Manoel Soares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10047351920248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004735-19.2024.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.O.B. - L.O.B. e outro - Fica a advogada nomeada ciente da expedição da certidão de honorários às fls. 151 dos autos. - ADV: MANOEL SOARES DA SILVA (OAB 322495/SP), GABRIELA SALLES SOUZA SILVA (OAB 470456/SP)
3. Processo 00026123120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002612-31.2025.8.26.0099 (processo principal 1004735-19.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.O.B. - L.O.B. - - L.O.B. - Ante o exposto, considerando que os vícios da petição inicial são insanáveis e não comportam emenda, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso I, do mesmo diploma legal. Deixo de exercer a faculdade da retratação. Na eventual hipótese de interposição de recurso de apelação, cite-se a parte ré para responder ao recurso (CPC, art. 331, §1º). Após, faça-se remessa ao E. Tribunal de Justiça. E na hipótese de não interposição do recurso de apelação, intime-se a parte ré do trânsito em julgado da sentença. P.I., oportunamente arquivem-se. - ADV: MANOEL SOARES DA SILVA (OAB 322495/SP), MANOEL SOARES DA SILVA (OAB 322495/SP), GABRIELA SALLES SOUZA SILVA (OAB 470456/SP)
4. Processo 10096524120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009652-41.2025.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Felipe Bertolotti da Silva - Paola Clair da Silva - - Marisa Bertolotti - Vistos. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita tendo em vista os valores dos bens sobre os quais recairão a partilha. De se destacar que na ação de inventário o parâmetro utilizado para verificação de eventual concessão da gratuidade processual é o patrimônio inventariado, posto que este suportará as custas processuais e não os herdeiros em si. Assim, no prazo de 20 (vinte) dias, providencie os requerentes o recolhimento das custas iniciais ou a formulação expressa do pedido de recolhimento diferido. Nomeio o requerente Felipe Bertolotti da Silva para o exercício da inventariança, independentemente de compromisso. Defiro a expedição de alvará judicial autorizando o inventariante Felipe Bertolotti da Silva, RG nº 48.201.593-7 SSP/SP e do CPF/MF nº 394.506.848-71, a realizar movimentações na conta bancária vinculada à empresa pertencente ao espólio Waldir Soares da Silva, RG nº 11.750.210 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 861.220.968-49, de forma a viabilizar o pagamento das despesas ordinárias relacionadas à manutenção do serviço, tais como: salários, encargos, impostos e obrigações contratuais, devendo ptrestar contas diretamente aos herdeiros, sob as penas da lei. Providencie o inventariante a juntada dos documentos, a saber: a) Primeiras declarações nos termos do art. 620, do C.P.Civil; b) Matricula atualizada dos imóveis a inventariar e comprovante do valor venal dos referidos imóveis; c) Certidão negativa fiscal municipal dos imóveis à inventariar; d) Juntada da certidão do colégio notarial comprovando que não há testamento; e) Esboço de partilha em termos de homologação (art. 653, do C.P.Civil) em separado das primeiras declarações; f) Retificação do valor da causa que deverá corresponder ao valor do monte, se o caso. g) Recolhimento das custas processuais nos termos do artigo 4º, §7º, da Lei estadual 11.608/2003. Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de arquivamento - ADV: MANOEL SOARES DA SILVA (OAB 322495/SP), MANOEL SOARES DA SILVA (OAB 322495/SP), MANOEL SOARES DA SILVA (OAB 322495/SP)