Amanda Lopes Pina Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00054084220238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005408-42.2023.8.26.0009 (processo principal 1009317-12.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Diga o exequente sobre a manifestação do espólio no prazo de dez dias. Anotei o nome do novo patrono do espólio. Diga executada se houve término do inventario. Intime-se. - ADV: AMANDA LOPES PINA NUNES (OAB 323817/SP), ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP)
3. Processo 10188173420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018817-34.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Dilson Cavalcante - Banco Agibank S.A. - Intime-se a parte autora a se manifestar em réplica (código 38028) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDA LOPES PINA NUNES (OAB 323817/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), ÉRIC MOREIRA (OAB 391025/SP)
4. Processo 00004658920188260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000465-89.2018.8.26.0127 (processo principal 0005206-85.2012.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fls. 352/353 - O extrato de fls. 346/347 indica que a conta judicial se encontra sem saldo (zerada). Assim, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: AMANDA LOPES PINA NUNES (OAB 323817/SP), ISABELLE VICTORIA DE OLIVEIRA MATOS (OAB 486184/SP), ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP)
5. Processo 50011250220218130144
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, Fórum Desembargador Merolino Correa, Porto Rico, Carmo Do Rio Claro - MG - CEP: 37150-000 PROCESSO Nº: 5001125-02.2021.8.13.0144 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. CPF: 33.164.021/0001-00 RÉU: PAULO HENRIQUE DE PAULA CPF: 132.105.236-73 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Ressarcimento de Danos ajuizada por Tokio Marine Seguradora S.A em face de Paulo Henrique de Paula, partes qualificadas. Não há questões processuais pendentes. Ausentes as hipóteses dos artigos 354 e seguintes do Código de Processo Civil, nos moldes do art. 357 do mesmo Diploma Legal, declaro saneado o feito. Intimadas a especificação de provas, o autor pugnou pelo julgamento antecipado do feito. O requerido pugnou pela produção de prova oral e prova pericial. Intimado para comprovar hipossuficiência financeira, quedou-se inerte. - Da prova oral e pericial No caso em tela, não se mostra necessária a produção de prova oral e pericial. O requerido pretende a prova oral e pericial para comprovar “responsabilidade referente a ocorrência de acidente de trânsito, bem, como o cabimento ou não da reparação por danos materiais acarretados.” Ocorre que tal comprovação ocorre por prova exclusivamente documental, não havendo qualquer necessidade de prova oral e pericial para tanto. Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO COM MORTE - CONDUTORA VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - CONDENAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - RECURSOS NÃO PROVIDOS. - Constitui parte legítima para figurar no polo passivo da relação jurídico-processual aquele que, em tese, suportará os efeitos oriundos da satisfação da pretensão deduzida em juízo - A condutora do veículo responde solidariamente com a sua seguradora, pelos danos causados culposamente a terceiros em acidente de trânsito - Não há que se falar em cerceamento de defesa se foi observado o devido processo legal e, ainda, porque a prova pericial restou prejudicada pelo decurso do tempo, sendo, pois desnecessária, especialmente porque há provas nos autos suficientes para a formação do convencimento do julgador - Comprovados os danos decorrentes do acidente, faz-se devida a reparação respectiva - Em sede de julgamento do recurso especial repetitivo nº 925.130/SP, o STJ firmou entendimento no sentido de que “Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice”. (TJ-MG - AC: 10000220023444001 MG, Relator.: Domingos Coelho, Data de Julgamento: 21/03/2022, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/03/2022) Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Decorrido o prazo recursal, intimem-se para apresentarem as considerações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo satisfeito, conclusos para julgamento. I.C. Carmo Do Rio Claro, data da assinatura eletrônica. ROBSON MONTEIRO ROCHA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro
6. Processo 00004300820218260101
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000430-08.2021.8.26.0101 (processo principal 1000005-32.2019.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) para ser encaminhado(s) pela parte, comprovando-se o(s) protocolamento(s) nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, alternativamente, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - anexo V, comprove o devido recolhimento das custas, Nada Mais. - ADV: AMANDA LOPES PINA NUNES (OAB 323817/SP), ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP)
7. Processo 00003651620238260142
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000365-16.2023.8.26.0142 (processo principal 1000903-14.2022.8.26.0142) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Luciano de Souza Vale - Vistos. Para a finalidade pretendida, expeça-se certidão para fins de protesto (modelo 500982), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, a ser encaminhada pelo interessado ao cartório competente. No mais, retornem ao arquivo provisório (61613). Intimem-se. - ADV: ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP), AMANDA LOPES PINA NUNES (OAB 323817/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 387963/SP)
8. Processo 00073950920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007395-09.2025.8.26.0506 (processo principal 1035195-97.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Eliseu Camargo e outro - Fica a parte requerente/exequente intimada para recolher, no prazo de cinco dias, a taxa referente ao custo de publicação do edital expedido, no Diário da Justiça Eletrônico, no valor total de R$ 459,60 (1.532 caracteres/com espaço - 0,008 UFESP por caractere - Guia Fundo Especial de Despesas - CÓDIGO 435-9). - ADV: ISABELLE VICTORIA DE OLIVEIRA MATOS (OAB 486184/SP), ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), AMANDA LOPES PINA NUNES (OAB 323817/SP)