Rodrigo Peruci Da Silva Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00112798420155150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0011279-84.2015.5.15.0140 AUTOR: MARCOS BOMFIM SANTOS RÉU: SPEL EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d95e9e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Diante do recolhimento complementar das contribuições previdenciárias e estando integralmente quitadas as demais parcelas, declaro entregue a prestação jurisdicional e julgo EXTINTA a execução, pela satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, II, CPC. Registrem-se os valores pagos. Não houve inclusão de restrições. Considerando a inexistência de outros saldos sobejantes, fica a Secretaria expressamente dispensada de proceder a diligência prevista no Comunicado CR nº 13/2019, arts. 1º e 2º, valendo o presente despacho como certidão de inexistência de valores disponíveis, prevista no art. 3º do mesmo Comunicado, e no art. 120 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Deixa-se de determinar a intimação da União, com fundamento no art. 832, §7º da CLT e na Portaria Normativa PGF nº 47/2023 a qual estabelece em seu art. 1º que “Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte, quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”. Ao arquivo. CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPEL EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00112798420155150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0011279-84.2015.5.15.0140 AUTOR: MARCOS BOMFIM SANTOS RÉU: SPEL EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d95e9e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Diante do recolhimento complementar das contribuições previdenciárias e estando integralmente quitadas as demais parcelas, declaro entregue a prestação jurisdicional e julgo EXTINTA a execução, pela satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, II, CPC. Registrem-se os valores pagos. Não houve inclusão de restrições. Considerando a inexistência de outros saldos sobejantes, fica a Secretaria expressamente dispensada de proceder a diligência prevista no Comunicado CR nº 13/2019, arts. 1º e 2º, valendo o presente despacho como certidão de inexistência de valores disponíveis, prevista no art. 3º do mesmo Comunicado, e no art. 120 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Deixa-se de determinar a intimação da União, com fundamento no art. 832, §7º da CLT e na Portaria Normativa PGF nº 47/2023 a qual estabelece em seu art. 1º que “Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte, quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”. Ao arquivo. CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS BOMFIM SANTOS
4. Processo 00126039420245150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATSum 0012603-94.2024.5.15.0140 AUTOR: RODRIGO SILVA LUIZ RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeaef5d proferido nos autos. DESPACHO Vistas às partes dos esclarecimentos do senhor perito técnico. Eventuais novos questionamentos ao laudo deverão ser juntados diretamente aos autos e deverão ser devidamente fundamentados e justificados, sendo certo que sua pertinência será dirimida em audiência (art. 470 do CPC). Intime-se com urgência o senhor perito médico para que conclua os trabalhos periciais. ATIBAIA/SP, 10 de julho de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA TENDA S/A
5. Processo 00126039420245150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATSum 0012603-94.2024.5.15.0140 AUTOR: RODRIGO SILVA LUIZ RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aeaef5d proferido nos autos. DESPACHO Vistas às partes dos esclarecimentos do senhor perito técnico. Eventuais novos questionamentos ao laudo deverão ser juntados diretamente aos autos e deverão ser devidamente fundamentados e justificados, sendo certo que sua pertinência será dirimida em audiência (art. 470 do CPC). Intime-se com urgência o senhor perito médico para que conclua os trabalhos periciais. ATIBAIA/SP, 10 de julho de 2025 CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO SILVA LUIZ
6. Processo 00107204020185150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA ATOrd 0010720-40.2018.5.15.0038 AUTOR: JOSE JUCELIO MARTINS MENDES RÉU: J. G. DA SILVA SERVICOS DE PORTARIA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba92e19 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Tendo em vista que a segunda reclamada BRUNA LOPES DA SILVA - ME foi condenada solidariamente até 01/11/2016, intime-se o reclamante para que apresente os cálculos de liquidação de sentença da responsabilidade da referida ré. BRAGANÇA PAULISTA/SP, 07 de julho de 2025 AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JUCELIO MARTINS MENDES
7. Processo 00126297620118260048
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012629-76.2011.8.26.0048 (048.01.2011.012629) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Leal Rosa Industria e Comércio e Representações Ltda - Vistos. Recebo o expediente Administrativo digital para processamento. Conforme estabelece a Portaria Conjunta nº 05/2024, o "Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça (TJs) subscritores e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cooperarão para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais, cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outra razão que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Desse modo, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na forma do artigo 3º da Portaria Conjunta CNJ nº 5/2024, distribuiu o processo Administrativo nº 1004073-77.2025.8.26.0048, instruído com a listagem de páginas 02/37 e pleiteou a extinção com baixa dos processos nela relacionados. Na oportunidade, renunciou à intimação da sentença, que extinguir os processos relacionados na mencionada listagem e ao prazo recursal relativo às respectivas decisões, caso não haja ônus de sucumbência para a Fazenda Nacional, pugnando, ainda, pela intimação das eventuais decisões em processo em que haja a sua cominação. Diante do exposto, em respeito à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e à eficiência administrativa (art. 37, caput, CF), com exceção dos processos já extintos por fundamentos diversos, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS LISTADOS pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relacionados nas páginas 02/37, de acordo com os fundamentos enumerados na própria planilha, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, servirá de ofício à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Eventuais valores não levantados deverão ser devolvidos ao executado, mediante provocação deste. Havendo arrematações pendentes ou demais requerimentos, os pedidos serão analisados oportunamente. Eventual ofício para baixa de penhora junto ao Registro de Imóveis, bem como desbloqueio de bens e veículos junto aos sistemas nacionais, a exemplo do Renajud, deverá ser feito pela unidade judicial, com fundamento nesta sentença. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Ciência da renúncia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à intimação desta sentença e do respectivo prazo recursal. Custas e despesas processuais pela exequente, isenta. Servirá a presente de certidão de trânsito em julgado, em relação à Fazenda Nacional, diante da renúncia ao prazo recursal. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, a z. serventia deverá efetuar os devidos lançamentos para perfeita identificação da extinção, constando a íntegra da sentença, nos campos devidos, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Nos processos físicos, o procedimento de destruição deverá ser feito pela unidade, a partir de um ano da publicação desta sentença. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: NELSON DA SILVA PINTO JUNIOR (OAB 102142/SP), RODRIGO PERUCI DA SILVA PINTO (OAB 322562/SP)
8. Processo 00108467020215150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA ATOrd 0010846-70.2021.5.15.0140 AUTOR: MARCELO DA SILVA RÉU: AGRO NIPO ESTRUTURAS METALICAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae75e2a proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc.   Aguarde-se a transferência dos valores bloqueados, intimando-se o titular da conta quanto ao bloqueio, que ora convolo em penhora, para fins de decurso do prazo previsto no art. 884, CLT. Decorrido o prazo, libere-se ao Perito o quantum devido, solicitando à instituição financeira as demais transferências devidas. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, nos termos do art. 924, II, CPC.   ATIBAIA/SP, 04 de julho de 2025 BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGRO NIPO ESTRUTURAS METALICAS EIRELI