/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), ANA ELIZIA MARIANO (OAB 123505/SP), ANA ELIZIA MARIANO (OAB 123505/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0414551-97.1996.8.26.0053 (053.96.414551-9) - Procedimento Comum Cível - Contribuição sobre a folha de salários - Pedro Ferreira - - Elvino Viana Leite - - Luiz Carlos Leite - - Claudio Trzwkowski - - Jose Francisco dos Santos - - Misael Alves Soares - - Alvino Tavares Correia - - Marinalva Maria de Jesus ( Sucessora de Leonidas Francisco Pereira) e outros - Rafael da Silva Ferreira (herdeiro de Pedro Ferreira) - - Angela Aparecida Sanson Mota - - Camila Aparecida Mota da Silva - - FERNANDO DONIZETTI MOTA - - VALDA DE JESUS CHAGA CARVALHO - - Leonardo Chaga Carvalho - - Rafael Chaga de Oliveira e outros - INTERESSADO - Vistos. 1 - Fls. 7.273/7.275: Uma vez que houve a juntada de "Escritura Pública de Inventário e Partilha" (Fls. 7.776/7.279), contendo, expressamente, o corrente precatório no rol dos bens inventariados/partilhados, defiro a efetiva habilitação dos herdeiros de SIDNEI DONIZETI DE CARVALHO (fls. 7.284 - certidão de óbito e CPF 131.790.008-13), cujos quinhões se distribuem da forma seguinte: ante a regularidade da documentação trazida para que haja continuidade da regularidade processual, com a alteração da titularidade do crédito: A) VALDA DE JESUS CHAGA CARVALHO (Fls. 7.286, RG 27318568 e CPF 799.753.726-00) - Quinhão 50% B) LEONARDO CHAGA CARVALHO (Fls. 7.293, RG 38028736 e CPF 485.584.218-46) - Quinhão 25% C) RAFAEL CHAGA DE CARVALHO (Fls. 7.300, RG 44262383 e CPF 422.963.278-93) - Quinhão 25% Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 7000482-95.2011.8.26.0533. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra. NATALIA OLIVEIRA LEITÃO, OAB/SP nº 519.945. 2 - Fls. 7.305/7.306: Sobre o pedido de homologação de cessão de créditos realizada entre os coautores herdeiros LEONARDO CHAGA CARVALHO, RAFAEL CHAGA DE CARVALHO e VALDA DE JESUS CHAGA CARVALHO e a cessionária CAROLINA SIERRA TEIXEIRA. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. Assim, não conheço o pedido. Promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE 3 - Fls. 7.307/7.308: Intime-se a executada para se manifestar acerca do pedido de retificação do ofício requisitório para alteração do número de meses referentes aos RRA. 4 - Fls 7.373/7.376. Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos realizada entre os coautores herdeiros FERNANDO DONIZETTI MOTA e CAMILA APARECIDA MOTA e os cessionários ROSA INC LTDA e LAYANA DOS SANTOS MADUREIRA DA SILVA. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. Assim, não conheço o pedido. Promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. 5 - Fls. 7.418/7.419. Ciente da não oposição do patrono da cedente acerca da cessão comunicada às fls. 7.373/7.376, inclusive sobre a reserva a título de honorários contratuais. Aguarde a manifestação da DEPRE sobre o pedido de homologação da cessão. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: JOSE MARIA SCOBAR NETO (OAB 36505/SP), MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT (OAB 82368/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), CARLOS MARQUES (OAB 36505/MG), ROGERIO PODKOLINSKI PASQUA (OAB 134411/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), CARLOS MARQUES (OAB 36505/MG), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), CARLOS MARQUES (OAB 36505/MG), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), CARLOS MARQUES (OAB 36505/MG), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401441-94.1997.8.26.0053 (053.97.401441-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Aurea Aparecida Pereira e outros - Claudinea Claudia Torres - - Roberto Claudino Torres - Fazenda Publica do Município de São Paulo e outro - Execução nº 2010/002581 VISTOS 1.Fls. 1.592/1.593 - Intimem-se os patronos originários indicados no documento de fl. 1.596 para eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos. Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 dias. No mais, anote-se os novos patronos de AUREA APARECIDA PEREIRA ESPINA, conforme procuração acostada às fls. 1.594, com poderes para receber e dar quitação. 2.Fl. 1.599 - Defiro a habilitação dos sucessores de GRINAURA CLAUDINO DE TORRES, ante a regularidade da documentação trazida, mas com ressalvas. Em que pese os herdeiros de Grinaura Claudino de Torres tenham realizada escritura pública de inventário e partilha (fls. 1.608/1.613), na partilha extrajudicial realizada (fls. 1.611), o crédito objeto deste feito foi omitido, pelo que não se permite a sucessão com a amplitude em que requerida. Por isto, anote-se a HABILITAÇÃO dos sucessores de GRINAURA CLAUDINO DE TORRES, nos termos abaixo, especificamente para que haja continuidade da regularidade processual, sem alteração da titularidade do crédito, o que dependerá de apresentação de escritura pública/decisão judicial proferida pelo juízo competente (família/sucessões). Claudinea Claudia Torres,, CPF nº 123.858.208-70 (fl. 1.606); Roberto Claudino Torres, CPF nº 067.850.978-60 (fl. 1.607). