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André Nery Luporini

André Nery Luporini

Número da OAB: OAB/SP 324006

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP
Nome: ANDRÉ NERY LUPORINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1512077-47.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FRANCISCO DE SOUZA DE ANDRADE - Vistos. Homologo o cálculo da multa. Expeça-se certidão de sentença, encaminhando-se ao Ministério Público para execução, nos termos do Comunicado CG nº 05/2022. Após a comunicação do ajuizamento do processo de execução da multa, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. No mais, tendo em vista que o réu Raul de Oliveira Neto se encontra preso por outro Juízo, expeça-se mandado de prisão, no regime inicial fixado, encaminhando-se ao local de prisão para cumprimento. Com a juntada do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se a guia de recolhimento, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ NERY LUPORINI (OAB 324006/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1525794-63.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G. STRENGER; Foro de Campinas; 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1525794-63.2021.8.26.0114; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. M. N.; Advogado: André Nery Luporini (OAB: 324006/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504568-39.2021.8.26.0037 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - ISABELA FERRAZ ZANELLA COSTA - EL WL SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA ME - Fls. 209: Providencie-se a transferência da importância depositada para conta mencionada. Após, arquive-se. - ADV: SALVADOR SCARPELLI JUNIOR (OAB 102884/SP), ANDRÉ NERY LUPORINI (OAB 324006/SP), SALVADOR SCARPELLI NETO (OAB 429489/SP), JAMERSON ESTEVES AMANTINO VIEIRA (OAB 108155/MG)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1525794-63.2021.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1525794-63.2021.8.26.0114; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: A. A. M. N.; Advogado: André Nery Luporini (OAB: 324006/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4015101-07.2013.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Jose Roberto dos Santos - T.C.B. - Vistos, Fls. 309/310: Ciente da renúncia ao mandato. Expeça-se certidão de honorários ao patrono do executado. A impenhorabilidade do salário, embora seja a regra, deve ser analisada diante das peculiaridades de cada caso concreto, de modo a ser moldada a fim de possibilitar o cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes. No caso dos autos, verifica-se dos documentos colacionados já se esgotou todas as alternativas para o recebimento da integralidade do crédito do exequente, motivo pelo qual pleiteou a penhora sobre 20% (vinte por cento) dos vencimentos do executado. O executado foi intimado, porém não efetuou o pagamento do débito, tampouco ofereceu bens passíveis de penhora para responder pelas suas obrigações. A tentativa de bloqueio de ativos financeiros através do sistema Bacenjud restou parcialmente frutífera . Diante da inexistência de bens do devedor passíveis de constrição, não resta outra medida senão a penhora de seus vencimentos para possibilitar a solvência da integralidade de suas dívidas. Não se verifica nesta hipótese ilicitude na penhora pleiteada, desde que limitada a 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos do devedor, bem como não comprometa sua subsistência, nem afete sua dignidade. Neste sentido: PENHORA. Percentual dos salários do devedor. Indeferimento pelo Juízo a quo. Reforma. Necessidade. Adoção da tese da flexibilização da letra fria da norma insculpida no inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, com a finalidade de propiciar o cumprimento das obrigações assumidas sem ameaçar a dignidade humana e o direito do trabalhador à proteção salarial. Insucesso das diligências anteriormente empreendidas na localização de bens e direitos que autoriza a medida excepcional. Declaração de Imposto de renda juntada aos autos pelo agravado da qual se extrai a existência de ganhos mensais capazes de suportar a medida. Determinação de penhora a ser efetivada pelo Juízo a quo com ordem de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais recebidos pelo devedor-agravado, até o limite do valor atualizado crédito exequendo. Agravo de instrumento provido. (AI nº 2068668-04.2014.8.26.0000, Des. Rel. José Reynaldo, 12ª Câmara de Direito Privado, j. 26/11/2014) Diante do exposto, defiro a penhora sobre 10% dos vencimentos líquidos da executada. Oficie-se ao Instituto Nacional de Seguro Social. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo exequente para desconto de 10% mensais dos vencimentos do executado. Providencie a parte interessada seu encaminhamento e devido protocolo, comprovando nos autos, instruindo com a planilha atualizada do valor do débito. Intime-se. - ADV: RÔMULO FERNANDES SILVA (OAB 460051/SP), JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), ALEXANDRE VICTOR DA SILVA (OAB 368515/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ANDRÉ NERY LUPORINI (OAB 324006/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1525794-63.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.A.M.N. - Ciência ao defensor dativo da certidão de honorários expedida a fls. retro. - ADV: ANDRÉ NERY LUPORINI (OAB 324006/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003689-81.2023.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Adriana Cristina Ribeiro de Oliveira - - Reinaldo de Oliveira - - Gabriel Ribeiro de Oliveira - Recanto Infantil Girassol Ltda - Epp - Ao (À) exequente para que recolha as despesas de condução do Oficial de Justiça, observando que o valor da UFESP em 2025 é R$ 37,02 O valor de cada ato do Oficial de Justiça é R$ 111,06 (3 UFESP's por ato). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANDRÉ NERY LUPORINI (OAB 324006/SP), JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA (OAB 296798/SP), ANDRÉ NERY LUPORINI (OAB 324006/SP), ANDRÉ NERY LUPORINI (OAB 324006/SP)
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