Henrique Rabello Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10015637220225020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001563-72.2022.5.02.0062 AGRAVANTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO AGRAVADO: FABIO GONCALVES FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b05f0cd proferida nos autos. AP 1001563-72.2022.5.02.0062 - 15ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO (SP491451) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NUNES (SP478152) ERIKA HELENA CRUZ (SP412375) JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (SP388134) TALUANE DE FATIMA FAMBRINI (SP293314) Recorrido:   Advogado(s):   FABIO GONCALVES FERREIRA CAMILA TRINDADE DE LIMA (SP469876) FABIO JOSE CHAVES GONCALVES (SP334175) HENRIQUE RABELLO ROSA (SP322426) VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Id. aee455f. Indefiro, pois o sobrestamento dos processos em trâmite neste Tribunal Regional não foi expressamente determinado na referida RPP 1022029-11.2024.5.02.0000. RECURSO DE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2025 - Id e67cc25; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id 385283b). Regular a representação processual (Id edaf1fe, 284b21f). Isento de preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / REPRESENTAÇÃO SINDICAL 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM PÚBLICO 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.4  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.5  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CUSTAS / EMOLUMENTOS 1.6 DA VIOLAÇÃO ART. 791 DA CLT / DA VIOLAÇÃO / VIOLAÇÃO 833, IX do CPC DA IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM NOME DA EXECUTADA – RISCO DE INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO / DA BASE DE CÁLCULO / DA JUSTIÇA GRATUITA / ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS PELA RECLAMADA O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /gcm SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FABIO GONCALVES FERREIRA
3. Processo 10015637220225020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ELISA MARIA DE BARROS PENA AP 1001563-72.2022.5.02.0062 AGRAVANTE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO AGRAVADO: FABIO GONCALVES FERREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b05f0cd proferida nos autos. AP 1001563-72.2022.5.02.0062 - 15ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO (SP491451) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NUNES (SP478152) ERIKA HELENA CRUZ (SP412375) JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (SP388134) TALUANE DE FATIMA FAMBRINI (SP293314) Recorrido:   Advogado(s):   FABIO GONCALVES FERREIRA CAMILA TRINDADE DE LIMA (SP469876) FABIO JOSE CHAVES GONCALVES (SP334175) HENRIQUE RABELLO ROSA (SP322426) VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (SP248321) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Id. aee455f. Indefiro, pois o sobrestamento dos processos em trâmite neste Tribunal Regional não foi expressamente determinado na referida RPP 1022029-11.2024.5.02.0000. RECURSO DE: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2025 - Id e67cc25; recurso apresentado em 19/05/2025 - Id 385283b). Regular a representação processual (Id edaf1fe, 284b21f). Isento de preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / REPRESENTAÇÃO SINDICAL 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM PÚBLICO 1.3  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.4  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.5  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CUSTAS / EMOLUMENTOS 1.6 DA VIOLAÇÃO ART. 791 DA CLT / DA VIOLAÇÃO / VIOLAÇÃO 833, IX do CPC DA IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM NOME DA EXECUTADA – RISCO DE INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO / DA BASE DE CÁLCULO / DA JUSTIÇA GRATUITA / ISENÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS PELA RECLAMADA O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /gcm SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO
4. Processo 10004700420205020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000470-04.2020.5.02.0205 RECLAMANTE: DANIELA DE MORAES CARVALHO RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. Destinatário: DANIELA DE MORAES CARVALHO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica Vossa Senhoria intimado dos envios dos alvarás eletrônicos (Id 518bc27, Id 601e926 e Id 85ff1f4), sendo certo as efetivas liberações oportunamente realizadas pela instituição financeira a crédito da conta indicada.   BARUERI/SP, 07 de julho de 2025. ELISANGELA ANDRINO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DE MORAES CARVALHO
5. Processo 10010505420245020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001050-54.2024.5.02.0056 REQUERENTE: VERONICE DE FREITAS SOUZA NUNES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433de0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a)  MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria   DECISÃO   Vistos Verifico que a quantia depositada pela Reclamada sob o ID. 24ea918, somada ao valor atualizado do depósito recursal de ID. dae6f9c, são bastantes para a garantia do Juízo. Assim, reconsidero a decisão de ID. 47750bd, que determinou a intimação da Reclamada para pagamento da diferença. Dê-se ciência à Reclamante da garantia do Juízo. Sem prejuízo, sobreste-se o presente feito até o retorno dos Autos principais, nos termos do artigo 899, da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
6. Processo 10010505420245020056
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001050-54.2024.5.02.0056 REQUERENTE: VERONICE DE FREITAS SOUZA NUNES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 433de0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a)  MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO p/Diretor de secretaria   DECISÃO   Vistos Verifico que a quantia depositada pela Reclamada sob o ID. 24ea918, somada ao valor atualizado do depósito recursal de ID. dae6f9c, são bastantes para a garantia do Juízo. Assim, reconsidero a decisão de ID. 47750bd, que determinou a intimação da Reclamada para pagamento da diferença. Dê-se ciência à Reclamante da garantia do Juízo. Sem prejuízo, sobreste-se o presente feito até o retorno dos Autos principais, nos termos do artigo 899, da CLT. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERONICE DE FREITAS SOUZA NUNES
7. Processo 10000301420245020384
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000030-14.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: RONALDO CESAR SEGARRO DE PAULA RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. Fica V.Sa intimado(a) para tomar ciência da expedição do(s) alvará(s) eletrônico(s), nos autos supra. OSASCO/SP, 07 de julho de 2025. MARIA ARMINDA DE SENE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO CESAR SEGARRO DE PAULA
8. Processo 10010858920245020710
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1001085-89.2024.5.02.0710 REQUERENTE: EDMILSON RODRIGUES FERREIRA REQUERIDO: CLARO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc58212 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). VICTOR PEDROTI MORAES. São Paulo, data abaixo. CONRADO AUGUSTO PIRES Diretor de Secretaria     Vistos, etc... #id:790f7bd: Defiro. Concedo o prazo de 15 dias à executada, a fim de que promova o complemento da garantia. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VICTOR PEDROTI MORAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON RODRIGUES FERREIRA