Gabriel Burali Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 00125864520118260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012586-45.2011.8.26.0047 (047.01.2011.012586) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Everton Luis Ferreira e outro - Vistos. Fls. 435/436: expeça-se mandado conforme determinado no despacho de fl. 433. Int. Assis, 30 de junho de 2025. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), GABRIEL BURALI RODRIGUES (OAB 322780/SP)
2. Processo 10042495920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004249-59.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Eduardo Cimó - Vistos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, decorrido, deverá a parte requerente, independente de nova intimação, cumprir com a determinação de fls. 32/34, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: GABRIEL BURALI RODRIGUES (OAB 322780/SP)
3. Processo 15002291820258260580
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500229-18.2025.8.26.0580 (apensado ao processo 1504699-42.2025.8.26.0047) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.C.S.B. - Vista ao Ministério Público. Pedido Urgente. - ADV: GABRIEL BURALI RODRIGUES (OAB 322780/SP)
4. Processo 15002291820258260580
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500229-18.2025.8.26.0580 (apensado ao processo 1504699-42.2025.8.26.0047) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.C.S.B. - Vistos. Fls. 118: Trata-se de requerimento de revogação das medidas protetivas de urgência formulado pela vítima F. K. V. B. Afirma a vítima, em síntese, que as medidas não são mais necessárias e que não se encontra mais em uma situação de risco. Manifestação do Ministério Público pela revogação das medidas protetivas (fls. 125/126). É o relatório. Decido. O pedido está na hipótese de acolhimento porque a própria vítima solicitou a revogação e nenhuma razão há para a manutenção das medidas protetivas contra sua própria vontade. Destarte, revogo as medidas protetivas de urgência, previstas pela Lei n.º 11.340/2006 concedidas nestes autos em desfavor de FERNANDO CÉSAR DA SILVA BARBOSA, e em favor de F. K. V. B. Comunique-se à Polícia Militar quanto a presente revogação e cumpra-se o Comunicado CG 882/2015, informando-se ao IIRGD, com os dados necessários. Na forma do artigo 440-A e seu parágrafo único, das NSCGJ, a vítima deverá ser imediatamente intimada desta decisão de revogação, inclusive por telefone se o caso, bem como que poderá, a qualquer tempo, formular novo pedido de concessão de medidas de proteção, desde que apresentadas fundadas razões. Expeça-se junto ao BNMP o "Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, Protetiva de Urgência ou em Execução" e anote-se no "Histórico de partes" o evento correspondente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 482/2019. A presente decisão, digitalmente assinada, valerá como mandado e ofício. Fls. 112/114: Trata-se de requerimento de revogação da prisão preventiva formulado pelo ofensor FERNANDO CÉSAR DA SILVA BARBOSA, já qualificado nos autos. Manifestação do Ministério Público pela revogação da prisão (fls. 125/126). É o relatório. Decido. De proêmio, cumpre destacar que para a decretação da prisão preventiva faz-se necessária a presença de prova da materialidade e indícios de autoria (fumus comissi delicti - parte final do artigo 312 do Código de Processo Penal), desde que presentes, ainda, as hipóteses apresentadas no artigo 313 do Código de Processo Penal e, também, os fundamentos do artigo 312 do mesmo Diploma (periculum libertatis). In casu, observo que a prisão preventiva foi decretada com supedâneo na garantia da ordem pública (fls. 58/62). Diante disso, destaco que uma vez decretada a prisão preventiva, ela somente será substituída ou revogada na hipótese de significativa alteração do quadro fático que ensejou sua decretação, indicando que a referida medida cautelar não é mais necessária, o que se vislumbra no caso sub judice. Com efeito, nos termos alhures elencados, a própria vítima requereu a revogação das medidas protetivas de urgência concedidas em seu favor (fls. 97), tendo o referido pleito sido deferido na presente decisão. Nesse contexto, tem-se que a segregação cautelar do ofensor não se faz mais necessária para garantir a execução de medidas protetivas de urgência, vez que estas não se encontram mais em vigor. De igual, tendo em vista o relato prestado pela vítima, é certo que a situação de risco por ela experimentada não mais persiste. Por fim, embora reprovável, verifica-se que os fatos constantes descritos no boletim de ocorrência de fls. 25/26, prima facie, não sobejam as raias da razoabilidade das respectivas infrações penais, de modo que, inexistindo indicativos de agressões físicas contra a vítima, a manutenção do cárcere processual após a transigência haviada entre as partes se mostraria desarrazoada. Deste modo, tendo em vista a modificação do quadro fático que deu ensejo à sua segregação cautelar, é de rigor a revogação da prisão preventiva do ofensor. Ante o exposto, acolho as manifestações das partes e revogo a prisão preventiva do ofensor FERNANDO CÉSAR DA SILVA BARBOSA. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Providencie a z. Serventia o traslado de cópia da presente decisão aos autos do feito n.º 1504699-42.2025.8.26.0047. Após regularizados os autos, arquivem-se definitivamente com a movimentação 61615 e realize-se as comunicações e anotações necessárias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Assis, 26 de junho de 2025. - ADV: GABRIEL BURALI RODRIGUES (OAB 322780/SP), DIANY FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 338810/SP)
