Marcelo Faria Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50127506220254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012750-62.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LUCIA RIBEIRO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO FARIA OLIVEIRA - SP322634 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tendo em vista que o laudo médico reporta que a parte autora não tem condições de administrar o próprio benefício (previdenciário ou assistencial), concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre a existência de pessoas relacionadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91 e a juntada aos autos de cópia do RG, CPF, comprovante de residência, prova do grau de parentesco com a parte autora (certidão de nascimento ou casamento atualizado), procuração ao advogado constituído pela parte autora (na procuração deverá constar a parte autora, representada pela pessoa indicada como representante) e termo de compromisso com firma reconhecida em que o representante declara que assume o encargo com o fim de destinar os valores recebidos para a subsistência da parte autora. Nestes termos, o(a) autor(a) poderá ser representado(a) para fins previdenciários pelo seu cônjuge, pai, mãe ou tutor. Caso não haja nenhuma das pessoas previstas no art. 110 da Lei nº 8.213/91, faculto a indicação, também no prazo de 15 (quinze) dias, de um parente consanguíneo (filho/filha ou irmão/irmã), maior e capaz, que resida com a parte autora, mediante a apresentação dos documentos apontados no primeiro parágrafo. Com o cumprimento integral, remetam-se os autos à Divisão de Atendimento para anotação no cadastro da parte autora do representante/curador. Após, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se as partes, ficando dispensada a manifestação da parte ré. Diante da constatação de incapacidade da parte autora, inclua-se o Ministério Público Federal no feito. São Paulo, na data da assinatura.
3. Processo 10143577820228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014357-78.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Maria Estela Richetti de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Arquivem-se os autos com as formalidades legais (sem custas finais). Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARCELO FARIA OLIVEIRA (OAB 322634/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
4. Processo 50145754120244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014575-41.2024.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CLAUDINO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO FARIA OLIVEIRA - SP322634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos, em decisão. Refiro-me ao documento ID n.º 375529859: Intime-se a CEABDJ (eletronicamente) a fim de que preste os esclarecimento solicitados pela autarquia federal, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. SãO PAULO, 8 de julho de 2025.
5. Processo 10261006620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026100-66.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - Maria Nazaré Cardozo Leite - - Helena Leite Sampaio - - Luiz Alberto Cardoso Leite - - Maria das Graças Cardoso Gomes - Maria Inêz Cardoso Leite - Conforme determinação de fls 142/143, fica Maria Nazaré Cardoso Leite intimada a comparecer em cartório, no endereço Avenida das Nações Unidas, 22939, São Paulo - SP - CEP 04795-100, Torre Brigadeiro, 3° Andar, horário de atendimento das 13:00 às 17:00, para assinatura do termo de curatela. - ADV: MARCELO FARIA OLIVEIRA (OAB 322634/SP), ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 428227/SP), MARCELO FARIA OLIVEIRA (OAB 322634/SP), MARCELO FARIA OLIVEIRA (OAB 322634/SP), MARCELO FARIA OLIVEIRA (OAB 322634/SP)
6. Processo 10143577820228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014357-78.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Maria Estela Richetti de Oliveira - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARCELO FARIA OLIVEIRA (OAB 322634/SP)
7. Processo 50145754120244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014575-41.2024.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CLAUDINO ANTONIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO FARIA OLIVEIRA - SP322634 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 371800943: Dê-se vistas ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 24 de junho de 2025.
8. Processo 50241109120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024110-91.2025.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ZULEIDE BATISTA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO FARIA OLIVEIRA - SP322634 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, bem como quanto àquele(s) eventualmente indicado(s) na pesquisa manual de prevenção por CPF, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) após, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos. SãO PAULO,na data da assinatura eletrônica.