Lucio Flavo Moreno

Processos do Advogado

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2. Processo 10241656920248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024165-69.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Nicanor Sobral Garção Filho - - Reinaldo Leandro Leite Golla - - Toni da Silva Duarte - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr. Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício. Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença. Int. - ADV: HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP), LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP), HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP), LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP), HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP), LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
3. Processo 00034179620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003417-96.2025.8.26.0482 (processo principal 1010088-55.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Renato Medeiros Araujo - VISTOS. Ante a inércia da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados (pág. 20), HOMOLOGO-OS. Intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento eletrônico, de forma individualizada para cada credor, conforme determinado no art. 2º da Portaria nº 9.816/2019 da SPr (Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo), devendo observar as orientações trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 2240/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição de: ofício requisitório (pequeno valor) no valor de: R$ 16,173,83 para o(a) exequente, e de R$ 1.617,38, para o(a) doutor(a) patrono(a), atualizados até março/2025. Ao contrário do que ocorre nos casos em que há expressa concordância das partes quanto ao valor da execução homologado, não há como se aplicar a regra contida no art. 1000 do CPC, devendo-se aguardar, por cautela, o decurso do prazo para eventual interposição de recurso voluntário pela parte. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente. Int. - ADV: HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP), LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
4. Processo 00104255520258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010425-55.2025.8.26.0602 (processo principal 1048343-13.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Ricardo Rossetto Solano - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS, conforme prevê o art. 139, CPC: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...) VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Aguarde-se no PRAZO. - ADV: HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP), LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
5. Processo 02257279220248260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0225727-92.2024.8.26.0500 - Precatório - Diárias e Outras Indenizações - João Alberto Franzini Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000794-93.2024.8.26.0482/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Presidente Prudente Vistos. Páginas 28/36: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: João Alberto Franzini Junior Deságio: 40% Acordo abrangerá somente 80% da totalidade do crédito do beneficiário, permanecendo 20% pendente de pagamento, vinculado ao credor originário. Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais, uma vez que não constou destacado quando da emissão do ofício requisitório, cabendo ao juízo da execução retificar o ofício requisitório, nos termos do art. 8º, § 1º do Provimento CSM nº 2.753/24. No mais, procedeu-se à inclusão do(a) Dr(a). Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP), subscritor(a) do acordo. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(a) novo(a) procurador(a), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 21 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP), LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
6. Processo 00018422420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001842-24.2023.8.26.0482/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Luís Henrique Neto de Oliveira - Vistos. No que se refere aos valores correspondentes aos descontos efetuados, a saber: R$ 2.455,55 (Imposto de Renda - Retenção - Fazenda do Estado de São Paulo), intime-se as respectivas entidades para que informem, nos autos, os dados bancários necessários à realização das transferências. Int. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
7. Processo 00024363820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002436-38.2023.8.26.0482/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz Alberto Professor - Vistos. No que se refere aos valores correspondentes aos descontos efetuados, a saber: R$ 2.800,58 (Imposto de Renda - Retenção - Fazenda do Estado de São Paulo), intime-se as respectivas entidades para que informem, nos autos, os dados bancários necessários à realização das transferências. Int. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)
8. Processo 00068741020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006874-10.2023.8.26.0482/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Luis Toni Maino - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP), HENRIQUE BARALDI TAVARES DE MELLO (OAB 341274/SP)