Luiza Marcia Padoan Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10009172520248260563
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1000917-25.2024.8.26.0563; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bento do Sapucaí; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000917-25.2024.8.26.0563; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Luiza Marcia Padoan Gonçalves; Advogada: Luiza Marcia Padoan Gonçalves (OAB: 322826/SP); Apdo/Apte: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10003347420238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000334-74.2023.8.26.0563 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristina de Azevedo Prestes - Adriana de Azevedo Prestes - Rachel de Azevedo Prestes - Josinete Conceição Batista dos Santos - Vistos. Intime-se a inventariante, pessoalmente, mediante Oficial de Justiça, para que se manifeste nos termos da decisão de fl. 350, sob as penas da Lei. No mais, indefiro o pedido de habilitação do possível credor do falecido (fls. 352/448), ressaltando-se que o requerimento deve ser pleiteado por meio de incidente de habilitação de crédito vinculado a estes autos de inventário, em apartado, e não de forma incidente. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES (OAB 322826/SP), LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES (OAB 322826/SP), LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES (OAB 322826/SP), TAUANY HELOISA PEREIRA (OAB 416951/SP)
4. Processo 10001701220238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000170-12.2023.8.26.0563 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.B. - C.O. - Vistos. Fl. 344: tendo em vista o decurso do prazo recursal para que as partes apelassem da sentença, eventual modificação na regulamentação das visitas deve ser resolvida em demanda própria, considerando o esgotamento do objeto da presente ação. No mais, aguarde-se o prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES (OAB 322826/SP), MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP)
5. Processo 10008124820248260563
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000812-48.2024.8.26.0563 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Gabriel Luiz Padoan Gonçalves - - Luiza Marcia Padoan Gonçalves - Designada Audiência de Tentativa de Mediação para o dia 04 de agosto de 2025 às 11:00 horas, que será realizada na forma virtual/híbrida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum da Comarca de São Bento do Sapucaí, situado na Rua Capitão Procópio Marcondes Azeredo, n. 43 - Centro, São Bento do Sapucaí - SP. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Os patronos deverão providenciar o comparecimento das partes. Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado das partes é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública ou advogado dativo, intime-se pessoalmente. Conforme decisão, o valor dos honorários do(a) conciliador(a), previsto na Resolução 809/2019, constante na tabela de remuneração, patamar básico, é de R$82,41, a ser pago na proporção de 50% do referido valor por cada parte, devendo comprovar o pagamento nos autos, até o 5º dia após a audiência, e que a conciliadora escalada é a Dra. Daniele de Gaspari Antonio, conta corrente n. 140-6, agência 5803-3 do Banco do Brasil. - ADV: LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES (OAB 322826/SP), LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES (OAB 322826/SP)
6. Processo 10002422820258260563
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000242-28.2025.8.26.0563 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marisa de Jesus Camara - Osni Timoni Goes - - Nestor Timoni Goes - - Gisela Bandeira de Torres Goes - Vistos. Realizada audiência de conciliação (fls. 189/190), com resultado infrutífero, além das demais partes que se fizeram presentes, esteve ausente o requerido Osni Timoni Goês e presente a sua procuradora. No mesmo ato, a defesa do requerido Osni requereu prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. A seguir, por petição, a defesa apresentou manifestação alegando que o requerido não participou da audiência, pois não recebeu o link de acesso à sala virtual (fl. 191). Vieram os autos conclusos. Inicialmente anoto que o requerido Osni Timoni Goês foi pessoalmente citado às fls. 176/177, oportunidade em que lhe foi dada ciência expressa acerca da obrigatoriedade de comparecimento pessoal à audiência, sob pena de revelia. Além disso, destaco que no e-mail encaminhado pela patrona do requerido à secretaria do juízo (fls. 181/182) há expressa menção à advertência, sendo, inclusive, a justificativa para o pedido de redesignação do ato. A seguir, quanto ao envio do link de acesso à sala de audiência virtual, consta da decisão de fl. 135 que a audiência seria realizada de forma mista, ou seja, virtual e presencial, e que, havendo interesse na participação virtual, caberia ao interessado a solicitação de envio do link ("[...] devendo apresentar o endereço eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação."), o que não ocorreu no presente caso, nem mesmo fora do prazo estipulado. Ademais, conforme se fez constar do termo de audiência, inicialmente a patrona do requerido declarou que ele estava trabalhando e que não participaria do ato, vez que representado por ela. Assim, em que pesem os argumentos da defesa, considerando que o requerido não cumpriu o ônus que lhe incumbia, no sentido de informar ao juízo o e-mail para envio do link e, também, que não compareceu presencialmente ao Fórum para participar da audiência é o caso de aplicação dos efeitos da revelia, conforme entendimento pacífico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DO RÉU EM AUDIÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA - REVELIA CONFIGURADA. Extrato: A ausência de preposto na audiência configura revelia, mesmo que haja comparecimento de advogado e apresentação de defesa escrita, conforme entendimento consolidado pela jurisprudência e pelo Enunciado n. 98 do FONAJE, que veda a acumulação simultânea das funções de preposto e advogado na mesma pessoa. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 635729 RG, Rel. Min. Dias Toffoli, Plenário, j. 30.06.2011; STJ, REsp nº 155.621/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; TJSP, Recurso Inominado Cível 0000662-96.2023.8.26.0247, Rel. Celso Maziteli Neto, j. 26.06.2024. Resultado: Negara provimento ao recurso.(TJSP; Recurso Inominado Cível 0007046-03.2024.8.26.0001; Relator (a):JOAO JOSE CUSTODIO DA SILVEIRA; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro Regional I - Santana -2ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 03/09/2024; Data de Registro: 03/09/2024) - destaquei Isto posto, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a REVELIA do requerido Osni Timoni Goês. No mais, ante a ausência do requerido na audiência e consequente aplicação dos efeitos da revelia, resta prejudicado o pedido de dilação de prazo para apresentação da contestação. Por fim, considerando que os requeridos nestor Timoni Goês e Gisela Bandeira de Torres Goês apresentaram contestação (fls. 148/152), intime-se a parte autora para réplica, no prazo legal. Int. - ADV: ALESSANDRO JACOMINI (OAB 128786/SP), ALESSANDRO JACOMINI (OAB 128786/SP), LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES (OAB 322826/SP), PATRICIA LUCINDA GONÇALVES (OAB 508204/SP)
7. Processo 10009591120238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000959-11.2023.8.26.0563 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Adriana de Azevedo Prestes - Vistos. Fl. 134: defiro prazo requerido de 60 dias. Aguarde-se. Após, deverá a parte exequente dar andamento ao feito independentemente de intimação. Int. - ADV: LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES (OAB 322826/SP)
8. Processo 10001701220238260563
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000170-12.2023.8.26.0563 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.B. - C.O. - Vistos. Certifique a Serventia se houve trânsito em julgado da sentença de fls. 334/338. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIZA MARCIA PADOAN GONÇALVES (OAB 322826/SP), MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP)