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Fabio Francisco Moron

Fabio Francisco Moron

Número da OAB: OAB/SP 322391

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP, TJBA
Nome: FABIO FRANCISCO MORON

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044878-30.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1038465-98.2023.8.26.0602) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Claudio Alejandro Lamedica - Conceição Borges dos Reis - O Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido nesta data, nos termos do formulário apresentado, e encaminhado para conferência e assinatura do magistrado, devendo o interessado acompanhar junto ao Banco respectivo a liberação do(s) valor(es), conforme relatório. - ADV: FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), JESUEL GOMES (OAB 110437/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008542-96.2018.8.26.0609 (processo principal 0002891-74.2004.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Vale dos Pinheiros - Pedro Paulo Valentino Lopes e outro - Vistos. 1. Fls. 254/259: Vista da minuta de acordo apresentada pela parte exequente, podendo o executado Pedro Paulo se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o exequente acostar termo do acordo retificado para homologação. Como a executada senhora Francisca não está representada por advogado nos autos, sua assinatura deve estar com firma reconhecida ou deve apresentar procuração constituindo patrono. Além disso, atente-se a parte para que o termo do acordo esteja rubricado em todas as páginas e ao final assinado pelas partes e seus advogados. 3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, informe a parte autora se tem interesse em designação de audiência de conciliação para conclusão do acordo. Em caso positivo, informe o endereço da requerida para viabilizar sua intimação. Findo o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RODRIGUES DA SILVA & OLIVEIRA MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 32634/SP), JOSE CARLOS MORON COSAS (OAB 46595/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1083068-31.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Água de Cheiro Distribuidora de Produtos Ltda e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. e outro - Vistos. Fls. 11611/11614 (Administradora Judicial): Ciência aos credores Janine, Petros e L.E. Dibo Cosméticos acerca das informações prestadas pela Administradora Judicial. Consigno que a Recuperação Judicial foi encerrada e que é admitido aos credores, todavia, buscar a satisfação de seu crédito por todas as vias admitidas em direito, servindo a decisão que concedeu a recuperação judicial, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 11.101/2005, como título executivo judicial Certifique a z. Serventia se houve resposta do Banco do Brasil quanto ao determinado no alvará de fls. 11563/11564 Int. - ADV: DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), ELITA MARCIA TORRES SANTOS (OAB 321261/SP), ELITA MARCIA TORRES SANTOS (OAB 321261/SP), MARCELO ALVES LEMOS (OAB 97600/MG), JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ (OAB 316188/SP), NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), MARCEL TOMISHIGUE MORI (OAB 311310/SP), JUSSARA FABRICIA LEMOS BARBOSA (OAB 309661/SP), ROSANA SOARES COELHO (OAB 309252/SP), ROSANA SOARES COELHO (OAB 309252/SP), ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR (OAB 64862/MG), ANELISA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 297062/SP), GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO (OAB 295104/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ATHANÁSIOS G. FLESSAS (OAB 10955/DF), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), FLAVIO MATHEUS DE MORAES (OAB 324410/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), EDER RODRIGUES FERREIRA (OAB 329976/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LUIZ EDUARDO SCARPIM (OAB 342327/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), ESTHER LILIAN BOTECCHIA RAGUSA KODAMA (OAB 285628/SP), DANIELA VIEIRA SCARPELLI (OAB 272848/SP), GILBERTO FIGUEIREDO VASSOLE (OAB 270872/SP), MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR (OAB 275514/SP), THAIS PARENTE VIEIRA (OAB 286779/SP), PERLA SORAYA SILVA LOPES (OAB 268680/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), DENISE CASSANO MORAES (OAB 289694/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), RAFAEL DE BRITTO FORNI (OAB 82262/RS), RENE ANDRADE GUERRA (OAB 44487/MG), RENE ANDRADE GUERRA (OAB 44487/MG), RENE ANDRADE GUERRA (OAB 44487/MG), CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 70493/MG), LAIS LEONCIO CRUZ SANTOS (OAB 164335/MG), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), MARCIA GUIMARAES (OAB 70193/MG), DANILO SANTANA BRANDÃO (OAB 17074BA), CLADIMIR LUIZ BONAZZA (OAB 18474/RS), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), GUILHERME GOMES FERREIRA (OAB 106615/MG), GUILHERME GOMES FERREIRA (OAB 106615/MG), FERNANDO MUNIZ SHECAIRA (OAB 373956/SP), ANELISE FEITOSA GIRAO (OAB 30041/CE), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), BRUNO MENESES ALVES FARIA. 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004365-66.2025.8.26.0602 (processo principal 1013327-32.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Cassio Jose Moron - - Rumo Comércio e Serviços Ltda - Luiz Augusto Ferreira - réu revel - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença para pagar quantia certa. 1- A parte executada não possui patrono nos autos. Intime-se-a, por carta (art. 513, § 2º, inciso II do CPC), para que pague o valor de R$ 2.862,30 , (válido para 20/02/25), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, com juros e correção monetária devidos até a data do pagamento. Caso a parte executada tenha mudado de endereço sem comunicar o Juízo a alteração, reputar-se-á como intimada com o envio da carta para o último endereço constante dos autos (art. 513, § 3º). 2- No caso de não haver pagamento no prazo supra, ou caso ocorra apenas parcialmente: a) o valor devido será automaticamente acrescido de multa, de 10% (dez por cento), e de honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento, no mesmo percentual, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC; b) fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, a qual deverá se limitar às matérias elencadas no § 1º, do art. 525, sob pena de rejeição liminar. 3 Caso haja pagamento através de depósito judicial, providencie a Serventia a intimação do credor, para que se manifeste, em 10 dias. Int. - ADV: CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), LUIZ AUGUSTO FERREIRA
