Luiz Carlos Raimundo

Processos do Advogado

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2. Processo 10790776120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079077-61.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.S.F. - Vistos. Recebo a emenda a inicial. Anote-se. Considerando que não há prova pré-constituída do alegado, indefiro, por ora, o pedido de tutela. Cite-se e intime-se a ré, por carta, com prazo de quinze dias para resposta, pena de revelia. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS RAIMUNDO (OAB 323068/SP)
3. Processo 10426285120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042628-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Maria Clemencia - Vistos. À réplica, pelo prazo legal, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38028). Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS RAIMUNDO (OAB 323068/SP)
4. Processo 10123797920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012379-79.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Simon Najib Antonios - Vistos. O réu foi citado por Edital. Nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, NOMEIO Curador Especial para a sua defesa. OFICIE-SE à Defensoria Pública para indicação de profissional habilitado para exercer o cargo que poderá, se o caso, contestar por Negativa Geral. Com a resposta, INTIME-SE o Curador Especial para a oferta da defesa no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS RAIMUNDO (OAB 323068/SP)
5. Processo 10070094120248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007009-41.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Alessandra Simoes Diprima 18753243803 - Vistos. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte executada. Diante dos documentos de fls. 92/ss, restou comprovada a natureza salarial dos valores constritos, portanto, defiro o pedido de desbloqueio. Libere-se via Sisbajud, com urgência. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO GUTIERREZ (OAB 203794/SP), PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA (OAB 77460/SP), LUIZ CARLOS RAIMUNDO (OAB 323068/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
6. Processo 10112424420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011242-44.2025.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Pedro Lima Vieira - Vistos. Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém; e) relatório de Contas e Relacionamento em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", e extrato das respectivas contas. As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver. Prazo: 15 dias, ficando desde já indeferida a gratuidade processual em caso de omissão da parte. Nesta hipótese e no mesmo prazo deverá ocorrer o recolhimento das custas e despesas, sob pena de cancelamento da distribuição. As custas iniciais equivalem a 1,5% (excetuando-se Execução de Título Extrajudicial que equivalem a 2%) do valor da causa no momento da distribuição, observando-se o mínimo, correspondente a 5 UFESPs. Decorrido o prazo sem a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, o processo será cancelado por falta de preparo nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ CARLOS RAIMUNDO (OAB 323068/SP)
7. Processo 10577334520228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057733-45.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Nascimento Junior - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado da(s) pesquisa(s) de endereços junto ao(s) sistema(s) conveniado(s), no prazo de cinco dias, devendo providenciar o necessário para a tentativa de citação em eventuais endereços ainda não diligenciados, os quais deverão ser indicados no pedido, ou, em caso de resultado negativo, requerer outra medida pertinente ao regular andamento do feito. - ADV: LUIZ CARLOS RAIMUNDO (OAB 323068/SP)
8. Processo 10426285120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042628-51.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Maria Clemencia - Vistos. 1-) Anote-se o novo valor da causa (fl. 114). 2-) Defiro os benefícios da gratuidade processual. 3-) Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. 4-) Servindo esta decisão como mandado, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente defesa, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da contestação (38001). Deixo consignado que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, do Código de Processo Civil). Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos. Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.. A senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. 5-) Apresentadas as contestações por todos os requeridos, intime-se a parte autora para réplica. 6-) Cumpridos os requisitos enumerados ou certificada a ausência, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS RAIMUNDO (OAB 323068/SP)