Regiany Arcanjo Alves Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00105380620225150138
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ PROCESSO: ATOrd 0010538-06.2022.5.15.0138 AUTOR: NERIVANIA SANTOS SILVA PEREIRA RÉU: FORTHUNITY SCALO EIRELI E OUTROS (1) Manifeste-se, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração opostos. Intimado(s) / Citado(s) - NERIVANIA SANTOS SILVA PEREIRA
3. Processo 50040080220214036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004008-02.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA - SP322547 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vista às partes, acerca dos documentos juntados no id 366144177. Prazo de 15(quinze) dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado da E. 2ª Vara Cível de Colombo/PR, com as nossas homenagens, solicitando informações sobre cumprimento da carta precatória nº 0004347-97.2025.8.16.0028 e, se em termos, a sua devolução (id 364096191). Servirá o presente despacho como ofício. O link de acesso aos autos é: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/R6FC860618 Cumpra-se com urgência, por tratar-se de feito incluso na Meta 2 CNJ. Int.
4. Processo 11149227220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1114922-72.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - M.V.O.F. - A.A.F. - Vistos, Fls. 933/934 e 939/952: Ciência ao exequente. Oficie-se à Coordenadoria de Apoio Técnico aos Juízes Assessores da Presidência, em resposta (fls. 953 - devendo constar todas as referências, para localização do procedimento de Cooperação Jurídica Internacional), informando a data de nascimento e filiação do executado, com cópia do documento de fls. 262, solicitando o encaminhamento de tais informações à Direção-Geral da Administração da Justiça da República Portuguesa, para reabertura do pedido de cooperação. O encaminhamento do ofício caberá à Serventia, via e-mail institucional. Com a resposta, tornem conclusos. Int. - ADV: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP), OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (OAB 42556/RJ)
5. Processo 50120480920234036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012048-09.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: SOLANGE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA - SP322547 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 379588252: Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que o despacho de ID 364813678 serve como ofício judicial. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora apresente os documentos necessários ao embasamento de seu pedido, sob pena de preclusão. Com a apresentação da documentação, dê-se ciência ao réu, pelo prazo de 05 dias, e tornem conclusos para prolação da sentença. 2. Ciência ao INSS da documentação já ofertada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. SãO JOSé DOS CAMPOS, 18 de julho de 2025.
6. Processo 10118361320248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011836-13.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jonathan Diego Baltazar da Silva Moraes - Caixa Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por Jonathan Diego Silva Moraes contra Caixa Vida e Previdência S.A., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar nulo o item c da cláusula 4.2 das Condições Gerais do Seguro de Vida em Grupo, que exclui cobertura em casos de embriaguez do segurado (fls.171); b) condenar a requerida a pagar ao requerente indenização securitária no valor de R$44.134,81 (quarenta e quatro mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos) (fls.165/166), com correção monetária pelo IPCA, a partir da data da última renovação do contrato (Súmula 632 do STJ), e com juros de mora pela taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos), nos termos dos artigos 389 caput e parágrafo único, e 406 caput e parágrafos, ambos do Código Civil, com redação pela Lei 14.905/24, contados da citação (artigo 405, do Código Civil).A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deverá seguir o disposto na Resolução CMN 5.171/2024 (artigo 406, §2º, CC). Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde o desembolso, e dos honorários advocatícios que arbitro em que 10% sobre o valor da condenação, suspendendo-lhe o pagamento, caso esteja acobertada pelo benefício da gratuidade, ressalvada a hipótese prevista no artigo 98 e seus parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Respeitados os limites mínimo e máximo, o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da causa, nos termos do inc. II do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo a que se refere o inciso II, será calculado sobre o valor fixado na sentença, se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente para esse fim, pelo MM. Juiz de Direito, de modo a viabilizar o acesso à Justiça, observado o disposto no § 1º, nos termos do §2º do art. 4º da mesma Lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020). P. R. I. C. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP)
7. Processo 10030028420258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003002-84.2025.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nelson Goncalves Prianti Junior - Fls. retro: Não obstante seja possível ao exequente cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento, conforme preceitua o art.780, do CPC, a cumulação de ritos processuais diferentes, como o da obrigação de pagar quantia certa e o da obrigação de fazer, dificulta o ajuntamento, tornando-se, por conseguinte, inviável. De fato, não há compatibilidade entre os procedimentos previstos na legislação processual civil para que as execuções de obrigação de pagar e de obrigação de fazer sejam levadas a termo concomitantemente, sem que haja risco de tumulto processual. Em assim sendo, no prazo de 15 dias, emende o exequente a inicial, optando por uma das formas de execução. - ADV: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP)
8. Processo 10052351920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005235-19.2023.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.S. - L.M.S. - Ciência ao(s) interessado(s) acerca do V.Acórdão recebido e juntado aos autos nesta data. - ADV: REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA (OAB 322547/SP), CLAUDINEI ROGERIO DA COSTA (OAB 374747/SP)