Marcos Jose Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10002035020258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000203-50.2025.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.R.E.J. - E.C.P.M. - Certifico e dou fé que agendei a sessão de conciliação para o dia 26 de agosto de 2025, às 16h. A sessão de conciliação, conforme determinado, será realizada, de forma virtual, por intermédio do aplicativo "Microsoft Teams", mediante envio de link (convite) de acesso à sala de audiência aos participantes, via -e-mail ou aplicativo "WhatsApp", ficando, desde já, consignado a necessidade que as partes e advogados informem, com antecedência, se ainda não o fizeram, o endereço eletrônico "e-mail" e número de telefone celular. Na impossibilidade técnica, deverão comparecer ao Centro Judiciário, localizado na Praça Beraldo Arruda, 66, Centro, ao lado do Banco do Brasil, Cafelândia/SP. Não obstante, ressalto que o link de acesso e QR code serão disponibilzados nestes autos 1 dia útil antes da audiência. Por ultimo, lembro que a remuneração do(a) Conciliador(a), no valor de R$ 41,20, para cada parte, deverá ser depositado e comprovado nos autos 5 dias antes da sessão de conciliação, ressalvado os casos de gratuidade judiciária concedida. Nada Mais. Cafelândia, 25 de julho de 2025. Leandro Gonçalves Macário da Silva, chefe de seção judiciário. - ADV: AMAURI GOMES FARINASSO (OAB 87428/SP), MARCOS JOSE VIEIRA (OAB 322503/SP), MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA (OAB 422802/SP)
3. Processo 10011013420238260104
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001101-34.2023.8.26.0104 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.F.I.S.N.A.R.S.G.S.F.I. - R.I.S. - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o pagamento do débito pelo executado. Arbitro os honorários advocatícios à Procuradora nomeada através do convênio entre OAB/DPE em 100% do valor da tabela. Expeça-se contramandado de prisão com urgência. Expeça-se a certidão após o trânsito em julgado. Sem condenação em custas finais, face ao pagamento voluntário do débito. Arquivem-se os autos, oportunamente, fazendo-se as anotações de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAIRA GABRIELA SOLER SANCHEZ DE SOUZA (OAB 254341/SP), MARCOS JOSE VIEIRA (OAB 322503/SP)
4. Processo 00003725420258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000372-54.2025.8.26.0104 (processo principal 1500460-52.2024.8.26.0104) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Contra a Mulher - E.A.S. - Consigno, inicialmente, que a presença dos requisitos legais da prisão deve ser constantemente verificada, pois se trata de medida cuja imposição é situacional. Não se desconhece que a prisão se deu por decisão proferida após a audiência de instrução dos autos, da qual o acusado não compareceu por não ter sido localizado no endereço declinado nos autos. A par disto, além da aparente gravidade do delito, o comportamento da vítima em audiência, que informou que até se mudou de município para se proteger do acusado, inferiu uma falsa percepção de perigo, já que desconhecido seu atual endereço, poderia oferece-la algum risco. Contudo, entendo que a ponderação formulada pela Defesa deve ser acolhida, já que demonstrou que após a separação da vítima, o acusado foi residir com sua genitora, e a certidão do oficial de justiça de fls. 119, demonstra que o acusado provavelmente não tenha sido localizado a tempo para a audiência, porque a diligência de localização foi suspensa em face da transferência do servidor, que por tal razão, devolveu o mandado em cartório. Se assim não fosse, provavelmente o acusado seria localizado no novo endereço, já que se trata de cidade pequena. Ademais, a Defesa juntou aos autos a declaração da vítima Simone, afirmando que o acusado não oferece risco á sua integridade física psíquica, e tampouco às suas filhas (fls. 08), além de estar residindo no Estado do Paraná, o que dificulta o contato com o acusado. Assim, em que pese o entendimento contrário do Ministério Público, e por entender que não subsistem os motivos ensejadores da prisão preventiva, DEFIRO a EVANDRO APARECIDO DA SILVA a LIBERDADE PROVISÓRIA. Contudo, para evitar a reiteração delitiva e fiscalizar o exercício da liberdade, aplico ao acusado as medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I, II, III e IV, do Código de Processo Penal, a saber: I - comparecimento mensal em juízo, até sentença transitada em julgado, para informar e justificar suas atividades; II - proibição de frequentar bares, boates, danceterias, ou outros locais que sejam vendidas bebidas alcoólicas, para evitar o risco de novas infrações; III - proibição de ausentar-se da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial; IV - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Considerando ainda que os crimes foram cometidos no contexto da violência doméstica e familiar, e a manifestação da vítima às fls. 8 foi somente no sentido de que o acusado não representa risco à sua integridade física, psíquica, MANTENHO em favor da vítima as seguintes Medidas Protetivas de Urgência (Maria da Penha), postuladas anteriormente às fls. 22/24 do processo nº 1500452-75.2024.8.26.0104 (apenso ao feito principal), a saber: (a) proibição do suposto ofensor de se aproximar das ofendidas a menos de 100 metros de distância (art. 22, III, a, Lei 11.340/06), salvo pelo período necessário de permanência dentro do fórum por ocasião de eventuais audiências. (b) proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação (art. 22, III, b, Lei 11.340/06), inclusive por meios eletrônicos de comunicação, como e-mail, ferramentas de comunicação instantânea (Whatsapp, MSN, Skype e equivalentes) e redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram