Jose Renato Dorico Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15012300820238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501230-08.2023.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - RAPHAEL DA SILVA FERREIRA - Vistos. As matérias suscitadas pela defesa encontram-se intimamente ligada ao mérito, e, não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP), portanto, serão objeto de análise logo em seguida à instrução processual. Nesse ambiente, o acusado terá ampla oportunidade para o exercício de sua ampla defesa e sustentar os argumentos que entender cabíveis após a dilação probatória. Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de rejeição liminar (art. 395, CCP), de modo que RATIFICO o recebimento da denúncia. Considerado os termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022: As audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da Justiça., bem como o Comunicado Conjunto 581/2020 que dispõe acerca da realização de audiências virtuais, as quais podem ser realizadas através do aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão link de acesso, via e-mail ou whatsapp, inclusive, se o caso, poderá ser enviado manual de participação que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.Br), DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento, na modalidade presencial HÍBRIDA para o dia 21/05/2026 às 13:30h, ocasião em que, após a oitiva da(s) vítima(s) e testemunha(s), o(s) réu(s) será(ão) interrogado(s). Os réus e testemunhas residentes na Comarca participarão presencialmente do ato, que será realizado na Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial localizada no prédio do Fórum. Aos advogados e membros do Ministério Público fica facultada a participação de forma virtual, devendo informar o e-mail para envio oportuno do link de acesso. Será admitida a participação de maneira virtual apenas de réus e testemunhas residentes em outra comarca, réus presos e testemunhas policiais civis ou militares. Nesse caso, os participantes deverão ser intimados data da audiência de instrução e julgamento designada, cientes de que deverão fornecer email atualizado (ao Oficial de Justiça, no ato da intimação) e que, no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado via e-mail, utilizando-se do aplicativo Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados e portando documento de identificação pessoal com foto. Havendo testemunha de fora da comarca, a mesma deverá ser intimada para participar da solenidade, nos termos dispostos no artigo 122 das NSCGJ e não dispondo de recursos tecnológicos para tanto, deverá ser agendada sua oitiva junto à Estação Passiva do local de seu domicílio, conforme dispõe COMUNICADO CONJUNTO Nº 289/2022, preferencialmente na mesma data e horário, providenciando-se o necessário. Não se pode ignorar as conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária, e que a audiência virtual ou híbrida está em perfeita consonância com os princípios constitucionais da economia, celeridade e eficiência processual, de modo que a parte que pretender sua realização na forma totalmente presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, no prazo improrrogável de 48 horas, para devida apreciação e, se o caso, readequação da pauta. Intime(m)-se o réu(s) e seu defensor da data da audiência de instrução e julgamento designada, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas pela acusação e defesa. Oficie-se ao presídio requisitando as providências necessárias a fim de possibilitar a realização do ato nas suas dependências, cientes de que no dia e horário agendados, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. O exercício do direito de prévia e reservada audiência entre o réu e seu advogado poderá, a fim de não se prolongar os trabalhos no dia do ato, ser realizado mediante contato virtual diretamente com ele, caso solto, ou com a unidade prisional, se estiver preso, uma vez que os presídios estão reservando horário especial para esse tipo de atendimento, bastando o contato através de e-mail da unidade prisional, obtido através do sítio eletrônico da SAP. Defiro a gratuidade judiciária pleiteada, haja vista a presença de indícios de que o réu é pessoa hipossuficiente, não tendo, inclusive, constituído advogado para atuar em sua defesa. Informe-se o procurador do réu de que o depoimento de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituído pela juntada, até a data da audiência, de declarações escritas, com a mesma força probatória, evitando-se, assim, eventual indeferimento da oitiva com base no art. 400, §1º, do CPP. Requisite-se FAs e certidões atualizadas (se ainda não houver nos autos). Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: JOSE RENATO DORICO JUNIOR (OAB 323845/SP)
3. Processo 15006472820208260063
