Edvaldo Marcos De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00115421020245150138
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ConPag 0011542-10.2024.5.15.0138 CONSIGNANTE: CONEXAO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA CONSIGNATÁRIO: VALDEMIR DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6174a5d proferido nos autos. DESPACHO Fica retificada a ata de audiência de id 171bfb6 em relação à obrigação previdenciária, passando a constar como segue: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contribuições previdenciárias, se houver, deverão ser quitadas pela consignante CONEXAO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, no prazo de 5 dias. Comprovados os recolhimentos previdenciários, ao arquivo. JACAREI/SP, 19 de julho de 2025 PEDRO DE MEIRELLES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONEXAO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
3. Processo 15005896020248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500589-60.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de Caconde; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500589-60.2024.8.26.0103; Perseguição; Apelante: O. de B. S.; Advogado: Edvaldo Marcos de Paula (OAB: 323997/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10022763220248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002276-32.2024.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Sergio Garcia - Banco Bradesco S.A. - Providencie o(a) requerido(a) o incidente de cumprimento de sentença, se for o caso (fls. 142/143), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), EDVALDO MARCOS DE PAULA (OAB 323997/SP)
5. Processo 10022763220248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002276-32.2024.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo Sergio Garcia - Banco Bradesco S.A. - Diante da r. Sentença de fls. 127/128, apresentem as partes os formulários para viabilizar a emissão do mandado de levantamento, disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil para a conta bancária indicada. Os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado desde que com procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conj. 474/2017 - DJE EM 20/02/2017 e Comunicado Conj. 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Deverá ser observado integralmente o Comunicado CG nº 12/2024 (beneficiário correto, campos obrigatórios etc). - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), EDVALDO MARCOS DE PAULA (OAB 323997/SP)
6. Processo 10007976720258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000797-67.2025.8.26.0103 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.B.F. - D.F.F. - Vistos. O feito não comporta julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC, pois há necessidade de produção de outras provas. Passo, então, ao saneamento e à organização do processo (art. 357, CPC). Questões processuais pendentes - Gratuidade processual O requerido alegou ser pessoa hipossuficiente e pleiteou a concessão da gratuidade, pedido contra o qual a parte autora apresentou impugnação (fl. 92). Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, na dicção do art. 99, § 3º do CPC. In casu, entretanto, não há elementos que afastam a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada pela parte ativa, como exige o art. 99, §1º do CPC. Na vertente, é inequívoca a condição de produtor rural do réu. Todavia, esse fato corroborado com as informações constantes da última declaração de imposto de renda e os extratos bancários juntados nas fls. 78/88 e 149/157, respectivamente, não indicam por si só que possui condições para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Assim, defiro a gratuidade da justiça à parte ré, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada, rejeitando a impugnação arvorada. Fatos controversos Fixo como controversos os seguintes fatos, sobre os quais recairá a atividade probatória: a) a existência e a partilha dos bens móveis descritos na fl. 06, itens "2" e "3" e dos que guarneciam a residência das partes; b) o regime de guarda e convivência que melhor atendam aos interesses da filha do casal ; c) a capacidade financeira do requerido em prover alimentos à prole. Distribuição do ônus da prova O ônus da prova observará as regras ordinárias do caput do art. 373 do CPC, observado que não houve requerimento de inversão por quaisquer das partes. Meios de prova Para dirimir a controvérsia, defiro a produção da prova documental requerida nas fls. 160/163, consistente na expedição de ofício às empresas listadas nos itens 1, 2 e 5, para o fim de se apurar a existência de ativos (café, valores ou semoventes, respectivamente), bem como a movimentação de eventuais valores pagos a ele no período compreendido entre janeiro a 03/03/2025. Defiro também a expedição de ofício às instituições bancárias descritas na fl. 163, para obtenção de informações sobre eventuais aplicações financeiras e saldo bancário em nome do réu na data de 03/03/2025. Cópia desta decisão e das folhas pertinentes dos autos, com declaração de autenticidade pelo advogado, servirão de ofício, a ser protocolado pelo interessado, comprovando-o nos autos em 15 dias. Defiro a realização de estudo psicossocial, conforme solicitado pelo Ministério Público nas fls. 166/168. Encaminhe-se ao setor técnico. Em relação à produção da prova testemunhal, sua pertinência será apreciada após a juntada dos documentos e relatórios acima deferidos, considerando que a prova da propriedade dos veículos e da relação locatícia comprova-se por documentos. P.I. - ADV: MATHEUS AGOSTINETO MOREIRA (OAB 273643/SP), EDVALDO MARCOS DE PAULA (OAB 323997/SP)
7. Processo 15005896020248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1500589-60.2024.8.26.0103; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caconde; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500589-60.2024.8.26.0103; Assunto: Perseguição; Apelante: O. de B. S.; Advogado: Edvaldo Marcos de Paula (OAB: 323997/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
8. Processo 00013345120238260103
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001334-51.2023.8.26.0103 (processo principal 1002259-64.2022.8.26.0103) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Agrocredi Ltda - Sicoob Agrocredi - Roberto Aparecido Godoi - Por determinação judicial do Dr. Guilherme Martins Damini, nos termos da Portaria nº 01/2025, datada de 17/03/2025, Artigo 17, manifeste-se o autor quanto a diligência negativa, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO JUNQUEIRA (OAB 218112/SP), EDVALDO MARCOS DE PAULA (OAB 323997/SP)