Keth Sander Pinotti Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00025738620248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002573-86.2024.8.26.0481 (processo principal 1000711-63.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luiz de Souza - Reginaldo Vieira - Ciência ao exequente acerca da Audiência de Tentativa de Conciliação agendada para o dia 12/08/2025, às 10:30h. - ADV: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP), MURILO MIGUEL PESSOA (OAB 455098/SP)
3. Processo 00025738620248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002573-86.2024.8.26.0481 (processo principal 1000711-63.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luiz de Souza - Reginaldo Vieira - Ciência ao executado acerca da Audiência de Tentativa de Conciliação agendada para o dia 12/08/2025. - ADV: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP), MURILO MIGUEL PESSOA (OAB 455098/SP)
4. Processo 00005287520258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000528-75.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Debora Martins Ferreira - Levando em consideração que a sentença lançada nestes autos transitou em julgado, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es) para que requeira o que de direito no prazo máximo de 30 dias, vez que a instauração da fase de cumprimento de sentença depende de provocação da parte interessada (art. 523, "caput", do NCPC). Assim, caso tenha interesse na instauração da fase do cumprimento de sentença, deverá o(a,s) credor(a,es) observar atentamente o Provimento CG 16/2016, veiculado no DJE de 04/04/2016, pg. 09/11, o qual deu nova redação ao artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Logo, o cumprimento de sentença deverá seguir o formato digital independentemente do formato que seguiu a ação principal. - ADV: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP)
5. Processo 00025738620248260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002573-86.2024.8.26.0481 (processo principal 1000711-63.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre Luiz de Souza - Reginaldo Vieira - Por ora, em homenagem aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial sempre ver realizado acordo entre as partes, e as propostas apresentas pelo executado, fls. 63, providencie a serventia o necessário para a realização de audiência de tentativa de conciliação, junto ao CEJUSC local. Fica a exequente advertida que seu não comparecimento ao ato implicará na extinção do feito, podendo inclusive ser condenada ao pagamento das despesas processuais. Eventual ausência do executado ou, não obtida a conciliação, deverá a exequente indicar, no ato, bens penhoráveis de propriedade da parte executada. Providencie a serventia o necessário para a realização de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no CEJUSC local. - ADV: MURILO MIGUEL PESSOA (OAB 455098/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP), HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP)
6. Processo 10009052920258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000905-29.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Colegio Joia Ribeirinha de Presidente Epitacio Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado na exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a pagar ao autor o valor das mensalidades dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, no importe de R$515,60 cada, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo - vencimento de cada parcela (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora também a partir da data de cada vencimento, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe. Dispensa-se o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º). P.I. - ADV: KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP)
7. Processo 00086103920248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008610-39.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Pedro Henrique Magalhães Barbosa Souza Vieira - Valendo a presente como TERMO DE ADVERTÊNCIA, intime-se o reeducando junto ao endereço declinado às fls. 201 para dar início ao cumprimento da pena residual em regime aberto, mediante o cumprimento das seguintes condições: a) Tomar ocupação lícita, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante comprovação em Juízo; deverá apresentar também, na oportunidade, comprovante de residência; b) Não se ausentar da Comarca onde reside, sem autorização judicial; c) Comparecer TRIMESTRALMENTE perante o Juízo, até o dia 10 (dez) de cada mês, para comprovar seu endereço e justificar suas atividades; d) recolher-se em sua residência todos os dias, até as 22:00 horas, permanecendo nessa condição até as 6:00 horas do dia seguinte, quando poderá sair para o trabalho. Ainda, deverá recolher-se em seu domicílio aos sábados, domingos e feriados. d) não frequentar bares, lupanares ou lugares congêneres; e) manter boa conduta social. Deverá o senhor oficial de justiça ADVERTIR o(a) reeducando(a) das condições impostas por este Juízo ao cumprimento da pena em Regime Aberto mediante sucinto TERMO (certidão e entrega de contra-fé desta decisão), bem como COLHER do(a) sentenciado(a) número de telefone e e-mail, orientando-o(a) de que deverá comparecer no cartório desta VEC entre os dias 01 a 10 de agosto de 2025 para comprovar sua ocupação lícita e iniciar seu comparecimento em juízo. Aguarde-se o cumprimento integral da pena imposta (vencimento da pena previsto para 24/10/2028) ou a ocorrência de outro fato relevante, devendo a serventia fiscalizar regularmente o cumprimento do comparecimento trimestral do reeducando em Juízo - ANOTE-SE A SERVENTIA NOS AUTOS A DATA PREVISTA PARA O VENCIMENTO DA PENA COMO PENDÊNCIA. - ADV: KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP), HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP)
8. Processo 00003017920258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000301-79.2025.8.26.0483 (processo principal 1003043-94.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - João Batista Pinotti - Ana Cristina Dias de Araujo - - Regina Maria da Costa Figueiredo Guidorizi - FEITO Nº 2024/001328. Vistos. Em face do expediente de fls. 62, onde o/a credor/a comunica a quitação da dívida pela parte contrária, JULGO EXTINTA a ação de Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo que João Batista Pinotti move contra Regina Maria da Costa Figueiredo Guidorizi e Ana Cristina Dias de Araujo, com resolução do mérito e fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o levantamento de eventuais penhoras e/ou indisponibilidade decretada nestes autos. Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), SAMANTHA GOMES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 370611/SP), SAMANTHA GOMES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 370611/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP)