Marianne Francisco Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10015650520135020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SANDRA CURI DE ALMEIDA AP 1001565-05.2013.5.02.0241 AGRAVANTE: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA AGRAVADO: EUROPA SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (2) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:c6d9509):   PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO        PROCESSO TRT/SP Nº 1001565-05.2013.5.02.0241 - 10ª TURMA NATUREZA: AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA AGRAVADOS: EUROPA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. EPP E OUTROS (2) ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA/SP                                                               Inconformado com a r. decisão (id. cc7e7d5), que indeferiu o seu requerimento de expedição de ofício ao BACEN - CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) para consulta relativa à executada e aos sócios atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica, agrava de petição o exequente (id. 8eb46ef), insistindo no cabimento da medida, com vistas à satisfação do crédito exequendo. Transcorreu in albis o prazo para contraminuta. É o relatório. VOTO Conheço do agravo de petição, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Anote-se que, embora o inconformismo não se posicione frente a uma decisão terminativa na acepção estrita do termo, depara-se com uma decisão interlocutória de significativa influência na continuidade do processo, compondo matéria capaz de, na prática, inviabilizar a execução, acarretando os mesmos efeitos da extinção, justificando-se, assim, o cabimento do agravo de petição em exegese do art. 893, da CLT. Da expedição de ofício ao CCS-BACEN Os esforços empreendidos no sentido de localizar o patrimônio dos executados não surtiram o efeito almejado nos autos. Frise-se que foram feitas tentativas de penhora de bens em nome dos executados, por meio de pesquisas via convênios Sisbajud, Arisp, Renajud, Infojud, Censec e Sniper (ids. add1a83, 4d67128, 01ec1a8 e 452f1eb) além de consulta ao INSS (id. fbf675d), todas infrutíferas. Destarte, data venia, com razão o exequente ao postular medida inédita e alternativa, consistente na utilização do convênio CCS - BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - Banco Central do Brasil), o qual possibilita identificar clientes, representantes legais e procuradores de contas bancárias, fornecendo indícios de eventual existência de sócios ocultos da empresa devedora ou, ainda, de grupo econômico. Não se vislumbra, outrossim, incompatibilidade da medida requerida com o ordenamento jurídico, em especial com o sistema executivo do processo do trabalho, com vistas a cooperar na busca e implementação de meios à efetiva entrega da prestação jurisdicional, os quais, por certo, não foram limitados pelo legislador. Portanto, reputo razoável o pleito de consulta ao sistema ao CCS - BACEN, que fica, então, determinada. Dou provimento.                         ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo exequente, para determinar a consulta ao convênio CCS - BACEN (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - Banco Central do Brasil) em nome dos executados, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.   Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SANDRA CURI DE ALMEIDA, KYONG MI LEE e ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Votação: Unânime. São Paulo, 2 de Julho de 2025.           SANDRA CURI DE ALMEIDA   Desembargadora Relatora       VOTOS     SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO GOMES DE SOUSA
3. Processo 00011618620248260654
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001161-86.2024.8.26.0654 (processo principal 0000111-74.2014.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.P.S. - - V.C.P.S. - - T.P.S. - J.P.S. - Vistos. Alcançada, noutra sede, a cobrança que abarca o crédito aqui perseguido, o caso é de superveniente carência da execução, que perdeu seu objeto, vez que eventual inadimplemento da avença será buscado naquela via. Ante o exposto, julgo extinta a execução. Passada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARIANNE FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 322844/SP), WADY CALUX (OAB 22565/SP), KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG (OAB 68836/SP), IDENE FERREIRA DO PRADO (OAB 436991/SP), IDENE FERREIRA DO PRADO (OAB 436991/SP), KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG (OAB 68836/SP), IDENE FERREIRA DO PRADO (OAB 436991/SP), KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG (OAB 68836/SP)
4. Processo 00023727520158260654
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002372-75.2015.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Di Cristi - Andrea Aparecida Gimenes - - Aline Cristina Araujo de Assis - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. O Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal, conforme disposto no artigo 1.010, §3º do CPC. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARIANNE FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 322844/SP), SHEILA FERREIRA PONTES (OAB 341924/SP), SUELEN DE LIMA PARENTE (OAB 291185/SP), CATIA RODRIGUES DE SANT´ANA PROMETI (OAB 137167/SP)
5. Processo 10020433120248260654
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002043-31.2024.8.26.0654 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.G.G. - E.L.G. - Deverá o autor providenciar a impressão do ofício através do site do Tribunal de Justiça, sistema SAJ, bem como, comprovar sua distribuição nos autos no prazo de 30 dias. - ADV: EDUARDO HATT GAISLA VIGORITO DRIGO (OAB 418304/SP), MARIANNE FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 322844/SP)
6. Processo 10003640620188260654
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000364-06.2018.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.N.P. - NOTA DE CARTÓRIO: manifeste-se o autor/exequente, em dez dias, quanto ao resultado negativo da carta de citação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas. Alternativamente, recolha a parte exequente, no mesmo prazo, as custas para pesquisa de endereço, com indicação do sistema judicial pretendido. - ADV: ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA (OAB 273055/SP), MARIANNE FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 322844/SP)
7. Processo 00011159320078260654
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001115-93.2007.8.26.0654 (654.01.2007.001115) - Procedimento Comum Cível - Dano ao Erário - Wilson de Oliveira - - Aparecido Joaquim de Oliveira - - Jose Renato Tezolin - - Espólio, registrado civilmente como Celio Luiz de Camargo - - Jose Rivail Bueno - - Celia Penha de Camargo - - Benedito Zandona Biasotto Filho - - Espólio, registrado civilmente como Antonio Corino da Fonseca - - Pavimentadora e Terraplenagem Biasotto Ltda - Vistos. Fls. 3780/3781: defiro. Oficie-se como requerido pelo Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES (OAB 91531/SP), FLAVIO MAGDESIAN (OAB 317840/SP), CARLOS ROBERTO GASPARINI (OAB 224063/SP), ERICO JOSE MARTINS DA SILVA (OAB 221188/SP), MARIANNE FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 322844/SP), MARIANNE FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 322844/SP), GABRIELA OLIVEIRA PRESTES MIRAMONTES (OAB 404083/SP), ERICO JOSE MARTINS DA SILVA (OAB 221188/SP), ADENISE ALVES DE MENDONÇA (OAB 218162/SP), CLEONICE MARIA DE PAULA (OAB 209611/SP), SANDRA CRISTINA DE MELLO CARDIA (OAB 186986/SP), MÁRIO JOSÉ CORTEZE (OAB 186837/SP), AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP), MARIANNE FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 322844/SP)
8. Processo 00092466220178260248
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009246-62.2017.8.26.0248 (processo principal 0020121-67.2012.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Visconde Comercio de Veiculos Utilitarios Ltda Epp - Osvaldo de Jesus Sena Alves - Vistos. Ao arquivo até provocação. - ADV: CHRISTIANE VIEIRA FERREIRA (OAB 243868/SP), ANA LUCIA FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB 280757/SP), MARIANNE FRANCISCO DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 322844/SP), AGNALDO PIRES DO NASCIMENTO (OAB 101686/SP)