Rafael Henrique Magalhães

Processos do Advogado

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2. Processo 10199527820148260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019952-78.2014.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - E.F.N. - A.C.B. - D.A.M. - U.C.G.C. - Vista à parte autora para atendimento da manifestação da FESP de fls. 2118, no prazo de 15 dias, apresentando os documentos/esclarecimentos necessários. - ADV: BRUNO GONÇALEZ FUGIWARA (OAB 460278/SP), ROBERTO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 197928/SP), FABIAN MACEDO DE MAURO (OAB 202422/SP), FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 125616/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), ALEXANDRE FELIX DA SILVA (OAB 244091/SP), HELDER SILVA MACEDO (OAB 420586/SP), RAFAEL HENRIQUE MAGALHÃES (OAB 322541/SP)
3. Processo 10266363320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026636-33.2025.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.D. - Vistos. Carece a parte exequente de interesse processual por inadequação da via processual escolhida. E isso ocorre porque, com a sentença homologatória proferida na ação nº 1008954-75.2019.8.26.0576, desta mesma Vara, já transitada em julgado, a obrigação reclamada deve ser exigida em fase de cumprimento definitivo de sentença, nos próprios autos, como determinam as regras do Código de Processo Civil (artigo 531, §2º). A execução, assim, deve ser endereçada ao processo da fase de conhecimento (processo principal), jamais distribuída como uma nova ação. A propósito, o procedimento já está regulamentado pelos Comunicados CG nº 1789/2017, onde as orientações necessárias estão minudentemente descritas. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que se faz nos moldes dos artigo 330, inc. III, e 485, inc. I, do CPC. Custas não são devidas face a gratuidade agora deferida. Transitada esta em julgado, e feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: RAFAEL HENRIQUE MAGALHÃES (OAB 322541/SP)
4. Processo 10243451220158260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024345-12.2015.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Vinicius Garbellini - Alex Perpetuo Souza Caires - MAURO DA SILVA - Vistos. Reporto-me ao disposto na decisão proferida às fls. 293. Insta salientar que a sentença homologatória deste incidente se encontra transitada em julgado, tratando-se de ajuizamento de novo incidente para execução do valor avençado com aplicação das cláusulas avençadas, não se tratando de nova intimação e sim tramitação com medidas constritivas. Neste ínterim, as peças sigilosas deverão ser apresentadas no novo incidente para a devida apreciação, devendo o zeloso cartório apenas liberá-las nos presentes autos. Intime-se. - ADV: JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), SELMA WODEWOTZKY (OAB 208164/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), RAFAEL HENRIQUE MAGALHÃES (OAB 322541/SP), ALEX MORETI DE CASTRO (OAB 404311/SP)
5. Processo 10011159520248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001115-95.2024.8.26.0358 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - T.E.D.M. - - P.D.M.A. - C.S.A. - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, instruído com os documentos mencionados no § 2º, do artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de imediato arquivamento. - ADV: ANA LIDIA FERNANDINO DE ANDRADE LUMINATTI (OAB 131231/SP), ANA LIDIA FERNANDINO DE ANDRADE LUMINATTI (OAB 131231/SP), RAFAEL HENRIQUE MAGALHÃES (OAB 322541/SP)