Debora Helena Ferreira Pacheco

Processos do Advogado

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2. Processo 10038576820158260048
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003857-68.2015.8.26.0048/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Henrique José Ferreira - Nair da Silva Pinto Molena - - Oscar Molena Junior - Luiz Fernando de Campos Molena - Vistos. 1) Fl. 983/984: considerando-se que o crédito do exequente foi integralmente satisfeito com a arrematação do imóvel (fl. 770/771) e, já tendo ocorrido a imissão do credor na posse do imóvel (fl. 974), nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, por pagamento. 2) Dado o caráter consensual do pedido, esta sentença transitará em julgado na data da publicação na imprensa oficial, independentemente de certidão. 3) Expeçam-se mandados de averbação para levantamento das penhoras dos imóveis objetos das matrículas 84.565 e 84.566 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia, cabendo ao executado a impressão, instrução e encaminhamento, bem como o pagamento dos respectivos emolumentos. Cumpra-se no expediente normal, observando-se a estrita ordem cronológica de cumprimento. 4) Intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, para comprovar o recolhimento das custas finais, nos termos do art. 4°, inciso III, da Lei Estadual n°. 11.608/2003, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 5) Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. - ADV: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), MARCELO CORREA MOLENA (OAB 330313/SP), DEBORA HELENA FERREIRA PACHECO (OAB 322356/SP)
3. Processo 40000817420258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000081-74.2025.8.26.0301/SP AUTOR : RODRIGO WILLI DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO(A) : DÉBORA HELENA FERREIRA PACHECO (OAB SP322356) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 7, procuração 1: Providencie a z. serventia a anotação. Anoto, por oportuno, que no sistema Eproc, o próprio advogado deve se habilitar nos autos (associação), selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada. Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar. Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação. Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Sugere-se evitar peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual. No mais, intime-se o autor a manifestar-se sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Intimem-se.
4. Processo 40020054420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002005-44.2025.8.26.0003/SP AUTOR : ANA CAROLINE GOMES SANTOS ADVOGADO(A) : DÉBORA HELENA FERREIRA PACHECO (OAB SP322356) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1-Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da carta de citação/intimação, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje. 2-Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 028, f icam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, não da juntada aos autos do comprovante de citação ou intimação. 3-O silêncio quanto ao interesse na realização de acordo, será interpretado como concordância com o julgamento antecipado e os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença  (após a a vinda da contestação ou no silêncio). Int.
5. Processo 40017204220258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001720-42.2025.8.26.0006 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França na data de 14/07/2025.
6. Processo 40003487020258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000348-70.2025.8.26.0099/SP AUTOR : FABIANA CAROLINE DO PRADO MARTINS ORLANDIN ADVOGADO(A) : DÉBORA HELENA FERREIRA PACHECO (OAB SP322356) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 13: dê-se ciência à parte autora quanto ao depósito efetuado nos autos. Tratando-se de valor incontroverso, determino a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada à credora, após o trânsito em julgado da sentença proferida . Em observância ao Comunicado Conjunto nº 915/2019, disponibilizado no D.J.E. dos dias 10, 11 e 12/07/2019, deverá o(a) Patrono(a) da mesma providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS: Formulário de MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico). Formalizada a expedição do mandado de levantamento, oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.
7. Processo 40003388220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000338-82.2025.8.26.0048/SP AUTOR : SILVIO SOUZA SOBRINHO ADVOGADO(A) : DÉBORA HELENA FERREIRA PACHECO (OAB SP322356) SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b" do Código de Processo Civil.
8. Processo 40017204220258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001720-42.2025.8.26.0006/SP AUTOR : ANGELA PAULA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DÉBORA HELENA FERREIRA PACHECO (OAB SP322356) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dispenso, em primeiro lugar, a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos assemelhados tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, de modo que aprioristicamente se mostra possível reconhecer a inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo. Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se e intime-se a ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação. Após o oferecimento da contestação, intimem-se as partes para que no prazo de 15 dias especifiquem as provas complementares que pretendem produzir, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado. Int. Servirá cópia deste despacho, por cópia, como ofício/mandado. São Paulo, 14/07/2025.