Viviane Sarde Morais

Processos do Advogado

1. Processo 10097610520258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009761-05.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli Anunciato de Miranda - Vistos. Nada obstante o §3º do artigo 99 do C.P.C. que dispõe acerca da gratuidade judiciária definir que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que se observa atualmente é a ocorrência de abuso por parte de razoável número de litigantes, que, mesmo com condições financeiras favoráveis, buscam apenas livrar-se do pagamento das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação do estado de pobreza, exatamente para coibir eventual abuso. Nestes termos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do § 2º, do artigo 99 do C.P.C., providencie a requerente a juntada dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge (ou declaração assinada de que não a possui); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, classificando-a como documento sigiloso, não sendo necessária a tramitação do feito sob segredo de justiça (ou declaração de que é isento), sob pena de indeferimento. Alternativamente, no mesmo prazo, se não houve interesse na comprovação da insuficiência de recursos financeiros através de documentos, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (artigo 290 do CPC). Intime-se. - ADV: VIVIANE SARDE MORAIS (OAB 323761/SP), LARYSSA BERTONI MACEDO MOURA (OAB 438413/SP)
2. Processo 10141722820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014172-28.2024.8.26.0344 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Panificadora Pão Delicia de Marília Ltda - Vistos, Fls. 93/99: aprovo os quesitos apresentados pela requerente. Já tendo sido citada a requerida e depositados os honorários do perito, intime-se-o para designar data para realização da perícia. Int. - ADV: VIVIANE SARDE MORAIS (OAB 323761/SP)
3. Processo 00049534720208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004953-47.2020.8.26.0344 (processo principal 0023966-47.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Marinês Barbosa dos Santos São Pedro e outro - Vistos. Ante a alegada insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios e considerando-se o documento de página 130, bem como a declaração de que não possui cartões de crédito e tampouco realiza movimentações bancárias, defiro à requerida Marines Barbosa dos Santos a gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 98, do CPC. Anote-se. Aguarde-se manifestação da exequente sobre a petição de páginas 115/118. Int. - ADV: JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELÃO (OAB 263909/SP), KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA (OAB 232594/SP), MARCO AURELIO FRANQUEIRA YAMADA (OAB 203427/SP), FLÁVIA ZANGRANDO CAMILO TORRES (OAB 201393/SP), JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA (OAB 249038/SP), MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA (OAB 215060/SP), VIVIANE SARDE MORAIS (OAB 323761/SP), LARYSSA BERTONI MACEDO MOURA (OAB 438413/SP)