Ronaldo Pereira Hellu

Processos do Advogado

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2. Processo 07092558820078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0709255-88.2007.8.26.0100 (100.07.709255-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - ROSA MARIA DE CARVALHO PASSARELLI - Vistos. Fls. 220/223: Anote-se. No mais, manifeste a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RONALDO PEREIRA HELLU (OAB 324475/SP), NATALYA MEDRADO FEMINA (OAB 504260/SP)
3. Processo 10078670320238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007867-03.2023.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Helenita Helena Monteiro Paz - Donizete Rodrigues - réu revel - - Francisco de Jesus - réu revel - - Daniela Rodrigues de Jesus - réu revel - - Francisco Carlos Vieira Filho - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. Determinação de fls. 184, foi expedido Certidão de Honorários, que se encontra(m) à disposição para impressão através do site "www.tjsp.jus.br",. NOTA DE CARTÓRIO: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". - ADV: JULIANA MELO MACEDO (OAB 283548/SP), RONALDO PEREIRA HELLU (OAB 324475/SP), DONIZETE RODRIGUES, FRANCISCO DE JESUS, DANIELA RODRIGUES DE JESUS
4. Processo 00034206120248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003420-61.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1023565-92.2022.8.26.0005) (processo principal 1023565-92.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Severino Jose da Silva - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao cumprimento da sentença. Prazo 15 ( quinze dias ). Nada Mais. São Paulo, 22 de julho de 2025. - ADV: RONALDO PEREIRA HELLU (OAB 324475/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
5. Processo 10264358220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026435-82.2023.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Vera Lucia Araujo Le Bris - Edezio Elias de Araujo - - Edna Elias de Araujo Leamari - Vistos. Trata-se do Inventário do Espólio de Maria do Rosário Elias de Araújo, que era brasileira, viúva, falecida na data de 03 de fevereiro de 2023 (certidão de óbito - fl. 06). A "de cujus" deixou três filhos a saber: a) Vera Lúcia Araújo Le Bris (fls. 05 e 09); b) Edézio Elias de Araújo (fls. 111 e 114); c) Edna Elias de Araújo Leamari (fls. 12 e 13/14). A falecida não deixou disposição de última vontade, conforme atesta a Certidão do Colégio Notarial do Brasil (fls. 49/50). Nomeada a herdeira Vera Lúcia Araújo Le Bris inventariante do Espólio (fl.S 34/35), foram apresentadas as primeiras declarações (fls. 38/46), impugnadas pelo herdeiro Edézio. Fls. 415/416 e 1.134 - Promova-se a transferência dos saldos bancários existentes em nome da "de cujus" para conta judicial. Cumpra a serventia, por meio do sistema "Sisbajud". Após, junte-se o extrato da conta judicial. Certifique a serventia se a herdeira Edna Elias de Araújo Leamari foi citada e, em caso positivo, se encontra regularmente representada nos autos. Intime-se. - ADV: RONALDO PEREIRA HELLU (OAB 324475/SP), LAURA MARCOS DE OLIVEIRA DIAS (OAB 336308/SP), LAURA MARCOS DE OLIVEIRA DIAS (OAB 336308/SP), LAURA MARCOS DE OLIVEIRA DIAS (OAB 336308/SP)
6. Processo 10663922220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066392-22.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - S.S.S.I.A. - U.U.N.A.P.B. - Vistos. A pesquisa de bens imóveis de propriedade dos executados pode ser realizada diretamente pela parte interessada por meio do sistema ARISP, mediante o recolhimento dos emolumentos pertinentes, perante o endereço eletrônico www.registradores.org.br Deixo de analisar o pedido de requisição de indisponibilidade de bens via CNIB, ante a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44): "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS INCIDENTE ADMITIDO. (IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 Relator: Ferraz de Arruda j. em 28/04/2021). " Após a admissão do incidente, o Desembargador Relator determinou a manutenção da suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ, conforme decisão exarada em 05/05/2022: "2. Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139,IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR." Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Deste modo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, em dez dias. Intimem-se. - ADV: SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), RONALDO PEREIRA HELLU (OAB 324475/SP)
7. Processo 10011906920238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001190-69.2023.8.26.0197 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.M.F. e outro - P.S.F.J. - Vistos. Folhas 271: Manifeste-se a autora. Após, vista ao M.P. Intime-se. - ADV: RONALDO PEREIRA HELLU (OAB 324475/SP), SILVIA DANIELLE QUEIROZ DE LIMA (OAB 426238/SP)
8. Processo 10979232920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097923-29.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. 1) Regularize a parte sua representação processual, juntando aos autos procuração devidamente assinada; 2) Para análise do pedido de gratuidade formulado, traga a parte cópia do seu balanço patrimonial atualizado; 3) Emende sua inicial atribuindo valor à causa. Intimem-se. - ADV: RONALDO PEREIRA HELLU (OAB 324475/SP)