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelos patronos originários, conforme instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação acostado às fls. 1600/1601. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Ainda assim, considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Vencido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. 3. Demonstrado o depósito parcial dos valores pertencentes à credora GECILIANA FERREIRA NOGUEIRA (fls. 1.616/1.629), expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme formulário apresentado à fl. 1.615. No mais, aguarde-se a quitação do precatório. 4. Demonstrado o depósito parcial dos valores pertencentes aos credores ZILMAR DANTAS LOPES (fls. 1.636/1.646); WILSON BEZERRA DE OLIVEIRA (fls. 1.647/1.657) e ZULEIKA DE ANDRADE (fls. 1.658/1.669), expeçam-se os competentes Mandados de Levantamento Eletrônico, conforme formulários apresentados às fls. 1.632/1.634. No mais, aguarde-se a quitação do precatório. 5. Demonstrado o depósito dos valores pertencentes à credora ZENAIDE SILVESTRE OLIVEIRA (fls. 1.411/1.419), expeçam-se os competentes Mandados de Levantamento Eletrônico, conforme formulários apresentados às fls. 1.671. No mais, manifeste-se a parte credora quanto à quitação ou não do precatório. 6. Cumpra a Serventia o determinado pela decisão de fls. 1.518 referente a juntada dos demonstrativos de depósitos pendentes. Intime-se. - ADV: RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), REGIANE ALMEIDA DE MORAES (OAB 417408/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), SIMONE SANTANDER MATEINI MIGUEL (OAB 263709/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), ANTONIO PAULO BOMBARDA (OAB 196194/SP), ANTONIO PAULO BOMBARDA (OAB 196194/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401731-12.1997.8.26.0053 (053.97.401731-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Eapólio de José Desiderio Filho (extinto fls. 781/781vº - acordo) - - Juarez Gonçalves de Lima e outros - ELLEN CRISTINA DESIDERO DE ARAUJO (extino fls. 781/781vº - acordo) - - Camila Cristina Macieira Desiderio e outros - I Fls. 1731 e 1732. Diante da notícia de depósito integral (fls. 1746/1954): 1. Vista à Fazenda para eventual impugnação. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Para levantamento, deverá o credor providenciar as seguintes informações (uma tabela para cada pedido de levantamento; nos campos não pertinentes poderá escrever não pertinente"), no prazo de 10 (dez) dias: Nome da parte beneficiária CPF da parte beneficiária Folha da procuração Folha do formulário de MLE se já juntado Folha do depósito ou cópia do link Data do depósito Percentual de cada parte ou sucessor, exemplo: parte 70% pois 30% são honorários contratuais- contrato a fls. * - caso haja quinhões, indicar a individualização dos quinhões de cada herdeiro (exemplo: parte quinhão de 25% sobre o total de 70% pois 30% são honorários contratuais contrato a fls.); Se houve destaque de honorários fls. Se houve penhora fls. CESSÃO: - Nome e CPF do credor originário - Percentual do crédito original cedido - Destaque dos honorários contratuais - Folhas do contrato de cessão e da decisão homologatória da cessão 2.1. No tocante à procuração, destaco que deverá conceder poderes ao patrono para receber e dar quitação, caso o levantamento seja requerido em conta de titularidade do advogado. Levantamento em conta bancária de titularidade da própria parte não exige procuração com tais poderes especiais. Eventual juntada da procuração via E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2.2. O formulário MLE deve ser apresentado nos moldes do Comunicado 12/2024, no interesse tanto da parte quanto deste cartório, para que o cumprimento possa se dar de forma célere e antecipada, em relação aos processos que serão feitos manualmente, sob pena de não expedição do MLE. No formulário deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.3. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), FERNANDO GARCIA CARVALHO DO AMARAL (OAB 152005/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT (OAB 82368/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RENATA MARTINS DOMINGOS (OAB 146520/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0401802-14.1997.8.26.0053 (053.97.401802-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jair Miguel da Silva - - Aurinete Augusta da Silva Vieira - - Laudiceia Luiz e outros - VISTOS. Do prazo: Ante o alegado em fls 2289, defiro a dilação de prazo. Manifeste-se a parte interessada em 30 dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: MAURICIO DA ROCHA FERRAZ PEREIRA (OAB 74716/SP), MAGNUS HENRIQUE DE MEDEIROS FARKATT (OAB 82368/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), SUANY LIMA DO NASCIMENTO (OAB 200931/SP), VALESCA FRANQUINI DOS SANTOS (OAB 322260/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), CLAUDIA NICE CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 211277/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP)
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