Daniela Dellapina

Processos do Advogado

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2. Processo 15001533520248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500153-35.2024.8.26.0222 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - REINALDO BAPTISTA - Vistos. Designo para o dia 05 de setembro de 2025, às 13h30, audiência para homologação do acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, § 4° do Código de Processo Penal. A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no Provimento CSM nº 2651/2022 e Comunicado CG nº 284/2020. 1) Investigado residente na Comarca de Guariba (cidades de Guariba ou Pradópolis), deverá comparecer ao Fórum de Guariba para a formalização e homologação do acordo. 2) Investigado residente em outras Comarcas poderá participar da audiência através da estação passiva de oitiva do Fórum da Comarca de residência, a ser reservada pelo cartório (Comunicado Conjunto nº 289/22 TJSP), por comparecimento pessoal neste Fórum, do escritório de seu Procurador ou por videoconferência por meios próprios, para tanto, deverá informar nº de telefone celular com whatsapp para envio do link. 3) Advogado de defesa dativo (plantonista) deverá comparecer de forma presencial. 4) Advogado constituído e membros do Ministério Público poderão participar da audiência de forma remota ou presencial, conforme o interesse e disponibilidade. Optando pela participação remota, deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Intime-se o investigado para que compareça à audiência, consignando-se que deverá estar acompanhado de advogado, ciente que não o fazendo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. No mandado deverá constar a advertência de que o não comparecimento injustificado na audiência importará na recusa do acordo, e que este somente será firmado mediante a confissão formal e circunstancialmente da prática da infração penal pelo investigado (art. 28-A, caput do Código de Processo Penal). Providencie-se ao cumprimento da Audiência com o esmero costumeiro, tomando as diligências necessárias para realização do ato, acima designado. Ciência ao Ministério Público da audiência. Publique-se. Intime-se. - ADV: DANIELA DELLAPINA (OAB 323531/SP)
3. Processo 10025158420178260619
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002515-84.2017.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Alessandra Aparecida de Lima Vagner - Lisandra Aparecida Miquelutti - Vistos. Ante o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente para comprovar o recolhimento referente às custas processuais finais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o depósito, arquivem-se com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELISANDRA DANIELA MOUTINHO (OAB 249711/SP), DANIELA DELLAPINA (OAB 323531/SP), VICTOR FELIPE MOLON (OAB 518618/SP)
4. Processo 50004209620224036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de julho de 2025 Processo n° 5000420-96.2022.4.03.6120 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12-08-2025 Horário de início: 15:00 Local: (Se for presencial): Sala de Julgamentos da Décima Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARA SILVIA POLEZI LUI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 10032740420248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1003274-04.2024.8.26.0619; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquaritinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003274-04.2024.8.26.0619; Obrigações; Recorrente: Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.a. - Econoroeste; Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP); Recorrida: Bruna Inês Azevedo; Advogado: Herminio de Laurentiz Neto (OAB: 74206/SP); Advogada: Daniela Dellapina (OAB: 323531/SP); Recorrido: Paulo Roberto Bourgogne de Almeida; Advogado: Herminio de Laurentiz Neto (OAB: 74206/SP); Advogada: Daniela Dellapina (OAB: 323531/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 00005812120258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000581-21.2025.8.26.0040 (processo principal 1011348-81.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Seguro - Nelson Willians & Advogados Associados - Erica Thomaz de Aquino - - Paulo Thomaz de Aquino Neto - - Jessica Thomaz de Aquino - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), DANIELA DELLAPINA (OAB 323531/SP), DANIELA DELLAPINA (OAB 323531/SP), DANIELA DELLAPINA (OAB 323531/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), HERMINIO DE LAURENTIZ NETO (OAB 74206/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
7. Processo 10037305120248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003730-51.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recte/Recdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda - Rcrda/Rcrte: Emanuela Carolina Costa - Vistos. Nos termos da r. Decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema 800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, "a admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados (unificação da tese para os Temas 797, 798 e 800)" No caso em tela, a parte recorrente tratou genericamente dos requisitos, sem demonstrar os adicionais, conforme acima disposto. Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Daniela Dellapina (OAB: 323531/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10037305120248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003730-51.2024.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recte/Recdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda - Rcrda/Rcrte: Emanuela Carolina Costa - Vistos. Nos termos da r. Decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema 800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, "a admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados (unificação da tese para os Temas 797, 798 e 800)" No caso em tela, a parte recorrente tratou genericamente dos requisitos, sem demonstrar os adicionais, conforme acima disposto. Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - Daniela Dellapina (OAB: 323531/SP) - 16º Andar, Sala 1607