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500647-28.2020.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - JOAO FUSCO SOBRINHO - - FELIPE DE SOUZA ALVES - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao DEECRIM 3ª Região ou a Vara das Execuções competente. Intime-se e comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Quanto à taxa judiciária, DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao réu, haja vista a presença de indícios de que ele é pessoa hipossuficiente, não tendo, inclusive, constituído advogado para atuar em sua defesa. Expeça-se certidão de honorários referente ao saldo remanescente de 30% do valor estipulado na tabela em vigor e providencie-se a entrega ao advogado nomeado. Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas, oportunidade em que deverá ser anotado o código 22 Baixa Definitiva. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: JOSE RENATO DORICO JUNIOR (OAB 323845/SP), JOSE RENATO DORICO JUNIOR (OAB 323845/SP)
4. Processo 10020132320248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002013-23.2024.8.26.0063 - Providência - Tutela de Urgência - P.F.O.R.L. - L.M.O.B. - Vistos. Oficie-se à escola em que o menor encontra-se matriculado solicitando relatório psicopedagógico atualizado. Após, vista às partes e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: IVANIA FERREIRA ROCHA CABELLO (OAB 471501/SP), JOSE RENATO DORICO JUNIOR (OAB 323845/SP), IVANIA FERREIRA ROCHA CABELLO (OAB 471501/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 333084/SP)
5. Processo 10009866820258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000986-68.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.M.E.B. - - N.A.E. - - N.A.E. - - N.E. - E.L.A.E. - Fls. 77/78: ciência aos autores acerca da manifestação do curador especial. - ADV: APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), JOSE RENATO DORICO JUNIOR (OAB 323845/SP)
6. Processo 00008428220238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000842-82.2023.8.26.0063 (processo principal 1000697-43.2022.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - B.O.C. - - K.N.O.C. - G.C. - Nota de cartório: Publicação da r.decisão de fls. 188/189: "Vistos. Trata-se de Execução de Alimentos que B.O.C. e K.N.O.C. movem em face de C.C.. Verifica-se dos autos que houve várias tentativas de citação do executado para pagamento do débito alimentar, todas negativas. Também houve deferimento de pesquisas de endereço do executado para citação, tendo as cartas precatória que retornado negativas. Citado por edital, o procurador nomeado apresentou contestação por negativa geral a fls. 167/169. É o relatório. Fundamento e decido. Não obstante a oferta de impugnação por parte do executado, os argumentoslançados pelo executado não possuem o condão de eximi-lo do dever de pagar alimentos aos seus filhos. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo executado e, em consequência, DECRETO a prisão de GONÇALO CUSTÓDIO, pelo prazo de trinta (30) dias (C.P.C. artigo 528, § 3º). Expeça-se mandado de prisão, constando que o pronto pagamento implicará na revogação da ordem. Servirá a presente decisão como mandado. Intime-se." - ADV: EVERTON DA SILVA SANTANA (OAB 433906/SP), EVERTON DA SILVA SANTANA (OAB 433906/SP), JOSE RENATO DORICO JUNIOR (OAB 323845/SP)
7. Processo 10009866820258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000986-68.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.M.E.B. - - N.A.E. - - N.A.E. - - N.E. - E.L.A.E. - Vistos. Fls. 57: ciência às partes acerca da data agendada para a realização da perícia médica, a saber: dia 26/08/2025, às 15h38, devendo os autores providenciar o comparecimento da requerida, com 30 (trinta) minutos de antecedência, na Rua Amazonas, 1-41, Bloco I, Parque Paulistano, CEP 17030-570, Bauru - SP, munida de documento de identificação original com foto. Por se tratar o comparecimento de ato personalíssimo, INTIME(M)-SE as partes e demais pessoas que deverão comparecer ao ato pessoalmente, por carta com aviso de recebimento direcionada ao último endereço informado nos autos, advertidos de que o não comparecimento injustificado acarretará a preclusão da prova em desfavor da parte ausente. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - Ação acidentária - Improcedência - Ausência de comparecimento da autora na data designada para realização da perícia médica judicial - Intimação pela imprensa oficial - Descabimento - Ato personalíssimo que deve ser praticado diretamente pela parte - Necessidade de intimação pessoal - Precedentes desta Câmara - Sentença anulada - Recurso provido. Recurso adesivo do INSS prejudicado.(TJSP; Apelação Cível 1001069-22.2022.8.26.0053; Relator (a):Francisco Shintate; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -2ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 09/05/2023; Data de Registro: 09/05/2023). Após, aguarde-se a vinda do laudo. Intime-se. - ADV: APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), JOSE RENATO DORICO JUNIOR (OAB 323845/SP)
8. Processo 10009866820258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000986-68.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.M.E.B. - - N.A.E. - - N.A.E. - - N.E. - E.L.A.E. - Folhas 59: informamos que o advogado Dr. JOSÉ RENATO DÓRICO JÚNIOR, OAB/ nº 323845, foi nomeado CURADOR ESPECIAL para defender os interesses de ELZA LEMOS DE AZEVEDO ERENO. Destarte, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FOLHAS 27/28 E SEGUINTES. - ADV: JOSE RENATO DORICO JUNIOR (OAB 323845/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP)