Laura Alves Teixeira Grippa

Processos do Advogado

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2. Processo 10222326420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laura Alves Teixeira Grippa (OAB 322472/SP) Processo 1022232-64.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ines Tagliassachi Abussamara - Vistos. 1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, e artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se. 2 - Em que pese os argumentos trazidos na petição inicial, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado para aplicação de taxa diferente da contratada, uma vez que não estão presentes, na hipótese, os requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil. Com efeito, a priori, o contrato foi regularmente celebrado entre as partes, maiores e capazes, sendo que a parte autora, ao assinar a avença, estava ciente do valor das prestações mensais que deveria adimplir, bem como dos juros convencionados. A alegação de que o Banco vem cobrando juros e encargos de forma indevida diz respeito ao mérito da ação, sendo de rigor seja oportunizada ao requerido manifestação nos autos, em observância ao contraditório e à ampla defesa, antes de ser proferida qualquer decisão, não havendo no feito, outrossim, prova inequívoca que sustente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, de forma que inviável o deferimento do pedido antecipatório ora formulado, cumprindo consignar que não podem os documentos colacionados aos autos serem considerados como prova inequívoca de suas afirmações, na medida em que constituem eles documentos que foram elaborados unilateralmente pela parte, por profissional por ela mesma contratado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO REVISIONAL DE CONTRATO CONSIGNAÇÃO DE VALOR, EXCLUSÃO OU NÃO INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E MANUTENÇÃO DA POSSE ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE TAXAS ABUSIVAS Ausentes os requisitos previstos no artigo 273 e incisos do CPC, mormente a prova inequívoca capaz de formar o convencimento do Julgador acerca da verossimilhança das alegações deduzidas, não há que se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional. Ademais, quando esta é pedida na forma inaudita altera pars, os elementos para o convencimento do órgão jurisdicional devem ser apresentados com maior robustez, pois se trata de medida excepcional. Recurso não provido (TJSP Agravo de Instrumento nº 2057768-93.2013.8.26.0000 22ª Câmara de Direito Privado Des. Rel. Roberto Mac Cracken j. 12/12/2013 destacou-se). 3- Concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de auto-composição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição. Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior. Nesse contexto, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4- CITE-SE a parte ré para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. C 5- Anoto que deverão as partes atentarem-se para a correta nomeação de cada documento juntado aos autos a fim de viabilizar a evolução automática do processo pelos fluxos sistêmicos, garantindo maior celeridade processual. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. Intime-se.
3. Processo 00203208320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laura Alves Teixeira Grippa (OAB 322472/SP) Processo 0020320-83.2024.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Geraldo Costa Rodrigues - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, pois ainda não esgotados os meios de localização da parte passiva. Promova-se a busca de endereços pelos sistemas conveniados a este Tribunal - Sisbajud, Renajud e SIEL - cabendo ao autor recolher as respectivas taxas. Com as respostas, diga em termos de prosseguimento, em 15 dias. Após, não sendo localizado o requerido, será analisado o pedido de citação por edital. Intime-se.
4. Processo 00112302820225150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011230-28.2022.5.15.0001 distribuído para 9ª Câmara - Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 9ª Câmara na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900301063400000132206395?instancia=2
5. Processo 10046576220208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vitor Lemes Castro (OAB 289981/SP), Laura Alves Teixeira Grippa (OAB 322472/SP) Processo 1004657-62.2020.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Wilson Ossamu Fugiwara - Exectdo: Wellington Vicente dos Anjos Correia - Vistos. Considerando a contagem de que trata o art. 219 do CPC, bem como o prazo já decorrido entre o peticionamento do pedido e esta apreciação, entendo por suficiente a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias, improrrogáveis, a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Hortolândia, 25 de abril de 2025.
6. Processo 50159755520234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5015975-55.2023.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: ARNALDO BARBOSA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA ALVES TEIXEIRA GRIPPA - SP322472 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual será analisada no momento da expedição. Intimem-se.
7. Processo 00203208320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laura Alves Teixeira Grippa (OAB 322472/SP) Processo 0020320-83.2024.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Geraldo Costa Rodrigues - Manifeste-se o(a)(s) requerente(s) sobre o(s) Aviso(s) de Recebimento negativo(s) juntado(s) aos autos.
8. Processo 00120707120245150032
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0012070-71.2024.5.15.0032 : MAURICIO JOSE STOPIGLIA : PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f25bc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo   Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MAURICIO JOSE STOPIGLIA em face de PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para absolver a reclamada de todos os pedidos pleiteados neste feito. Honorários e advocatícios nos termos da fundamentação. Custas, pela parte reclamante, em 2% do valor da causa, isenta pelos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Nada mais.   LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO JOSE STOPIGLIA