Giullienn Juliani Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10012735220258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001273-52.2025.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Luciano dos Santos - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendam produzir, justificando-as. Em se tratando de prova oral, apresentem o rol de testemunhas e, sendo o caso, o pedido de depoimento pessoal da parte contrária, juntando o e-mail e/ou telefone de contato para viabilizar a audiência virtual. Intime-se a Fazenda Pública via portal. Intimem-se. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
3. Processo 10073933620258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007393-36.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Julio Cesar Farias de Souza - Vistos. Recebo o Recurso Inominado interposto, atribuindo-lhe também o efeito suspensivo (Art. 43 da Lei 9.9099/95 e Art. 1.012 do CPC). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
4. Processo 10047816320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004781-63.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alessandro da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo para processamento do recurso. Int. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
5. Processo 10054658520258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005465-85.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Daniel Rodrigues de Carvalho - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo para processamento do recurso. Int. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
6. Processo 10020015320258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002001-53.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rodolpho Aparecido Abbad de Cayres - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo para processamento do recurso. Int. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
7. Processo 10031248620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003124-86.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Danilo Ednei Carvalho Lino de Matos - - Danilo Leonardo Pereira - - Douglas Leandro Zueli Rodrigues - - Jean Pablo Faleiros Pereira - - Leonardo José da Silva Júnior - - Lucas Liporoni dos Reis - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo para processamento do recurso. Int. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
8. Processo 10202646820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020264-68.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Emerson Rogério de Souza - Vistos. Fls. 94/101: Acolho a emenda da inicial. Anote-se o novo valor dado à causa. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada lei. Diante do Comunicado nº 118/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, da decisão do Superior Tribunal de Justiça, na Reclamação Constitucional nº 4909/MG, nos termos da Resolução nº 12/09, e da documentação colacionada aos autos, DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se e intime-se o requerido, VIA PORTAL, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá informar a respeito, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis, consignado no artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, prazo mínimo de antecedência para citação, caso tivesse sido designada audiência de conciliação, destacando-se que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente (artigo 344 do Código de Processo Civil). Os prazos serão contados em dias úteis, como previsto Lei nº 13.728/2018, que acrescentou o artigo 12- A, na Lei nº 9099/95, para estabelecer que na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)