5. Processo 00351711920178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035171-19.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - EIT Engenharia S.A. - BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA - LTDA. - Carta de arrematação disponível nos autos, providencie o arrematante Universo da Literatura Editora encaminhamento e protocolo. - ADV: LEANDRO JOSE MILINI (OAB 307947/SP), KAMILLA PESENTE DE ABREU (OAB 12716/ES), LUIS FERNANDO MARQUES DIAS (OAB 297313/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), DEOCLECIO ALVES DE ABREU (OAB 140305/RJ), DEOCLECIO ALVES DE ABREU (OAB 140305/RJ), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), ARUAN MILLER FÉLIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP), SIRLENE MARTINS DA LUZ (OAB 309916/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), DÉBORAH 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6. Processo 15004506920238260580
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500450-69.2023.8.26.0580 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DANILO ADRIANO DA CUNHA FRANÇA - Vistos. Observo que ocorreu o trânsito em julgado do acórdão condenatório. Comunique-se ao Eg. Tribunal de Justiça. Em razão do trânsito em julgado, revogo as medidas cautelares fixadas à fl. 75. Revogo, ainda, as medidas protetivas constantes das fls. 75/76, tendo em vista o decurso do prazo de 180 dias de sua vigência, sem que tenha havido nos autos requerimento de prorrogação ou notícia de eventual descumprimento. - ADV: GABRIEL BURALI RODRIGUES (OAB 322780/SP)
7. Processo 00007655320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000765-53.2025.8.26.0047 (processo principal 1003587-66.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.G.M. - F.M.T. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes constante de fls. 69/70, e suspendo o presente cumprimento de sentença nos termo do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do cumprimento do acordo, sem manifestação, ficam as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, pela satisfação do crédito. Expeça-se, com urgência, CONTRAMANDADO DE PRISÃO, enviando-o às autoridades policiais, bem como ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), por meio do email: contramandado.iirgd@sp.gov.br Ciência ao MP. Int. - ADV: GABRIEL BURALI RODRIGUES (OAB 322780/SP), ISABEL RODRIGUES GOMES DE LIMA (OAB 497503/SP)
8. Processo 00885333320178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088533-33.2017.8.26.0100 (processo principal 0035171-19.2017.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Sinape Sinalização Viária Ltda - Fls. 4058-4092: Ciência aos interessados do RMA do mês de março de 2025. Oportunamente ao MP. - ADV: FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), DEOCLECIO ALVES DE ABREU (OAB 140305/RJ), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), DEOCLECIO ALVES DE ABREU (OAB 140305/RJ), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), LUIS FERNANDO MARQUES DIAS (OAB 297313/SP), KAMILLA PESENTE DE ABREU (OAB 12716/ES), LEANDRO JOSE MILINI (OAB 307947/SP), SIRLENE MARTINS DA LUZ (OAB 309916/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), DORALICE FERREIRA DE LIMA (OAB 275289/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA (OAB 261150/SP), MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 267911/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA 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9. Processo 00024604220258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002460-42.2025.8.26.0047 (processo principal 1000453-60.2025.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eliana Machado Candido do Nascimento - Cristiano Funari Simoes - Vistos. Fl. 42: Em que pese o cálculo apresentado, verifica-se que houve a incidência de forma duplicada da multa de 10%, bem como a inclusão de taxa judiciária e de 10% de honorários ao valor atualizado do débito. Entretanto, a parte credora não deve incluir valor a título de honorários, posto que em Sede de Juizado não há que se falar em cobrança de honorários de advogado e custas, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, bem como não deve acrescentar taxa judiciária, posto que não comprovado seu prévio recolhimento. No presente caso é devida apenas a cobrança da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 do CPC, em razão do não pagamento voluntário do débito, a qual não deve ser incluída em duplicidade. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que apresente novo cálculo, em planilha disponibilizada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais), observando-se os termos supracitados. Sobrevindo novo cálculo, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. - ADV: GABRIEL BURALI RODRIGUES (OAB 322780/SP), JEFERSON DE OLIVEIRA (OAB 412057/SP)
10. Processo 15000664720238260341
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500066-47.2023.8.26.0341 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GILMAR VICENTE DE BARROS - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial de fl. 416, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: DIEGO LUCAS COSTA MACHADO (OAB 351834/SP), GABRIEL BURALI RODRIGUES (OAB 322780/SP)