Heloiza Meroto De Luca

Processos do Advogado

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2. Processo 00015834620208260090
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001583-46.2020.8.26.0090 (processo principal 1518976-12.2017.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Cptm - Vistos. Tendo em vista a quitação no incidente do requisitório, julgo extinto o incidente de cumprimento de sentença, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI (OAB 112851/SP), HELOIZA MEROTO DE LUCA (OAB 323775/SP)
3. Processo 15062356020238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506235-60.2023.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - H.G.G.S. - A.M.G. - Intimação dos advogados e assistentes de acusação para que fiquem cientes do tópico final da sentença proferida nos autos, cientes de que o prazo para dela eventualmente apelar é de 05 (cinco) dias. "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial para absolver HENRIQUE GUEDES GILA SANTOS, qualificado nos autos, das imputações contidas na denúncia (artigo 217-A, caput, combinado com o artigo 226, inciso II, por diversas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal), o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Diante do decreto absolutório, revogo as medidas protetivas de urgência concedidas nos autos da medida cautelar nº 1505238-77.2023.8.26.0564. Por precaução, verifique-se se há necessidade de regularização de peças junto ao BNMP, as quais foram emitidas nos presentes ou em eventual cautelar. Não há custas a serem recolhidas ante o decreto absolutório. P.I.C." - ADV: LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP), PABLO MOITINHO DE SOUZA (OAB 227703/SP), HELOIZA MEROTO DE LUCA (OAB 323775/SP), RICARDO WALTER TRINDADE DECHECHI (OAB 360446/SP)
4. Processo 00003934120238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000393-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Célio Gonçalves Marcondes - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: PABLO MOITINHO DE SOUZA (OAB 227703/SP), HELOIZA MEROTO DE LUCA (OAB 323775/SP)
5. Processo 00003934120238260026
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000393-41.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Célio Gonçalves Marcondes - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão. - ADV: HELOIZA MEROTO DE LUCA (OAB 323775/SP), PABLO MOITINHO DE SOUZA (OAB 227703/SP)
6. Processo 01099288620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109928-86.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: BOLOTTA ALVAREZ - Agravado: ENGENHARIA LGM REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ALEGANDO AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE PARA PROPOR AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL, ALÉM DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL DEVIDO À COMPLEXIDADE DA MATÉRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIRO RECURSO É INTEMPESTIVO EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NÃO CABENDO APRECIAÇÃO MERITÓRIA DEVIDO À PRECLUSÃO.AS MATÉRIAS APRESENTADAS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SENDO CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS ENUNCIADOS DO FOJESP E FONAJE.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO NÃO CONHECIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEVE SER ATACADA POR RECURSO INOMINADO, NÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 9.099/95, ART. 41, CAPUT; ART. 52, IX; ART. 55.CPC, ART. 80, IV E VI.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 0000039-35.2017.8.26.9044, REL. HELIANA MARIA COUTINHO HESS, TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, J. 18/10/2017. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0116904-46.2024.8.26.9061, REL. JEFFERSON BARBIN TORELLI, 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 11/11/2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0114534-94.2024.8.26.9061, REL. SERGIO DA COSTA LEITE, 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 30/09/2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3001881-98.2024.8.26.9061, REL. ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 04/09/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo de Aguiar Gimenes (OAB: 376782/SP) - Heloiza Meroto de Luca (OAB: 323775/SP) - Pablo Moitinho de Souza (OAB: 227703/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10329705920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032970-59.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - - Sul América Serviços de Saúde S/A - Formare Clínica de Psicologia, Atendimento Comportamental Integrado Ltda-epp - Vistos. Na forma dos arts. 10 e 436 do CPC, manifeste-se a requerida sobre os documentos anexados a fls. 4143/4468. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: PABLO MOITINHO DE SOUZA (OAB 227703/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), HELOIZA MEROTO DE LUCA (OAB 323775/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
8. Processo 10072454820248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007245-48.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Engenharia LGM Refrigeração Industrial Ltda - Bolotta & Alvarez - Vistos. Petição de fls. 237: Indefiro o pedido. Tendo em vista a planilha de cálculo de fls. 236, cumpra o item 3"b", da r. Decisão de fls. 57/58. Intime-se. - ADV: PABLO MOITINHO DE SOUZA (OAB 227703/SP), HELOIZA MEROTO DE LUCA (OAB 323775/SP), MARCELO DE AGUIAR GIMENES (OAB 376782/SP)