e análogas). Anote-se que o cumprimento da presente decisão pelo ofensor deverá ser realizado enquanto perdurar o procedimento criminal, somente cessando depois de prévia decisão revogadora, ou, ainda, em caso de absolvição ou extinção da punibilidade, ou mediant requerimento específico da vítima no feito 1500452-75.2024.8.26.0104. Expeça-se o competente alvará de soltura clausulado, intimando-se o réu para comparecer no primeiro dia útil seguinte ao seu cumprimento em juízo, para lavratura do respectivo termo de compromisso em liberdade provisória com cautelares, e iniciar o comparecimento mensal, advertindo-o, expressamente, de que o descumprimento desta decisão poderá acarretar sua prisão preventiva, na forma do artigo 20, caput da Lei nº 11.340/2006, bem como de que o descumprimento caracteriza crime, nos termos do art. 24-A da mesma lei. Oficie-se ao MAP da Polícia Militar para conhecimento e fiscalização. INTIME-SE o autor do fato, bem como a a vítima, do inteiro teor da presente decisão, especialmente das medidas protetivas de urgência (Maria da Penha) ora deferidas. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado de intimação (acompanhado do expediente Folha de Rosto) e Ofício. Ciência ao M.P. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Após, tornem-me os autos principais nº 1500460-52.2024.8.26.0104 conclusos para prolação da sentença. - ADV: DANIEL DE ALMEIDA ARUT (OAB 160535/SP), MARCOS JOSE VIEIRA (OAB 322503/SP), LUVERCI GALASTRI NETO (OAB 433550/SP), GIOVANA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 456074/SP)
5. Processo 10008167020258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000816-70.2025.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adson Aparecido Cavalcante de Souza - Certifico e dou fé que agendei a sessão de conciliação para o dia 3 de setembro de 2025, às 16h. A sessão de conciliação, conforme determinado, será realizada, de forma virtual, por intermédio do aplicativo "Microsoft Teams", mediante envio de link (convite) de acesso à sala de audiência aos participantes, via -e-mail ou aplicativo "WhatsApp", ficando, desde já, consignado a necessidade que as partes e advogados informem, com antecedência, se ainda não o fizeram, o endereço eletrônico "e-mail" e número de telefone celular. Na impossibilidade técnica, deverão comparecer ao Centro Judiciário, localizado na Praça Beraldo Arruda, 66, Centro, ao lado do Banco do Brasil, Cafelândia/SP. Não obstante, ressalto que o link de acesso e QR code serão disponibilzados nestes autos 1 dia útil antes da audiência. Por ultimo, lembro que a remuneração do(a) Conciliador(a), no valor de R$ 41,20, para cada parte, deverá ser depositado e comprovado nos autos 5 dias antes da sessão de conciliação, ressalvado os casos de gratuidade judiciária concedida. Nada Mais. Cafelândia, 22 de julho de 2025. Leandro Gonçalves Macário da Silva, chefe de seção judiciário. - ADV: MARCOS JOSE VIEIRA (OAB 322503/SP)
6. Processo 15024987120238260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502498-71.2023.8.26.0104 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - AUGUSTO FELIX DE OLIVEIRA FILHO - Vistos. 1- Para audiência de oferecimento de resposta, instrução, debates e julgamento designo o dia 03/09/2025 às 11:00h. 2- Cite-se e intime-se AUGUSTO FELIX DE OLIVEIRA FILHO, Solteiro, Comerciante, RG 18679519, CPF 07313190875, pai AUGUSTO FELIX DE OLIVEIRA, mãe CASSIANA ROCHA DE OLIVEIRA, nascido em 12/10/1965, de cor Pardo, com endereço à Avenida Doutor Horácio Sabino, 968, CENTRO, CEP 17550-005, Júlio Mesquita - SP, na forma dos Artigos 66, 68 e 78, §1º, todos da Lei nº 9099/95. 3- Determino a intimação/requisição da testemunha DANIEL PEDRO DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Investigador de Polícia, RG 13617496, CPF 049.918.448-35, pai Roque Pedro dos Santos, mãe Raquel Ferreira dos Santos, nascido em 19/09/1963, de cor Branco, natural de Tupi Paulista-SP, AV. DR. HORÁCIO SABINO, 518, Del. Pol. Julio Mesquita, Centro - CEP 17550-000, Julio Mesquita-SP. 4- Providencie a serventia por meio do sistema informatizado integrado à Defensoria Pública a indicação de Advogado. 5- Com a indicação, desde já nomeio o(a) Advogado(a) para defender os interesses do(a) acusado(s), intimando o(a) nos termos da Lei nº 9099/95. 6- Cópia deste despacho servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO e OFÍCIO DE REQUISIÇÃO acompanhado do expediente Folha de Rosto. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE VIEIRA (OAB 322503/SP)
7. Processo 10002035020258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000203-50.2025.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.R.E.J. - E.C.P.M. - Vistos. Os patronos da requerida já foram cadastrados junto ao SAJ. Indefiro a gratuidade à parte requerida. Ela não comprovou sua miserabilidade econômica. Ademais, está representada por advogado constituído, o que fornece indício de possibilidade de custeio dos baixos valores das custas processuais. Condiciono a reapreciação do pedido à apresentação de prova idônea da renda, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de IRPF, holerite, carteira de trabalho ou extrato bancário com prazo superior a 30 dias. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para cumprimento das determinações contidas na decisão de fls. 47/49. Intime-se. - ADV: AMAURI GOMES FARINASSO (OAB 87428/SP), MATHEUS SEIJI SAKATA GUERRA (OAB 422802/SP), MARCOS JOSE VIEIRA (OAB 322503/SP)
8. Processo 00110804320255150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011080-43.2025.5.15.0033 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Marília na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200301029600000265499754?instancia=1