Michelle Andressa De Fatima Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10228578720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022857-87.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Anderson Rogério Santos - VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como manifestação negativa. Int. - ADV: MICHELLE ANDRESSA DE FATIMA SANTOS (OAB 324192/SP)
3. Processo 10228578720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022857-87.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Anderson Rogério Santos - VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Advirto, desde logo, que o silêncio será interpretado como manifestação negativa. Int. - ADV: MICHELLE ANDRESSA DE FATIMA SANTOS (OAB 324192/SP)
4. Processo 10404762020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040476-20.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: B. S. S/A - Apda/Apte: R. P. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - DERAM PROVIMENTO ao recurso da autora e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré, V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. COBERTURA DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA IMPOR A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO DO MEDICAMENTO SPRAVATO® (CLORIDRATO DE ESCETAMINA).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR: (I) A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO MEDICAMENTO SOLICITADO E (II) A CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MEDICAMENTO PLEITEADO NÃO É DE USO DOMICILIAR, POIS ADMINISTRADO EM AMBIENTE CLÍNICO. ALÉM DISSO, POSSUI REGISTRO NA ANVISA COM EFICÁCIA COMPROVADA PARA O QUADRO DA AUTORA.4. A RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO INDISPENSÁVEL E INSUBSTITUÍVEL ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. A SENTENÇA É REFORMADA PARA ACRESCENTAR À CONDENAÇÃO DA RÉ O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 15.000,00.TESE DE JULGAMENTO: 1. OBRIGATÓRIA A COBERTURA DE MEDICAMENTO EFICAZ, INDISPENSÁVEL, INSUBSTITUÍVEL E ADMINISTRADO EM AMBIENTE CLÍNICO. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É DEVIDA EM CASO DE NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 14.454/2022; LEI Nº 9.656/98.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO AGINT NO RESP N. 2.157.105/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 5/5/2025, DJEN DE 9/5/2025; STJ, ARESP N. 2.913.058, MIN. RAUL ARAÚJO, DJEN DE 01/07/2025; STJ, RESP N. 2.198.445, MIN. NANCY ANDRIGHI, DJEN DE 13/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Michelle Andressa de Fatima Santos (OAB: 324192/SP) - 4º andar
5. Processo 11986737320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1198673-73.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Stella Maris Souza de Oliveira Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover as adequações solicitadas pelo Cartório de Registro de Imóveis a fls. retro. - ADV: MICHELLE ANDRESSA DE FATIMA SANTOS (OAB 324192/SP)
6. Processo 10016711420238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001671-14.2023.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.L.S.J. - - M.L.S. - - F.L.S. - 1) Aguarda-se, há mais de um ano, a designação de perícia médica a ser realizada pelo IMESC, sem resposta (pp. 344/346). Diante disso, com fulcro no Comunicado CG 96/2024, publicado no DOE de 16.02.2024, providencie a Serventia o encaminhamento da presente reiteração à Ouvidoria daquele Instituto, através do Sistema Informatizado da rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo (endereço eletrônico: https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/), solicitando-se a data de agendamento/a entrega do laudo pericial, comprovando-se o seu envio nos autos. 2) Na esteira da manifestação ministerial e considerando-se o estado de saúde da irmã da interditanda, Maria Aurora do Amaral (pp. 425/427), que resultou na sua ausência ao estudo social (p. 406), solicite-se ao setor técnico manifestação a respeito da possibilidade de realização do estudo social de forma domiciliar ou, na impossibilidade, telepresencial, designando data conforme as possibilidades. Int. - ADV: VICTOR DOS SANTOS BERNARDES (OAB 486422/SP), MICHELLE ANDRESSA DE FATIMA SANTOS (OAB 324192/SP), MICHELLE ANDRESSA DE FATIMA SANTOS (OAB 324192/SP), LUCAS SOUZA SARAIVA (OAB 477755/SP)
7. Processo 10016711420238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001671-14.2023.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.L.S.J. - - M.L.S. - - F.L.S. - Fls. 454: Ciência às partes das informações do Sr. Assistente Social referentes à data agendada para a realização da entrevista domiciliar com a irmã da interditanda. - ADV: MICHELLE ANDRESSA DE FATIMA SANTOS (OAB 324192/SP), LUCAS SOUZA SARAIVA (OAB 477755/SP), VICTOR DOS SANTOS BERNARDES (OAB 486422/SP), MICHELLE ANDRESSA DE FATIMA SANTOS (OAB 324192/SP)
8. Processo 10386051820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038605-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Prime Veículos Premium Ltda. - JLportela Construção Ltda - NOTA DO CARTÓRIO - ante o trânsito em julgado certificado, fica(m) o(a)(s) Vencedor(a)(s) intimado(a)(s) a dar início à execução do julgado (cumprimento de sentença que deverá tramitar em incidente próprio a ser gerado a partir do peticionamento eletrônico, em petição intermediária - cumprimento de sentença (156), observando o interessado o que consta dos Artigos 523 e 524 do NCPC, e o CORRETO CADASTRAMENTO DAS PARTES E SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, evitando, com isso, eventuais nulidades futuras) no prazo de quinze (15) dias e cientificado(a)(s) de que, decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação útil em termos de prosseguimento da execução, os autos serão remetidos à FILA DIGITAL DE PROCESSOS ARQUIVADOS. - ADV: MICHELLE ANDRESSA DE FATIMA SANTOS (OAB 324192/SP), BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE (OAB 347691/SP)