Fabiola Ribeiro Barbosa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00018135420198260048
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001813-54.2019.8.26.0048 (apensado ao processo 1006756-34.2018.8.26.0048) (processo principal 1006756-34.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Ribamar David de Paula - Vistos. Insurgiu-se o executado contra o bloqueio de ativos financeiros, alegando a impenhorabilidade por se tratar de verba de natureza alimentar (fl.449). Instado, o exequente concordou com o desbloqueio, pugnando por diligências junto ao RENAJUD (fl. 479). O art.833, inc. X, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: " IV- os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" No caso dos autos, a alegação trazida pela parte executada foi demonstrada pelos documentos coligidos em juízo (fls. 466/478). Assim, por se tratar de verba impenhorável, determino o cancelamento da indisponibilidade. Providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor do devedor, com brevidade. Sem prejuízo, para a providência requerida pelo exequente, proceda ao recolhimento das despesas processuais correlatas, no prazo de 10 (dez) dias. Com o recolhimento, desde já defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Positiva a pesquisa, fica desde já deferido o bloqueio de transferência dos veículos eventualmente encontrados. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Ao Assessor. Int. - ADV: FABIOLA RIBEIRO BARBOSA (OAB 324574/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), DANIELA RODRIGUES (OAB 348572/SP)
3. Processo 10088781020248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008878-10.2024.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tamires Ribeiro Matos - Dag Imoveis S/c Ltda - Autos com vista ao(à) patrono(a) cadastrado(a) para manifestação no prazo de 15 dias, conforme ofício recebido supra. - ADV: RENATO ESPERANÇA (OAB 250532/SP), FABIOLA RIBEIRO BARBOSA (OAB 324574/SP)
4. Processo 00018135420198260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001813-54.2019.8.26.0048 (apensado ao processo 1006756-34.2018.8.26.0048) (processo principal 1006756-34.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo - Ribamar David de Paula - Vistos. Para análise do pedido de desbloqueio, no prazo de 10 dias, junte a parte executada aos autos extrato bancário dos últimos 3 (três) meses de TODAS as contas bancárias encontradas em seu nome (fls. 451/452), inclusive eventual comprovante de ausência de movimentação nesse período. Sua inércia será reputada como desistência do pedido. Int. - ADV: FABIOLA RIBEIRO BARBOSA (OAB 324574/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), DANIELA RODRIGUES (OAB 348572/SP)
5. Processo 10004631920168260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000463-19.2016.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Adriana Vegso Silva e outro - Joel Guido Pereira - - SILAS GUIDO PEREIRA - Nota de cartório: com a nomeação da curadora especial pela OAB local (fls. 364/365), apresente Dra. Ana Maria Dias Galvão a sua contestação, bem como junte a sua indicação de aceite no Sistema da OAB/SP, no prazo legal. - ADV: ANA MARIA DIAS GALVÃO (OAB 473061/SP), FABIOLA RIBEIRO BARBOSA (OAB 324574/SP), FABIOLA RIBEIRO BARBOSA (OAB 324574/SP), ANA MARIA DIAS GALVÃO (OAB 473061/SP)
6. Processo 10023316620158260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002331-66.2015.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geralda Aparecida Santa Rita de Oliveira - Antonio Carlos Rangel de Mello e outro - Vistos. Oficie-se à OAB/SP para que seja nomeado Curador Especial (CPC, art. 72, II) aos requeridos citados por edital (Herdeiros de JOÃO GUIDO, sua viúva MARIA ROSARIA PEREIRA e herdeiros JOEL, EUNICE e ROSANA; herdeiros de MARIA ROSANA DA ROCHA GUIDO, herdeiros de JOSÉ GUIDO PEREIRA, a saber, SILAS GUIDO PEREIRA, RUBENS, RUBINETE, CÉLIO, CÉLIA, ÉSTER, ANA RUTI; GERALDO SILVA, CELINA APARECIDA CAMPOS; CLÁUDIA OLÍMPIA VIEIRA DE MELO; BRÁS ANTONIO DA SILVA, ADRIANA VEGSO SILVA - fls. 410/411), intimando-se, em seguida, o causídico indicado, para que ofereça contestação no prazo legal. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício. Int. - ADV: ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), FABIOLA RIBEIRO BARBOSA (OAB 324574/SP)
7. Processo 10023316620158260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002331-66.2015.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geralda Aparecida Santa Rita de Oliveira - Antonio Carlos Rangel de Mello e outro - Vistos. Oficie-se à OAB/SP para que seja nomeado Curador Especial (CPC, art. 72, II) aos requeridos citados por edital (Herdeiros de JOÃO GUIDO, sua viúva MARIA ROSARIA PEREIRA e herdeiros JOEL, EUNICE e ROSANA; herdeiros de MARIA ROSANA DA ROCHA GUIDO, herdeiros de JOSÉ GUIDO PEREIRA, a saber, SILAS GUIDO PEREIRA, RUBENS, RUBINETE, CÉLIO, CÉLIA, ÉSTER, ANA RUTI; GERALDO SILVA, CELINA APARECIDA CAMPOS; CLÁUDIA OLÍMPIA VIEIRA DE MELO; BRÁS ANTONIO DA SILVA, ADRIANA VEGSO SILVA - fls. 410/411), intimando-se, em seguida, o causídico indicado, para que ofereça contestação no prazo legal. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício. Int. - ADV: ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), FABIOLA RIBEIRO BARBOSA (OAB 324574/SP)
8. Processo 10023316620158260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002331-66.2015.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geralda Aparecida Santa Rita de Oliveira - Antonio Carlos Rangel de Mello e outro - Vistos. Oficie-se à OAB/SP para que seja nomeado Curador Especial (CPC, art. 72, II) aos requeridos citados por edital (Herdeiros de JOÃO GUIDO, sua viúva MARIA ROSARIA PEREIRA e herdeiros JOEL, EUNICE e ROSANA; herdeiros de MARIA ROSANA DA ROCHA GUIDO, herdeiros de JOSÉ GUIDO PEREIRA, a saber, SILAS GUIDO PEREIRA, RUBENS, RUBINETE, CÉLIO, CÉLIA, ÉSTER, ANA RUTI; GERALDO SILVA, CELINA APARECIDA CAMPOS; CLÁUDIA OLÍMPIA VIEIRA DE MELO; BRÁS ANTONIO DA SILVA, ADRIANA VEGSO SILVA - fls. 410/411), intimando-se, em seguida, o causídico indicado, para que ofereça contestação no prazo legal. Cópia desta decisão, digitalmente assinada, servirá como ofício. Int. - ADV: ARIANE SABRINA BATISTA (OAB 455342/SP), FABIOLA RIBEIRO BARBOSA (OAB 324574/SP)