José Carlos Rodrigues Dos Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 15005647720198260279
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500564-77.2019.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RONALDO AGUIAR - Cota retro: Considerando que o objeto já foi periciado, conforme laudo de págs. 62/64, acolho o parecer do representante do Ministério Público e decreto o perdimento e destruição do objeto apreendido nestes autos (pág. 9), nos moldes da Seção XXV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo a serventia às averbações e comunicações de praxe. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), EMILIO KARAS JUNIOR (OAB 60380/PR)
3. Processo 10012006620208260279
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001200-66.2020.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Antonio Carlos Alves Camargo - Luiz Carlos Leite - - Ana Maria Dias Domingues e outros - Certifique a serventia se todos os confrontantes, eventuais proprietários registrais e Fazenda Pública foram devidamente citados, apontando eventual contestação ou certificando o decurso de prazo sem resposta. Ao final, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), VANIA COSTA LEITE (OAB 282738/SP), ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), MARIANA VAZ ANTUNES CARNEIRO (OAB 445100/SP)
4. Processo 15005583520248260622
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500558-35.2024.8.26.0622 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Julian Gabriel Oliveira Alves - Vistos. Fls. 147/155: rejeito a preliminar arguida de nulidade das provas obtidas mediante a abordagem realizada pela Guarda Civil. Tal como mencionado na audiência de custódia, a abordagem realizada pelos guardas municipais se justificou pela fundada suspeita gerada pela existência de denúncias anônimas de traficância no local dos fatos, conhecido como "ponto de venda de entorpecentes" e pela identificação do acusado, que em atitude suspeita, portando uma sacola em uma das mãos, tentou evadir-se ao perceber a aproximação da viatura da GCM. No mais, verifica-se que a denúncia oferecida pelo órgão ministerial preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como que está presente a justa causa para a ação penal, pois há indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do delito. Ante o exposto, não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória, RECEBO a denúncia formulada contra o acusado. Nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de outubro de 2025 às 14:30, a qual será realizada de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams. O ambiente virtual poderá ser acessado através do link : https://tinyurl.com/j4cts3az Consigno que o acesso à audiência se dará unicamente pelo link ou QR Code acima descrito. Não será enviado link por WhatsApp ou e-mail. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link acima informado, com vídeo e áudio habilitados. O manual está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. CITE-SE e intime-se o réu. Proceda a serventia as requisições e intimações de praxe, consignando-se, nos mandados, que o Senhor Oficial de Justiça colha o número de telefone celular e e-mail das pessoas que participarão da audiência, devendo o Oficial de Justiça advertir os intimados que, na impossibilidade de participação virtual por ausência de meios técnicos adequados (falta de energia, conexão ou equipamentos), deverão comparecer presencialmente ao Fórum Criminal desta comarca no dia e horário designados, constando que, em se tratando do réu, o não comparecimento implicará decretação da revelia. Oficie-se ao IIRGD comunicando a decisão supra. Proceda-se a evolução da classe processual. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP)
5. Processo 10038764320258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003876-43.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.M.S. - F.B.F. e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a petição retro (fls. 56/94). - ADV: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), LUCIANA MARIA SILVA GRIFFO BRISKI (OAB 21175/ES)
6. Processo 00004671520238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000467-15.2023.8.26.0279 (processo principal 0006030-05.2014.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tricia Dias Perez - - Augusto Perez de Almeida - Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda. - Ciência do(s) Mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) expedido(s). - ADV: JOÃO PAULO STRAUB (OAB 22205/PR), JOÃO MARIA DOS SANTOS (OAB 84141/PR), WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB 36211/PR), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), MARIA FLAVIA MELLO RIBEIRO (OAB 202034/SP), FELIPE NUNES PEREIRA (OAB 236363/SP), ELAINE YUMI SUZUKI (OAB 48362/PR)
7. Processo 10197013520218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019701-35.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Évelin Guedes de Alcântara - - Jonata Elias Mena - Ariane Borges Falleiros Pini - - R Cubo Serviços Técnicos e Projetos Ltda - Me - - Construções Start Ltda Me - Vistos. Fls. 2110/2131: digam os réus. Recebo os embargos de declaração, sem a suspensão da eficácia da decisão embargada, uma vez que ausentes os requisitos previstos no artigo 1.026, § 1º, do Código de Processo Civil. Vista à parte contrária para manifestação. Após, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), GEOVANA UNGARO RODRIGUES (OAB 422737/SP), GLAUCIA FERREIRA ROCHA (OAB 255957/SP), ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA (OAB 203266/SP), HUGO LEONARDO MENDES BATALHA (OAB 248163/SP)
8. Processo 00020511620068260279
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002051-16.2006.8.26.0279 (279.01.2006.002051) - Interdição/Curatela - Capacidade - M.C.M. - A.M.M. - Fls. 131/140: Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: ANA PAULA ABDALAH E SILVA AGASSI (OAB 193113/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP)