Rosana Villela Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 10010104620235020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001010-46.2023.5.02.0076 RECLAMANTE: JOHNNY PEREIRA BARROSO EUGENIO RECLAMADO: BANCO C6 S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ad03e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos, certificando o retorno do feito à primeira instância. O agravo de petição do exequente não foi provido e o seu recurso de revista teve o seguimento denegado, com o trânsito em julgado da decisão em 01.07.2025. São Paulo, data abaixo. Daniel Fujita Diretor de Secretaria   Vistos. Conforme certidão supra, a decisão de Id. “08e6797” permaneceu na íntegra. Libere-se ao exequente o valor líquido devido e oficie-se ao banco depositário para que faça as devidas transferências, com comprovação nos autos, sob as penas da lei, observando os parâmetros da sentença de liquidação Id. "fcb969c". Dispensada a intimação ao INSS, na forma do provimento GP/CR nº 01/2014. Ao final, se não houver outras pendências, dê-se baixa e se arquivem os autos. PATRÍCIA CATANIA RANIERI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOHNNY PEREIRA BARROSO EUGENIO
3. Processo 00057059820188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005705-98.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jhonatan Henrique Rodrigues Barbosa - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Jhonatan Henrique Rodrigues Barbosa, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), ROSANA VILLELA FREIRE (OAB 324063/SP)
4. Processo 00057059820188260502
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005705-98.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jhonatan Henrique Rodrigues Barbosa - Assim sendo, concedo ao(à) sentenciado(a) Jhonatan Henrique Rodrigues Barbosa, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se o Tema Repetitivo 1165, do E. Superior Tribunal de Justiça que assim orienta: "A decisão que defere a progressão de regime não tem natureza constitutiva, senão declaratória. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Essa data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele (o subjetivo) o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." No mesmo sentido, atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração) - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data do último relatório/laudo produzido, quando o sentenciado implementou o último requisito exigido por lei para a progressão (requisito subjetivo). O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. Cópia da presente decisão servirá de comunicação ao Diretor do estabelecimento prisional para as providências de praxe (requisição de vaga e transferência) bem como as anotações necessárias no prontuário. - ADV: ROSANA VILLELA FREIRE (OAB 324063/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
5. Processo 10045934320198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004593-43.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - R.F.B. - E.F.A.C. e outro - L.S.C. - Em caso de solicitação de averbação da penhora pelo ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), compete à parte interessada acompanhar o recebimento do boleto no e-mail informado, conforme certidão juntada. Em caso de não recebimento do boleto em 15 (quinze) dias corridos, cabe ao interessado entrar em contato com o CRI competente e solicitá-lo, caso não haja exigências apontadas pelo CRI. Ressalto, ainda, que o boleto será encaminhado diretamente pelo CRI, sem intervenção desta serventia. - ADV: GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA (OAB 402680/SP), CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES (OAB 376563/SP), FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA (OAB 353577/SP), ROSANA VILLELA FREIRE (OAB 324063/SP), ALINE CRISTINA MACHADO CAVALCANTE (OAB 218062/SP)
6. Processo 11067651320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   SJ 2.1.2 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 2 1106765-13.2016.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 35ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1106765-13.2016.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Canabrava Energética S/A (Justiça Gratuita); Advogado: Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: 93787/RJ); Advogado: Antonio Augusto de Lemos Tiburcio Rodrigues (OAB: 187646/RJ); Apelado: Cowat Comercializadora de Energia Ltda. (Massa Falida); Advogada: Ana Amelia Santos Galli (OAB: 194517/SP); Advogado: Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP); Advogado: Mauricio dos Santos Marques (OAB: 301353/SP); Advogada: Rosana Villela Freire (OAB: 324063/SP); Advogada: Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) (Administrador Judicial)
7. Processo 10010104620235020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1001010-46.2023.5.02.0076 : BANCO C6 S.A. E OUTROS (1) : JOHNNY PEREIRA BARROSO EUGENIO E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:2b8b712 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO C6 S.A.
8. Processo 10010104620235020076
   Tribunal: TRT2 | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1001010-46.2023.5.02.0076 : BANCO C6 S.A. E OUTROS (1) : JOHNNY PEREIRA BARROSO EUGENIO E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:2b8b712 proferido nos autos. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOHNNY PEREIRA BARROSO EUGENIO