Sonia Urbano Da Silva Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10013470820245020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001347-08.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: DELVINO DE PAULA SERRACENA RECLAMADO: MPD ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e604dfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MPD ENGENHARIA LTDA.
3. Processo 10013470820245020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001347-08.2024.5.02.0203 RECLAMANTE: DELVINO DE PAULA SERRACENA RECLAMADO: MPD ENGENHARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e604dfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DELVINO DE PAULA SERRACENA
4. Processo 10236649620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023664-96.2024.8.26.0068 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Helder Leong - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Ante a patente ausência de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado na presente data, dispensando-se a certificação. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: SONIA URBANO DA SILVA (OAB 322578/SP)
5. Processo 50022850220244036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002285-02.2024.4.03.6342 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: SONIA URBANO DA SILVA GOMES - SP322578-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002285-02.2024.4.03.6342 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: SONIA URBANO DA SILVA GOMES - SP322578-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002285-02.2024.4.03.6342 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: SONIA URBANO DA SILVA GOMES - SP322578-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1- Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. A parte recorrente requer a procedência do pedido, sustentando a existência de incapacidade. 2- A Lei nº 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42) e que o auxílio-doença será devido na hipótese de incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos (art. 59). 3- Incapacidade não se confunde com doença. A presença desta não é condição suficiente à concessão da prestação previdenciária, pois o estado patológico nem sempre implica a exclusão da força de trabalho, sendo muitos os casos de pessoas doentes, circunstancialmente ou não, que desenvolvem normalmente as suas atividades diárias e laborais. 4- Autor(a) nascido(a) no dia 02/09/1971, com atividade habitual de cuidadora de idosos. 5- Laudo pericial aponta que o(a) autor(a) é portador(a) de doenças degenerativas da coluna lombar e joelhos, porém sem incapacidade laboral atual. Portanto, o benefício almejado não é devido por falta de prova da incapacidade. 6- “Da mesma forma que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexiste empecilho para que ele o adote integralmente como razões de decidir” (STJ, AgRg no Ag 1221249/BA, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 12/11/2010). 7- No caso, observa-se que foi nomeado perito médico com especialidade adequada para o exame das enfermidades alegadas na inicial, bem como que os laudos produzidos são coerentes e enfrentaram adequadamente as questões técnicas submetidas a exame, exaurindo a análise dos pontos relevantes para o deslinde da controvérsia. 8- Documentos médicos produzidos unilateralmente que não infirmam as conclusões do perito, profissional da confiança do Juízo e equidistante das partes. Eventual agravamento das condições de saúde da parte autora, após a perícia médica, constitui fato novo que deve ser submetido a nova análise administrativa mediante requerimento próprio. 09- Sentença confirmada pelos próprios fundamentos. Recurso da parte autora desprovido. 10- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidos pela parte recorrente vencida. Na hipótese de a parte ré ser recorrente vencida, ficará dispensada desse pagamento se a parte autora não for assistida por advogado. Na hipótese de a parte autora ser beneficiária de assistência judiciária gratuita e recorrente vencida, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do § 3º do art. 98, do novo CPC – Lei nº 13.105/15. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. INCAPACIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM AS CONCLUSÕES DO PERITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO JUIZ. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Quinta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO OLIVA MONTEIRO Juiz Federal
6. Processo 00473395320178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047339-53.2017.8.26.0100 (processo principal 1023488-36.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Brasilar Bloco Comercial - Luzia Fernandes Lopes - - Florentina Fernandes Lopes - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MAURÍCIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 261515/SP), SONIA URBANO DA SILVA (OAB 322578/SP), SONIA URBANO DA SILVA (OAB 322578/SP)
7. Processo 50012821220244036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001282-12.2024.4.03.6342 EXEQUENTE: VERA LUCIA DANTAS SOARES DA SILVA, E. S. D. S., IAN SOARES DA SILVA REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA URBANO DA SILVA GOMES - SP322578 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: VERA LUCIA DANTAS SOARES DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA - SP338255 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 DESPACHO Diante da apresentação da memória de cálculo, intime-se a executada para efetuar o pagamento da diferença apontada, em quinze (15) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), seguida de penhora on line (SISBAJUD), conforme disposto no artigo 523 e seguintes do CPC. No mesmo prazo poderá apresentar impugnação devidamente fundamentada e instruída com memória de cálculo. Intimem-se. BARUERI, data da assinatura digital.
8. Processo 50012821220244036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001282-12.2024.4.03.6342 EXEQUENTE: VERA LUCIA DANTAS SOARES DA SILVA, E. S. D. S., IAN SOARES DA SILVA REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SONIA URBANO DA SILVA GOMES - SP322578 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: VERA LUCIA DANTAS SOARES DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA - SP338255 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 DESPACHO Diante da apresentação da memória de cálculo, intime-se a executada para efetuar o pagamento da diferença apontada, em quinze (15) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), seguida de penhora on line (SISBAJUD), conforme disposto no artigo 523 e seguintes do CPC. No mesmo prazo poderá apresentar impugnação devidamente fundamentada e instruída com memória de cálculo. Intimem-se. BARUERI, data da assinatura digital.