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020836-77.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1011833-98.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rumo Comércio e Serviços Ltda. - Banco Bradesco S/A - Fls. 172/173: cuida-se dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, aduzindo a embargante que ao fixar os honorários advocatícios, há contradição entre o percentual fixado em algarismo (12%) e sua relação por extenso (dez por cento). O embargado manifestou-se a fls. 181/182, alegando que o erro material deve ser sanado. DECIDO. Assiste razão à embargante. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e o faço para RETIFICAR o tópico final da sentença de fls. 162/168, como segue: "Sucumbente, o embargante - que está isento das custas e despesas processuais porque beneficiário da gratuidade da justiça (fls. 101) - arcará com honorários advocatícios fixados, neste grau de jurisdição, em 10% (dez por cento) do valor executado, na forma do artigo 85, §§ 2º e 6º e art. 827, § 2º, ambos do CPC, verba exigível ex vi do art. 98, § 3º, do mesmo diploma". Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044878-30.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1038465-98.2023.8.26.0602) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Claudio Alejandro Lamedica - Conceição Borges dos Reis - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em prol da parte embargante (formulário fls. 90), devendo ser observada a ordem cronológica da fila no sistema SAJ. Outrossim, por determinação da Corregedoria Geral da Justiça (Comunicado nº 12/2015 e art. 132, § único, das NSCGJ)é vedado o fornecimento de informações por telefone (GRIFO NOSSO). Após a transferência, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Intime-se. - ADV: JESUEL GOMES (OAB 110437/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022185-02.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jose Helio do Nascimento - - Edmara dos Anjos Oliveira Nascimento - - Cecília Miranda Pamplona Carracedo - - Celia de Souza Carracedo - - Caio de Souza Carracedo Junior - - Claudete de Souza Carracedo - - Cláudio Pamplona Carracedo - - Clélia Carracedo Gonçalves - Vistos. Trata-se de ação anulatória de registro imobiliário, ajuizada por DERSA Desenvolvimento Rodoviário S.A Empresa Pública em Liquidação, em face de José Hélio do Nascimento, Edmara dos Anjos Oliveira Nascimento, Cecília de Miranda Pampola Carracedo, Clélia Carracedo Gonçalves, Célia de Souza Carracedo, Espólio de Caio de Souza Carracedo Júnior, Claudete de Souza Carracedo e Cláudio Pampola Carracedo. A autora atua como agente executora do empreendimento rodoviário do Rodoanel Mário Covas Trecho Oeste, tendo sido autorizada a expropriar as áreas necessárias para construção da obra, dentre as quais se encontrava o imóvel registrado na matrícula nº 62.714, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco/SP. O mencionado imóvel foi desapropriado nos autos nº 0042462-58.1999.8.26.00405, tendo como expropriado/réu o Espólio de Caio de Souza Carracedo. Após a quitação integral da indenização, o respectivo bem foi declarado incorporado ao patrimônio da autora, bem como houve a expedição de carta de adjudicação. Porém, em 22/12/2014, o espólio do expropriado transmitiu aos réus José Hélio e Edmara dos Anjos o respectivo bem como dação em pagamento, registrando o negócio, que seria nulo, na matrícula do imóvel. Assim, a autora foi impedida de registrar o título previamente adquirido na matrícula do imóvel. Requereu a anulação do registro nº 10 da matrícula nº 62.714, do 1º Registro de Imóveis de Osasco. Também pleiteou a gratuidade processual. Deferiu-se a gratuidade processual (f. 180). Os réus José Hélio do Nascimento e Edmara dos Anjos Oliveira Nascimento contestaram (ff. 196/212), arguindo, preliminarmente: (i) incompetência do Juízo; (ii) falta de interesse processual; (iii) necessidade de inclusão de litisconsortes necessários. No mérito, afirmaram que não se opunham à transferência da área de 225,61 m², que integra área maior descrita pela matrícula nº 62.714, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco. Os réus Cecília de Miranda Pampola Carracedo, Clélia Carracedo Gonçalves, Célia de Souza Carracedo, Espólio de Caio de Souza Carracedo Júnior, Claudete de Souza Carracedo e Cláudio Pampola Carracedo também contestaram (ff. 520/525), alegando, preliminarmente, a incompetência do Juízo e sua ilegitimidade para figurar no polo passivo. A autora foi intimada a esclarecer se houve o encerramento do processo de liquidação e se pretendia anular unicamente o registro nº 10 da matrícula do imóvel (f. 550). A Fazenda Pública do Estado de São Paulo esclareceu ter sucedido a autora DERSA e requereu sua habilitação nos autos (f. 557), reiterando que apenas possui interesse na anulação do registro nº 10 da matrícula do imóvel (f. 569). As partes manifestaram seu desinteresse na dilação probatória (ff. 584/586, 587/589 e 590). O feito foi redistribuído para a Vara da Fazenda Pública de Osasco (fls. 599). É o relatório. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pretende ver anulado o registro imobiliário de nº 10 da Matrícula 62.714. Analisando a matrícula de fls. 54/57, verifica-se que tal registro diz respeito à dação em pagamento realizada por Construvelho Comercio de Materiais de Construção LTDA ME para José Helio do Nascimento e Edmara dos Anjos Oliveira Nascimento. Esclareça a autora a inclusão no polo ativo de terceiros que não participaram do negócio jurídico, bem como a não inclusão da pessoa jurídica que figurou como parte na dação em pagamento, promovendo as retificações necessárias, se o caso. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), CASSIO JOSE MORON (OAB 211736/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), FABIO FRANCISCO MORON (OAB 322391/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP)
  8. Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (03/06/2025 12:25:40): Evento: - 12028 Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal Nenhum Descrição: Nenhuma