Barbara Goncalves Milani

Processos do Advogado

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2. Processo 10812234620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081223-46.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel Otávio Ruas Amado - - Miriam Calabrezi Leite - Flex Imóveis Negócios Imobiliários Ltda. - - Nelson, registrado civilmente como Nelson Antonio Maia - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. - ADV: BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP), BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP), DANIEL OTÁVIO RUAS AMADO (OAB 275129/SP), DANIEL OTÁVIO RUAS AMADO (OAB 275129/SP)
3. Processo 00005594620188260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000559-46.2018.8.26.0609 (processo principal 0009380-49.2012.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Cintia Rodrigues Freire - Flex Imoveis Negocios Imobiliarios Ltda - Vistos. Pedido de folhas 987/988: conquanto remanesça a diligência retro, defiro a diligência eletrônica CCS. Considerando mais a gratuidade processual concedida à Exequente, providencie a z. Serventia a minuta apontada. Int. - ADV: BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP), JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP)
4. Processo 10052036720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005203-67.2025.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Analice Vieira de Souza Soares - - Adalberto Vieira de Souza - Vistos. 1) A presente decisão servirá como ofício ao INSS e à CNSeg para que informe(m) a existência de saldos e seguros em nome do "de cujus", qualificado(a) no cabeçalho. Caso existam, os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial vinculada a este feito, por meio do Portal de Custas, no prazo de 15 dias do recebimento deste ofício. O encaminhamento da presente caberá à parte inventariante, que deverá comprovar o envio em 15 dias. A resposta deverá ser enviada para upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF, com o número do processo no campo "Assunto". 2) Expeça-se carta de citação, com AR, ao herdeiro não representado João , qualificado à pág. 37, dando-lhe ciência da presente ação, devendo regularizar sua representação processual, e se manifestar quanto às declarações de págs. 35/41, conforme arts. 626 e 627 do CPC, no prazo de 15 dias. 3) Proceda a z. serventia à pesquisa SISBAJUD (saldo e extrato FGTS/PIS, desde a data do óbito - pág. 19), RENAJUD, ARISP, e INFOJUD do exercício da data do óbito e seguintes, em nome do "de cujus". 4) Tanto para citação postal, quanto para realização das pesquisas, a parte inventariante deverá recolher as despesas, visto não se enquadrarem no conceito legal de taxa judiciária, conforme art. 2º, parágrafo único, III, e XI, da Lei 11.608/2003, não sendo possível seu diferimento. 5) As pesquisas SISBAJUD e INFOJUD em nome do "de cujus" anteriores ao óbito ficam indeferidas. Isso ocorre porque o presente rito processual destina-se, unicamente, à averiguação do patrimônio do "de cujus" e somente após seu falecimento. Procedimentos investigatórios de atos da vida civil do "de cujus" refogem à finalidade do inventário. Se necessários, esses procedimentos deverão ser pleiteados por meio de modalidade processual adequada. No estreito âmbito do inventário, interessa apenas a localização e identificação do acervo patrimonial do autor da herança no momento de seu óbito. Eventuais atos fraudulentos contra o patrimônio, enquanto o "de cujus" estava vivo, devem ser arguidos em autos próprios, no juízo competente para tanto. Neste sentido são os precedentes do E. TJSP, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inventário. Decisão da origem que indeferiu a pesquisa de valores existentes em contas da de cujus e viúvo meeiro antes da data do óbito. Parte agravante que insiste na questão, indicando, para tanto, que seu irmão acabou por gerir o patrimônio dos genitores, sem transparência necessária, o que pode vir a influir no acervo partilhável. Não acolhimento. Inventário que deve se referir ao período pós-falecimento e, por isso, não comporta tal medida pleiteada. Conduta temerária do irmão da agravante na gestão do patrimônio de seus genitores que, se de fato aconteceu, consubstancia-se em questão de alta indagação, a ser dirimida na ação adequada, nos termos do artigo 612 do CPC. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2148692-04.2023.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 26/09/2023; Data de Registro: 26/09/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu quebra de sigilo bancário e fiscal de viúva meeira requerida por herdeiro sob fundamento de que houve desvio patrimonial por aquela. Ausência de indícios das alegações para autorizar as violações. Descabimento do pedido, haja vista buscar informações pretéritas cuja realização de pesquisa posterior não implica alteração dos dados preexistentes. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2138556-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Pastorelo Kfouri; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/06/2023; Data de Registro: 29/06/2023). 6) Por força do art. 192 do CTN, apresente certidão negativa de débitos municipais, pois, a de pág.50, não está mais válida. 7) A certidão da pág. 52 está sem o verso, embora haja indicação de que contém informações. Regularize o documento. 8) O ITCMD será recolhido após a estabilização das primeiras declarações, as quais ainda poderão ser complementadas depois das pesquisas patrimoniais e da análise pelo herdeiro ainda não representado. Prazo: 15 dias. Com eventual manifestação do herdeiro João, abra-se prazo de 15 dias para a inventariante se manifestar. Ultimadas as providências, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP), BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP)
5. Processo 23239924320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2323992-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Cintia Rodrigues Freire - Agravado: Nelson Antonio Maia - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONSIDEROU PREMATURO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS EXECUTADAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ANTES DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS ADICIONAIS PARA APURAR A EXISTÊNCIA DE BENS E EVENTUAL ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL, APLICÁVEL APENAS QUANDO NÃO HOUVER OUTRA FORMA DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.4. A DECISÃO AGRAVADA CORRETAMENTE CONSTATOU A NECESSIDADE DE A PARTE EXEQUENTE REQUERER A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS ADICIONAIS, TAIS COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PESQUISA SNIPER E QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO, ANTES DE DECIDIR SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB: 264944/SP) - Adriana de Almeida Novaes Souza (OAB: 265955/SP) - Barbara Goncalves Milani (OAB: 323891/SP) - Adelina Aparecida do Nascimento Lopes (OAB: 269696/SP) - Evandro Barbosa Lima (OAB: 170016/SP) - Tatiany Carolina Bonillo Souza (OAB: 260259/SP) - 4º andar
6. Processo 00008250220218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000825-02.2021.8.26.0068 (processo principal 1017610-32.2015.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - W.O.L. - F.N.I. e outro - Patrono(a) cadastrado(a) conforme procuração/substabelecimento retro. - ADV: BARBARA GONCALVES MILANI (OAB 323891/SP), ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES (OAB 23184/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 295519/SP)
7. Processo 00254879420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Barbara Goncalves Milani (OAB 323891/SP), Bianca Aparecida Belo dos Santos (OAB 393563/SP), Matheus Maciel Olimpio (OAB 432773/SP) Processo 0025487-94.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Drielly Costa Rangel Guedes, Thiago Guedes da Silva Rangel - Exectdo: Flex Imóveis Negócios Imobiliários Ltda. - Vistos. Para análise do pedido de pesquisa, deve a parte exequente juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.