Hannah Olivia Cochav Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 11327414620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1132741-46.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1029776-53.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Daycoval S/A - Industria e Comercio de Calçados Tres B Ltda e outro - Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 878 e 879. Intimem-se. - ADV: VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), HANNAH OLIVIA COCHAV CAVALCANTE (OAB 322423/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), HANNAH OLIVIA COCHAV CAVALCANTE (OAB 322423/SP), MARIA BERNADETE MARTINS DE MENEZES (OAB 6777/RN), MARIA BERNADETE MARTINS DE MENEZES (OAB 6777/RN)
3. Processo 21677728020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167772-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Industria e Comércio e Calçados 2 Três B e outro - Agravada: Solange Aparecida Feijo Rodrigues - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DE EXECUTADA DO POLO PASSIVO. CARTA DE FIANÇA ASSINADA QUE CONFIGURA MERA OUTORGA UXÓRIA E NÃO FIANÇA. RECURSO DA EXEQUENTE DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, COM EXCLUSÃO DE FIADORA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA E CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE EM PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA.PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR SE A EXECUTADA EXCLUÍDA DA DEMANDA ASSINOU CARTA DE FIANÇA COMO FIADORA OU APENAS PRESTOU OUTORGA UXÓRIA; DETERMINAR SE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FORAM BEM FIXADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONFIGURAÇÃO DE OUTORGA UXÓRIA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM FIANÇA. ESPOSAS DOS FIADORES QUE APENAS ANUÍRAM COM A GARANTIA POR ELES PRESTADA, NOS MOLDES DO ART. 1647, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. PRESTÍGIO À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXARADA, À FORÇA VINCULANTE DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA) E AOS DEVERES ANEXOS DE BOA-FÉ, LEALDADE E CONFIANÇA. 4. COMPROVADO QUE A EXCIPIENTE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO NEGOCIAL DE MÚTUO, FIGURANDO SUA FIRMA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL APENAS COMO OUTORGA UXÓRIA, NÃO COMO CORRESPONSÁVEL SOLIDÁRIA, INEXISTE OBRIGAÇÃO EM ARCAR COM OS DÉBITOS PERSEGUIDOS NA AÇÃO EXECUTIVA, SENDO PARTE ILEGÍTIMA PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA.5. SAGRANDO-SE SUCUMBENTE A PARTE DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA, BEM FIXADOS EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE, QUE FIGUROU NO CONTRATO DE FIANÇA APENAS PARA PRESTAR OUTORGA UXÓRIA. 2. EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE GERA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.DECISÃO MANTIDA.5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Maria Bernadete Martins de Menezes (OAB: 6777/RN) - Hannah Olivia Cochav Cavalcante (OAB: 322423/SP) - 3º andar
4. Processo 15053313720208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505331-37.2020.8.26.0114 - Inquérito Policial - Furto - L.S.A. - Vistos. Nos termos da r. cota retro do Ministério Público, que adoto como razão de decidir, ARQUIVEM-SE os presentes autos, tendo em vista que a promoção de arquivamento foi bem fundamentada, não havendo patente ilegalidade ou teratologia no ato. Fica ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Se houver bens apreendidos e/ou fiança, certifique a serventia e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à destinação. Servirá a presente decisão como OFÍCIO. - ADV: HANNAH OLIVIA COCHAV CAVALCANTE (OAB 322423/SP)
5. Processo 00057989320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005798-93.2024.8.26.0003 (processo principal 1006145-22.2018.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Fernando Rodrigues Caçador - Ivan Mendes da Silva - - Graziela Silva Vieceli - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) executada Graziela, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 210, em cumprimento às fls. 213. Valor(es): R$ 4.056,74, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: ADRIANA FELIPE CAPITANI CABOCLO (OAB 157931/SP), RICARDO DI GIAIMO CABOCLO (OAB 183740/SP), ADRIANO AUGUSTO LOPES DE FRANCISCO (OAB 204757/SP), HANNAH OLIVIA COCHAV CAVALCANTE (OAB 322423/SP), HANNAH OLIVIA COCHAV CAVALCANTE (OAB 322423/SP)
6. Processo 01683007020065010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee51c5 proferido nos autos. Aguarde-se a resposta id 00c95ad. Após, intime-se a leiloeira para designar o leilão.  RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAIR RODRIGUES DA SILVA
7. Processo 01683007020065010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee51c5 proferido nos autos. Aguarde-se a resposta id 00c95ad. Após, intime-se a leiloeira para designar o leilão.  RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA DAGNONE - TADEU HABIB YUNES - TECNOSAFE ENGENHARIA E SERVICOS LIMITADA
8. Processo 15021311620238260567
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502131-16.2023.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - FRANCIELE MAIARA DE JESUS - Vistos. Cumpram-se todas as determinações da sentença, e arquive-se. - ADV: HANNAH OLIVIA COCHAV CAVALCANTE (OAB 322423/SP)